2774 I SÉRIE - NÚMERO 80

criação de mais municípios. Mas com mais municípios e bastam 10 ou 20, vai ter mais autarcas, mais presidentes de câmaras, mais funcionários dos serviços do que com toda a regionalização! Ou seja, mais despesa e mais políticos. E se tivesse mais municípios - e gostaria que dissesse quais são e quais os actuais que vai dividir - teria mais departamentos de obras e urbanismo, mais departamentos de obras municipais, mais serviços municipalizados, mais chefes de divisão, mais chefes de serviços, mais técnicos, mais funcionários em geral, mais despesa e mais burocracia! Aliás, o projecto de lei do PP para as finanças locais não tem, nesta matéria, atribuições nem competências e mesmo sobre as atribuições e competências das freguesias aquilo que o senhor propõe é a anulação de uma lei que aprovámos há três semanas aqui na Assembleia da República substituindo-a por coisa nenhuma!
Como acreditamos e fazemos o reforço do municipalismo e entendemos que ele é complementar da regionalização, o Sr. Ministro enunciou um conjunto de leis e medidas concretas nesta matéria e que provam o reforço do municipalismo. Para a educação propusemos às autarquias a construção de estabelecimentos do ensino pré-escolar e do ensino básico, propusemos também a construção de centros de cultura, propusemos as construções de centros de saúde. E o que é que o senhor propõe na lei que trouxe ao Parlamento? Nada! E o que é que propôs no seu discurso? A pura demagogia porque na lei concreta, onde podia resolver, não resolveu!
Mas há mais! Na protecção civil propomos a construção e a manutenção de quartéis de bombeiros. O que é que o senhor propôs na sua intervenção? Rigorosamente nada! Ao nível do apoio ao desenvolvimento rural, propusemos e criação e a participação em associações para o desenvolvimento rural em conjugação com os municípios. E o senhor, que fala tanto nos rurais, o que é que propõe? Nada! Dissemos que deveríamos criar, e está na lei e a proposta feita, empresas municipais e intermunicipais, bem como a criação e gestão sub-programas ao nível municipal mas o senhor, na sua lei, não propõe nada!
Sr. Deputado Manuel Monteiro, tem a coragem de vir dizer aqui quantos e quais os novos municípios que o PP pretende criar? Quantos e quais são os novos municípios que pretende dividir, nomeadamente, daquelas zonas que esteve a percorrer? Quais são as novas atribuições e competências para o poder local? Para quando a verdade em vez da hipocrisia?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Apalavra, para responder, ao Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, vou passar ao lado de determinadas considerações que fez, mas informe-se lá em Vieira do Minho e perceberá a deselegância que teve ao fazer essa referência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, penso que o Partido Socialista devia estar muito preocupado por ter mandado aqui hoje falar o Ministro das eleições antecipadas e ao mesmo tempo ter aqui sentado o Sr. Primeiro-Ministro, que acusa o Parlamento de fazer coisas, mas que se vai embora e sem sequer nos dizer na cara aquilo que tem andado a dizer lá fora. Isso que é muito grave, mas não vejo o Partido Socialista incomodado com esse tipo de situação e com esse tipo de questões. Mandam um membro do Governo que nos ameaçou - a todos! - por dizermos aquilo que pensávamos e propor aquilo em que acreditávamos, com eleições antecipadas; que pôs uma série, de questões completamente infundadas neste debate e o Partido Socialista chuta ao lado?!
Sr. Deputado, estive a semana passada numa aldeia do concelho de Viseu e consta-me que V. Ex.ª, apesar de ser de Viseu, nunca lá pôs os pés,...

Protestos do PS.

... uma aldeia onde nem uma ambulância vai, onde moram escassas pessoas, onde não existem mínimas condições de dignidade para que essas pessoas possam viver e sobreviver, mas não me consta que o Sr. Deputado esteja preocupado...

O Sr. José Junqueiro (PS): - O que é que propõe?

O Orador: - Tenha calma, o senhor disparou a vontade e agora vai ouvir.

Protestos do PS.

Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se deixe interromper que eu interromperei quem o fizer fora dos cânones.

O Orador: - Sr. Presidente, devem ser os nervos da bancada do PS, que provavelmente pressente a antecipação das eleições e já andará em contas para saber quais os Deputados que conseguirão voltar para cá.

Risos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado José Junqueiro, o senhor não falou uma única vez nas aldeias que não têm água, nas aldeias que não têm saneamento, no interior do país que está cada vez mais envelhecido, no interior do país onde não há jovens, no interior do país onde não há médicos de clínica geral, no interior do país onde os centros de saúde não funcionam.

O Sr. José Junqueiro (PS): - O que é que propõe?

O Orador: - Tenha calma. O senhor é nervoso, mas tenha calma.
O Sr. Deputado e o seu colega do Governo, que já conhecem a lei de competências do Partido Popular para os novos municípios, vêm acusar de demagogia o Partido Popular por propor mais dinheiro para as câmaras municipais, mas os senhores não saem daqui hoje sem dizer ao País quanto vai custar...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio.