12 DE JUNHO DE 1997 2773

região de Lisboa que estão em curso e que foram determinados em 1993/1994/1995. Não os podemos abandonar, mas a verdade é que o PIDDAC de 96/97 já mostra que há uma nova orientação. Em comparação com o PIDDAC de 94/95, verifica-se que o PIDDAC de 1996/ 1997 dos distritos do interior Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real, Viseu - no seu total apresenta um crescimento de 27,6%...

O Sr. Fernando Pereira (PSD):- É falso! Em Vila Real baixou e as contas foram feitas por autarcas do PS!

O Orador:-... quando a média total é 18,4%. E o PIDDAC de 1998 e o de 1999 mais acentuarão este pendor de investimento a favor do interior.
Devo dizer que o Governo tem em curso ou em preparação planos de desenvolvimento integrado que representam efectivamente...

O Sr. Presidente: - Agradeço aos Srs. Deputados que façam silêncio, o Sr. Ministro tem o direito de se fazer ouvir em condições.

O Orador:-... o Governo tem em curso planos de desenvolvimento integrado, alguns deles já implantados, outros em preparação, mas para serem ainda instituídos este ano, que representam 875 milhões de contos de investimento. É o caso do plano do Ave, do Côa, do vale do Sousa (espantoso é que o vale do Sousa estivesse abandonado até agora!), do Pro-Alentejo (410 milhões de contos, nunca o Alentejo teve um investimento comparável)... O Alqueva, que tanto foi pedido mas que agora não conta... Fazem-se estradas no Alentejo, mas não contam, investem-se 410 milhões de contos, não contam e continua-se a dizer que o Alentejo é uma zona desprotegida e sem investimento do Governo! Pede-se para o Alentejo a reprogramação da totalidade das verbas do QCA mas isto não é solidariedade, não é realismo! No entanto, 410 milhões de contos representam um esforço considerável, realista, que está no terreno.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era o que faltava!?

O Orador: - Quanto às acessibilidades, o novo plano rodoviário serve fundamentalmente o interior, é um plano que aproxima o interior dos grandes centros urbanos.
Quanto ao gás, está em curso a concessão da possibilidade de aceso ao gás em Santarém, Portalegre e na Beira, de tal maneia...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - E Bragança?

O Orador: - Bragança?... Lá chegaremos, pois não podemos chegar a todos o sítios ao mesmo tempo. O Sr. Deputado talvez não saiba bem do que está afalar, mas adiante.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Então, não?! Mas olhe que os espanhóis sabem mais do que nós!

O Orador: - Quanto ao investimento privado, procuramos fazer com que o investimento privado se localize em zonas do interior. Veja-se o caso da Siemens que localizou um novo empreendimento em Évora.
No que diz respeito às acessibilidades rodoviárias, até 1996 serão concluídos quase tantos quilómetros de IP como foram feitos até 1995. Em 1995 foram feitos 1354 quilómetros de IP, em 1996, 2000. Recebemos 23% do IC construídos e deixaremos, no ano 2000, sem concurso apenas 26%. Portanto, faremos 45% de IC em seis anos, em construção definitiva ou em serviço.
Quanto às ferrovias, investiremos 400 milhões de contos em ferrovias e não iremos apenas à linha do Norte, ao Nó Ferroviário de Lisboa ou do Porto, mas estará concluída a linha da Beira Alta, estará lançada a linha do Algarve, estará em transformação a linha da Beira Baixa. Parece-me que se farão neste período um grande investimento rodoviário e um grande investimento ferroviário.
Beneficia o interior de tudo isto? Certamente. Todavia, há um problema essencial para o futuro. Está provado que a coesão nacional resulta de uma economia nacional no seu todo forte e capaz de ser fortemente redistributiva. Não está provado - pelo contrário, está negado - que o desenvolvimento baseado numa distribuição sem sistema, sem critério, sem pontos de concentração do desenvolvimento - esse tipo de desenvolvimento que é preconizado por muitos dos Srs. Deputados num afã eleitoralista é certamente a forma mais regressiva, a forma mais simples de desperdiçar os recursos nacionais em matéria de desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficamos à disposição para a fase de debate mas pensamos que esta interpelação não tem razão. Esta interpelação pelo municipalismo, sem meios e sem recursos para novas competências, contra o regionalismo é no fundo uma interpelação que os interpelantes deviam fazer a si próprios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, a palavra ao Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Manuel Monteiro, antes de começar esta intervenção e a propósito das presenças e ausências que V. Ex.ª aqui referiu, gostaria de dizer-lhe que passei este fim-de-semana em Vieira do Minho, mandam-lhe saudades, têm imensa pena do senhor lá não estar mas Vieira do Minho vai bem e de saúde.

Risos do PS.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Isso não é bonito, Sr. Deputado!

O Orador: - Relativamente ao seu discurso, as assimetrias que focou revelam que há uma solução que já propusemos e que se chama regionalização. Mas em matéria de assimetrias também V. Ex.ª no seu discurso continua com as mesmas assimetrias. Um exemplo: disse V. Ex.ª que os quadros superiores da função pública que vão para o interior devem ser privilegiados e ter regalias pessoais. E o resto dos funcionários públicos que querem ir para o interior, que regalias é que deverão ter?! Porquê só regalias para os quadros superiores e não para todos os outros milhares de funcionários públicos?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: o senhor contrapõe à regionalização a fragmentação do poder local com a