12 DE JUNHO DE 1997 2781

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já falou com o Sr. Primeiro-Ministro?!

O Orador: - Já lá vou, Sr. Deputado!
Cada vez que os senhores disserem que não há estradas, é o vosso descrédito total, porque, neste momento, estamos a investir quase o dobro do que alguma vez, no ano eleitoral de 1995, os senhores investiram. E vou dizer-lhe mais: para o ano investiremos quase o triplo no País.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - No papel!

O Orador: - Tudo no papel!
Nunca as obras públicas estiveram numa fase tão alta como hoje - isto dito por toda a gente! Nunca as obras públicas criaram mais emprego do que hoje! Foram 47 000 empregos, segundo a associação respectiva, em um ano!
Já agora, respondo à questão dos empregos: são 47 000 empregos em obras públicas em todo "o País, segundo a AECOP. Não é o Governo que o diz, é a AECOP, que não é Governo!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Emprego duradouro?

O Orador: - Emprego duradouro! Já lá vamos!
Quanto à questão de Bragança, uma promessa do «Governo em diálogo»,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Uma só?

O Orador: - Uma e depois outras!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não entrem em diálogo.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, dá-me licença que responda?
A questão da carreira aérea Lisboa/Bragança/Vila Real está a concurso e este está quase fechado. No 2.º semestre vai ter a carreira aérea Lisboa/Bragança/Vila Real.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Era para começar em Janeiro!

O Orador: - Não era! Desculpe, não era! Não era porque não podia ser, uma vez que há regulamentos comunitários sobre a matéria! Essa promessa nunca foi feita, por amor de Deus! Não foi porque não podia ser! Não sejamos assim, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, por que é que são criticados?!

O Orador: - Quanto às estradas e a outras obras prometidas, devo dizer que elas estão concursadas. Houve, efectivamente, num caso ou noutro, algum atraso na execução, isto é, entre o concurso e a adjudicação, mas elas hoje em curso. No entanto, o que foi prometido será cumprido.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Quando?

O Orador: - Em 1997, 1998 e 1999, como foi dito!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O que foi prometido foi que haveria investimentos da ordem dos 40 milhões de contos em quatro anos. Para lá estamos a caminhar!
Quanto às questões de saúde, devo confessar com toda a honestidade que não seria honesto da minha parte tentar responder-lhe.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma verdadeira interpelação à Mesa, segundo penso.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, queria, através de V. Ex.ª, através da Mesa, informar o Sr. Ministro, que certamente leu o documento que nos distribuiu, que a primeira obra começa assim: «São Mansos/Vidigueira - concluída em 1996». Peço ao Sr. Ministro, através da Mesa, a que V. Ex.ª mui dignamente preside, que nos diga uma obra que esteja aqui, a lançar em 1997. Uma única! Com excepção dos dois troços da A4 Estremoz/Borba e Borba/Elvas. Nem uma obra está aqui! Uma sequer!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já fez a sua interpelação. Se o Sr. Ministro pretender responder, tem a possibilidade de fazê-lo, uma vez que a interpelação é para V. Ex.ª e não para a Mesa.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, indo de encontro a uma questão que é cara ao Sr. Deputado Álvaro Amaro e a alguns Deputados da sua bancada, bem como a alguns da minha, dir-lhe-ia que, no dia 3 de Julho, vai ser aberto o concurso da ponte do Prado.
O Sr. Deputado pretende dizer - veja lá a enormidade - que não houve qualquer lançamento de obra este ano, quando a AECOP diz que nunca houve tanta obra! 40% das obras públicas são estradas e o Sr. Deputado diz que não há qualquer obra lançada este ano! É isso que sustenta, não é verdade?

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro já prestou o esclarecimento, portanto está encerrado este incidente. Desculpem, mas não podemos eternizar o diálogo a dois, pois isso seria lesivo do direito dos outros Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, penso que V. Ex.ª desvirtuou este debate, não sei se pelas piores e se pelas menos más razões, mas, partindo do princípio de que foi pelas menos más razões, gostaria de dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, as interpelações não servem para resolver algo! Obviamente que não! As interpelações servem para perguntar ao Governo se vai resolver alguma coisa! E para isso que servem as interpelações!
Portanto, Sr. Ministro, não «vire o bico ao prego», não pergunte se a gente vai governar Portugal, porque nós não vamos governar Portugal; o Sr. Ministro é que tem de governar Portugal! Esta interpelação tem como objectivo perguntar se o Governo vai ou não fazer alguma coisa.