2768 I SÉRIE - NÚMERO 80

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate.
Como sabem, está hoje em apreciação a interpelação ao Governo n.º 8/VII - Sobre política geral centrada na interioridade e na regionalização (CDS-PP).
Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes da intervenção propriamente dita, permitam-me que, em meu nome e em nome do Partido Popular, manifeste o mais veemente protesto pela proposta apresentada ontem, no dia 10 de Junho, pelo Presidente das Comemorações, relativamente a uma possível alteração da letra do Hino Nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal regista há décadas uma clara ausência de estratégia nacional de desenvolvimento, o que tem contribuído progressivamente para a existência de um enorme fosso entre o crescimento das regiões e o bem-estar das populações.
Uma errada política de concentração industrial, Lima inexistente definição de ordenamento do território, a incapacidade permanente de definir prioridades agrícolas e florestais, a dessintonia total entre poderes e objectivos autárquicos e centrais, tudo tem ajudado para índices demográficos disformes, taxas de rendimento diferentes e valores de consumo e conforto diametralmente opostos.
Não há hoje em Portugal um só país, a realidade diz-nos claramente o contrário. Não há hoje em Portugal uma coesão nacional, já que não possuímos um modelo de desenvolvimento uniforme que permita combater as assimetrias e aproximar as pessoas de níveis mínimos e essenciais de modernidade.
Não pode, pois, persistir-se no erro, próprio cios que apenas falam só para dizer alguma coisa, de uma infundada «guerra» entre o Norte e o Sul, uma vez que os problemas actuais estão cada vez mais distantes dessa dialéctica bairrista que dará para promover pessoas e encher páginas de jornais, mas nada beneficiará os mais carenciados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Como não se pode também persistir numa linguagem cada vez mais ultrapassada de combate entre Lisboa e o Porto, já que ambas as cidades têm de ser pólos de desenvolvimento próprios, potenciando as suas características, apostando na sua diversidade, mas como a parte de um todo que é nacional e que sempre em nome desse todo se deve mover e orientar.
Mas já se pode e deve falar em interior e litoral, não no sentido exclusivo da distância entre a serra e o mar mas com a visão dos que sabem que a dicotomia deste problema se afere pela igualdade de oportunidades, pela possibilidade idêntica de todos acederem à riqueza e ao emprego, pela necessidade única de todos possuírem uma vida digna e feliz.
Portugal é um país único na história, na cultura e na língua, mas é, ao mesmo tempo, um país múltiplo no desenvolvimento e na satisfação das chamadas necessidades básicas.
Todos sabemos que a população do interior está cada vez mais envelhecida e que os jovens dela fazem cada vez menos parte; todos sabemos que as acessibilidades entre concelhos são ainda factor de atraso e constrangimento; todos sabemos que o investimento público não tem obedecido a regras claras; todos sabemos que faltam estímulos e incentivos à fixação de pessoas e quadros superiores nas zonas mais distantes do litoral; todos sabemos que faltam professores, médicos e empresas privadas em regiões que se deparam, sem alternativas de subsistência. perante uma lavoura pobre e uma actividade comercial depauperada; todos sabemos, todos conhecemos os problemas de hoje que, não sendo novos, tardam em encontrar resposta e se tornam adiados ainda que estejam sempre presentes nas campanhas eleitorais, nos «Governos em diálogo» ou nas «Presidências abertas».
Não subimos a esta tribuna para repetir o que todos já disseram, apontar o que todos já apontaram. Viemos e estamos aqui com o à-vontade de sermos o único partido que não tendo eleito, nas últimas eleições legislativas, qualquer Deputado por Bragança, por Vila Real, pela Guarda, por Castelo Branco, por Beja, por Évora, por Faro ou por Portalegre, nem por isso deixámos de lembrar essas populações, fazendo uso de um dos poucos direitos regimentais que possuíamos para interpelar o Governo sobre as promessas feitas e sobre o incumprimento de praticamente tudo quanto disse que faria se fosse eleito.
Mas viemos também para propor e apresentar novas medidas, com a consciência de que salvar o interior é defender o litoral, numa lógica harmonizada e horizontal de quem quer uras país preparado para os desafios da concorrência que tem pela frente.
Queremos, pois e em primeiro lugar, dizer que os Governos sucessivos que dispuseram de meios e apoios comunitários os não souberam orientar para o desenvolvimento e para o crescimento das regiões mais pobres de Portugal. Usaram e deles abusaram numa postura tantas e tantas vezes eleitoralista, construindo estradas que, na maior parte dos casos, mais servem para trazer mercadorias e produtos provenientes do exterior c não para potenciar a venda e a comercialização daquilo que fabricamos e daquilo que produzimos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas os que assiras procederam sistematicamente pelos eleitores foram punidos e pelos eleitores, seguramente, não voltarão tão cedo a ser premiados.
O que importa agora, já que outro é o Governo e outro é o Primeiro-Ministro, é saber o que mudou. O que mudou em Bragança ou cm Portalegre, depois da passagem do «Governo em diálogo», com tanta pompa e circunstância? Onde se encontram as ditas «cidades médias», tão apregoadas c prometidas pelo Sr. Primeiro-Ministro? Onde se encontram os novos empregos que este Governo garantiu ir potenciar no interior de Portugal? Vivem hoje melhor os agricultores do interior transmontano, beirão ou alentejano? Há mais médicos?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não!

O Orador: - Funcionam os centros de saúde? Estão os hospitais distritais e centrais devidamente equipados de meios técnicos e humanos?