2776 I SÉRIE - NÚMERO 80

última hora, dizendo «ainda bem que me lembra, porque tinha uma questão para colocar-lhe». Quer dizer, esqueceu-se da pergunta em definitivo, porque essa questão, Sr. Deputado, é de tal maneira sem fundamento que posso dar-lhe dezenas...

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Diga um!

O Orador: - Sr. Deputado, tenho feito concursos, tenho ido a adjudicações, tenho visitado obras lançadas por este Governo...

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Diga um!

O Orador: - Um?! Em que região quer? Eu digo-lhe!

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Diga um!

O Orador: - Escolha a região!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que não houvesse diálogo nem barulho, porque todos são beneficiários em escutar quem está no uso da palavra.

O Orador: - Sr. Deputado, basta consultar o PIDDAC para 1997, que está publicado, e ver lá os inúmeros lançamentos de obra nova. Mas, como o Sr. Deputado insiste, vou pedir ao Sr. Presidente que faça distribuir a todos os Srs. Deputados a lista das estradas novas que vão ser lançadas. São muitas páginas. Trouxe-a, porque estava à espera disso.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de não ter de pedir a Deputados que já usaram centenas de vezes da palavra nesta Sala para ouvirem em respeito os outros, quando estão a falar para eles. Respeitem o silêncio necessário, pois são os principais beneficiários disso.
Faça o favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria que fossem distribuídas ao Sr. Deputado cinco páginas deste documento, onde constam cerca de 100 projectos novos ou que estão em curso neste momento.
Sr. Deputado, espero que a sua curiosidade fique satisfeita.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. todos sabemos o que o PP pretende com esta interpelação.

Risos do CDS-PP.

Não pretende, seguramente, revelar um amor temporão pelos municípios, pelo municipalismo e pelo interior mas, pelo contrário, instrumentalizar as reais necessidades de desenvolvimento do interior, de descentralização de meios e competências para os municípios, contrapondo-os ao processo de criação das regiões administrativas. É isto que está no núcleo desta interpelação.
Para nós, Sr. Ministro, como sabe, uma coisa não se contrapõe à outra. O desenvolvimento do interior, a necessidade de descentralizar meios e competências para os municípios, não se contrapõe nem se opõe à criação das regiões. São dois caminhos convergentes: o reforço dos municípios passa também pela criação das regiões administrativas, a existência de regiões como instrumento de desenvolvimento regional precisa, ao seu lado, dos municípios. São duas realidades a acarinhar, a desenvolver, e uma delas a criar, porque não está criada, enquanto instrumentos de desenvolvimento do interior do País. É este o caminho certo.
Mas é evidente, Sr. Ministro, que há razões para preocupações, tanto quanto ao desenvolvimento do interior como quanto às questões da regionalização.
No que toca ao primeiro, o Sr. Ministro sabe tão bem como eu que estes dois anos de Governo do PS, ao invés de terem contribuído para diminuir os desequilíbrios intra-regionais e as assimetrias regionais, contribuíram para os agravar.
O Sr. Ministro aproveitou a intervenção para revelar algumas medidas que pensa pôr em curso para promover ou apoiar o desenvolvimento no interior do País. Mas não pode esquecer, não pode passar por cima do facto de, por exemplo, no Orçamento do Estado para 1997, os oito distritos do interior do País, com excepção de Santarém, terem tido um investimento público inscrito no PIDDAC de 8,6% do total nacional. O Sr. Ministro não pode passar sobre o facto de as verbas e os projectos que estavam no programa inicial do II Quadro Comunitário de Apoio, já por si mau, terem diminuído agora, no âmbito da execução, a favor de grandes projectos nacionais ou de grandes projectos inscritos noutras zonas do País. O Sr. Ministro não pode esquecer que, por exemplo em relação ao Alentejo, estavam previstos no início do II Quadro Comunitário de Apoio uns fracos 8%, mas, neste momento, e apesar da alta taxa de realização do poder local e de outros agentes regionais, as verbas disponibilizadas pouco ultrapassam os 4%.
Isto significa. Sr. Ministro, que têm vindo a agravar-se as assimetrias regionais, em desfavor das zonas mais carenciadas do interior e também de algumas do litoral.
Agora, em relação ao Alentejo, o Sr. Ministro veio acenar com 410 milhões de contos. Ora, sabe que 410 milhões de contos são o somatório dos projectos já inscritos no II Quadro Comunitário de Apoio e chegam para pagar o Alqueva, a auto-estrada para o Sul, a auto-estrada Lisboa-Madrid e pouco mais. E o Sr. Ministro sabe tão bem como eu que os órgãos de poder local e a própria CCR entendiam que era preciso reprogramar os programas operacionais para a região com pelo menos mais 20 milhões de contos. Ora, o Sr. Ministro nem 10% desta verba disponibiliza para essa reprogramação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
Portanto, há razões para estar preocupado com o agravamento das assimetrias e dos desequilíbrios, porque, afinal, o Sr. Ministro e o Governo falam em muito dinheiro, mas o que se verifica na prática é que continua a diminuir a população e a aumentar o desemprego nas regiões mais carenciadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.