12 DE JUNHO DE 1997 2769

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - Há mais professores?

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - É hoje mais aliciante a fixação e o trabalho no interior de Portugal?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Está tudo na mesma!

O Orador: - O País quer respostas e o interior exige explicações! O País não quer desculpas permanentes com o passado ou com o anterior Governo, quer tão-só confrontar promessas com cumprimento.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Dois anos é quanto leva este Governo de mandato! Dois anos é quanto leva este Primeiro-Ministro de conversa! Dois anos é quanto leva a acção que tarda e o discurso que continua abundante!
Sr. Primeiro-Ministro, o País que V. Ex.ª governa e cujos concelhos por mais de uma vez visitou é o País que tem povoações, como na serra de Serpa, sem energia eléctrica; é o País que tem aldeias esquecidas com pessoas resignadas à sua sorte, como Vale de Espinho, no distrito da Guarda, como Adeganha, Lousa, Navalho, Ferreira ou Gondesende, no distrito de Bragança; é o País que não entende como V. Ex.ª mantém ministros que mais defendem os interesses espanhóis do que portugueses;...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - ... é o País que não compreende como acusa V. Ex.ª de irresponsáveis os que consigo não concordam, quando não existe maior irresponsabilidade do que aquela que consiste em muito prometer e pouco ou quase nada fazer;...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador:-... é o País que não aceita que V. Ex.ª apelide de demagogos os que querem inverter a situação descrita, dando mais dinheiro aos municípios, para que eles, com estas e outras competências, possam promover o bem-estar das suas gentes, quando o seu Governo ainda não teve a coragem de dizer quanto dinheiro vai custar ao Estado o eventual atraso da entrada em funcionamento da linha ferroviária da ponte sobre o Tejo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que o País não aceita é que V. Ex. lhe esconda qual a real dívida dos ministérios que o seu Governo gere, falseando, em nome de um expediente contabilístico, a real situação da dívida pública.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Diga aqui, perante o Parlamento e o País, qual é hoje a verdadeira dívida do Ministério da Saúde, qual é hoje a verdadeira dívida do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, qual é hoje a verdadeira dívida do Ministério da Educação e dos demais departamentos governamentais que o Sr. Primeiro-Ministro dirige.
Quando o Estado era pessoa de bem, as dívidas aos fornecedores não necessitavam de ser contabilizadas, pela simples razão de que as contas eram saldadas a tempo e horas. Mudaram-se os tempos, mas também se mudaram as contas, só que, neste caso, para mal. E o Governo, que governa há dois anos, ou ainda não sabe qual é a verdadeira situação financeira do sector público administrativo, o que é grave, ou, então sabe e esconde a verdade ao povo, o que é pior.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Consta que V. Ex.ª veio aqui hoje para mero cumprimento de um ritual, que entra mudo e sairá calado. Mas eu e os portugueses têmo-lo ouvido muito nos canais de televisão, nos últimos dias,...

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Ainda bem!

O Orador:-... dizer que se vai embora, que o seu Governo pode estar à beira da demissão, se o Parlamento, cumprindo e exercendo os seus direitos, aprovar uma lei das finanças locais que não é do seu agrado.
Pois bem, deixe-me que lhe diga que, no que ao Partido Popular respeita, nós queremos, de facto, uma nova lei das finanças locais, com mais meios, mais recursos e mais dinheiro para os municípios, porque queremos mais escolas construídas, mais caminhos abertos, mais e melhor saneamento básico, água canalizada nas freguesias e aldeias do interior de Portugal. E porque acreditamos, sempre acreditámos, que o poder municipal pode desempenhar essas funções de forma mais rápida e eficaz que o poder central, não nos desviaremos do nosso caminho nem nos amedrontaremos com as suas ameaças, chantagens ou pressões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, o Estado gasta mal o dinheiro dos contribuintes, diria mesmo que esbanja em muitas circunstâncias. Há, pois, que inverter a situação, sob pena de os desníveis nacionais se acentuarem e os desequilíbrios sociais aumentarem. Mas para além de gastar mal, oculta, esconde o dinheiro que efectivamente deve. E como se isso não bastasse, numa atitude de total injustiça, cobra em muitos casos impostos àqueles que os devem por serviços prestados à Administração Pública, mesmo sem esta os ter pago.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, quase nada mudou, bem pelo contrário, tudo parece cada vez mais na mesma. Que moral têm, pois, o Governo e o seu Primeiro-Ministro para nos acusarem de querer aumentar a despesa quando são eles próprios que diariamente a aumentam, por falta de orientação e de capacidade de gestão?...
Fale Sr. Primeiro-Ministro, mas fale aqui, cara a cara, olhos nos olhos, frente a frente; diga-nos o que tem dito quando não estamos presentes para nos defendermos. Se está com alguma dúvida ou incerteza, apresente a esta Assembleia uma moção de confiança, para que, com serenidade e muita estabilidade, o País possa seguir o seu rumo.