2770 I SÉRIE - NÚMERO 80

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há desenvolvimento do interior sem uma nova definição de poder municipal, não só com mais meios mas também com mais responsabilidade e deveres; não há desenvolvimento do interior sem uma nova postura do poder central, que defina com rapidez um verdadeiro «plano estratégico de desenvolvimento do País». Nesse plano, importa que se diga o que queremos ser, para onde queremos ir, o que queremos fazer e em que regiões ou zonas de Portugal o queremos desenvolver.
A Nação não é uma manta de retalhos e o Governo não pode ser um corpo de bombeiros voluntários que apaga incêndios à medida que eles se acendem.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O que também não podemos aceitar é que os ministros (os seus ministros), sejam eles quais forem, se apresentem no interior do País como deuses caídos do céu, que dão dádivas, quando aquilo que prometem e às vezes fazem cumprir corresponde apenas a deveres e direitos de todos os cidadãos, independentemente do local onde nasceram, vivem, trabalham e produzem, no fundo, onde investem.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está preocupado!

O Orador: - O interior do País não pode ser visto como simples coutada de caça para alguns, onde existem Risos do PS, algumas pessoas com quem é agradável, uma vez de quando em quando, conversar. No interior do País vivem portugueses, homens e mulheres que têm os mesmos direitos dos que vivem nas grandes cidades e que exigem, por isso, ser tratados e considerados com igual respeito e consideração.
Queremos, portanto, propor um conjunto concreto de medidas, que contribuirão - estamos disso certos! - para resolver ou ajudar a resolver problemas, desde sempre detectados, das quais dou apenas alguns exemplos.
Em primeiro lugar, propomos a diferenciação fiscal para os empresários, independentemente do sector de actividade, que invistam no interior ou que aí residam.
Em segundo lugar, propomos que o custo da constituição das empresas seja diferente em função do local onde se instalem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, propomos que uma percentagem dos impostos cobrados às empresas, cuja sede esteja no litoral mas que possuam unidades de produção no interior, seja aplicada em investimento nessas mesmas regiões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, propomos que os quadros superiores da Função Pública que se desloquem para o interior tenham uma contagem de tempo de serviço para progressão na carreira diferenciada, como forma de
os incentivar a sair dos grandes centros urbanos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em quinto lugar, propomos valores diferenciados para o custo da energia, como forma de atrair investimento e tornar mais rentáveis os produtos produzidos no interior do País.
Estas são apenas algumas das medidas que, ao longo do debate, os demais Deputados do meu partido aqui apresentarão, numa postura de clara inovação e de ruptura com o sistema actual.
Acreditamos que a manutenção do actual estado de coisas, para além de criar uma maior desertificação no interior, aumentará o custo de vida no litoral e propiciará descontrolos sociais que se poderão tornar graves nos grandes aglomerados urbanos. Por isso, dissemos - e repetimos - que salvar o interior é defender o litoral. Por isso, também dizemos que tudo isto e muito mais pode ser feito, mudando o poder central, descentralizando e desconcentrando, pondo os serviços regionais dos ministérios a funcionar com pessoas competentes e eficazes, com critérios de selecção despartidarizados e, como é óbvio, com o retorço do poder municipal e das suas associações de municípios. Não queremos mais burocracia nem a divisão artificial do País.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Somos poucos para o muito trabalho que tem de ser feito e que tem de ser bem feito, preservando sempre a unidade nacional.
Sr. Primeiro-Ministro, ponha a mão na consciência e explique-nos o que é que já fez pelo interior de Portugal.
Já pensou nas expectativas e nas esperanças que criou? Que nos tem a dizer dos números que referem que o poder de compra no seu distrito, Castelo Branco, diminuiu qualquer coisa como 7,8%?!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sintomático!...

O Orador: - Que rico desígnio nacional o senhor nos reserva!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular está, como sempre esteve, consciente dos seus deveres, quer no quadro parlamentar quer no plano nacional. Deles não abdicará como partido da oposição, livre e responsável, e o caminho que segue é o da alternativa e o do progresso. Queremos responder ao País pelo que fizemos e pelo que permitimos fazer. Desejavelmente só em 1999, mas se antes for necessário lá estaremos com a consciência de quem não se vitimiza perante a incapacidade própria dos que, não sendo capazes de governar, procuram alibis, mas também com a firmeza de quem não cede nem recua quando são os seus valores que estão em causa
É tempo de governar! Peço ao Governo que o faça antes que o seu tempo acabe. É Portugal e são os portugueses que o exigem!

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Informo os senhores que se encontram nas galerias de que não se podem manifestar! É a regra da Casa, que tem de ser respeitada.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos connosco um grupo de 26 alunos do Curso Técnico de Design e Animador Socio-cultural da