12 DE JUNHO DE 1997 2779

tive essa pretensão. E o tipo de planeamento novo em que vamos entrar não será de modo algum susceptível de lhe dar resposta.
Por último, relativamente a esta questão e uma vez que estamos aqui a falar de interior, quero também pôr à consideração da Câmara, através de V. Ex.ª, a seguinte questão absolutamente fundamental: o anterior PDR foi feito para 10 milhões de habitantes, 10 milhões de portugueses, com um quadro da actividade económica que os poderia beneficiar. Ora bem, hoje já não há interior, no sentido em que V. Ex.ª falou - V. Ex.ª está muito enganado. O Sr. Deputado fala de interior por oposição a litoral...

Vozes do CDS-PP: - Não fala, não! Não percebeu nada!

O Orador: - Não é por oposição; fala, digamos assim, num «dipólo» - interior/litoral. Pois bem, o nosso interior, hoje em dia, no terreno concreto, é muito diferente desse; é um interior que está entre o litoral português e o interior espanhol. É, portanto, um entre três partes, digamos, do território em que se move e determina a actividade, hoje em dia. Portanto, o próximo PDR será feito a pensar em 20 milhões, 10 milhões de portugueses e 10 milhões de espanhóis, que são susceptíveis de ser influenciados e de entrar em interacção connosco. É muito diferente do seu conceito de interior, que é o da aldeia isolada, lá perdida em Trás-os-Montes,...

Vozes do CDS-PP: - Não, não!

O Orador: - Já não há aldeias dessas, Sr. Deputado!
Finalmente, quanto ao comboio, o Sr. Deputado coloca duas questões: uma é a da portagem, determinada pelo Governo anterior e que, evidentemente, suspendemos... E porquê? Porque a nossa política aí é de considerar os dois eixos, o da ponte 25 de Abril e o da nova ponte, como totalmente distintos. E aumentaremos as portagens apenas e quando houver comboio na ponte 25 de Abril - isto por razões óbvias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Quanto é que isso vai custar?

O Orador: - Pergunta-me, agora, V. Ex.ª quanto é que vai custar o atraso da entrada em funcionamento do comboio. Mas qual atraso, Sr. Deputado? De que atraso está a falar? É que está a falar do atraso como se ele fosse evidente. Diga-me lá que prazos é que tem em vista, Sr. Deputado, para poder falar de atraso.
Finalmente, Sr. Deputado,...

O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado perguntou-me ainda quanto devem os ministérios neste país. Bom, suponho que é um conceito de dívida pública, de contabilidade nacional, e isso está escrito. Quanto às alterações profundas e de competências de que as câmaras municipais carecem e sem as quais não haverá desenvolvimento do País, pergunto-lhe, Sr. Deputado, onde é que isso consta do vosso projecto de lei das finanças locais. Em lado nenhum!...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Para formular um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, mas sucintamente, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, como sabe, o Partido Popular ainda não apresentou na Mesa o seu projecto de lei de atribuições e competências das câmaras municipais, pelo que até é deselegante o Sr. Ministro estar aqui a falar de matérias que ainda não conhece.
Quanto à questão do comboio, quero dizer-lhe, Sr. Ministro - com a licença da Mesa e, em particular, do Sr. Presidente -, duas coisas: V. Ex.ª vem falar de dívida pública e de conceitos de dívida pública?! Então, quem é que vai pagar os 150 milhões de contos que o Ministério da Saúde deve a fornecedores? É o senhor? Não contam, para a dívida pública?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, um pedido de esclarecimento...

O Orador: - E, quanto ao comboio, gostaria de saber o seguinte: em primeiro lugar, quando é que está previsto que ele entre em funcionamento? Em segundo lugar, quando é que o senhor prevê que ele entre em funcionamento? E, se não entrar em funcionamento a tempo e horas, como o senhor sabe que não vai entrar, pergunto-lhe quanto é que isso vai custar a mais para o bolso dos contribuintes.

O Sr. Presidente: - Já tinha feito essa pergunta, Sr. Deputado.
Sr. Ministro, faça o favor de prestar sucintamente esclarecimentos.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, afinal de contas, não há qualquer atraso na entrada em funcionamento do comboio - pelo menos, que o Sr. Deputado conheça -, uma vez que, depois de ter estado insistentemente a talar dele, mo pergunta. O que há, sim, é um atraso, mas esse de outra natureza, do seu partido na apresentação do projecto de lei de competências e atribuições das câmaras municipais.

Vozes do CDS-PP: - Não há atraso algum!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma nota prévia. Para nós, a tradição portuguesa é a tradição municipal; a instituição histórica são os municípios; as regiões são entidades virtuais e, quer o Sr. Ministro queira quer não, só haverá regiões, em Portugal; se os portugueses quiserem e os portugueses só quererão e só se pronunciarão nesse sentido depois de o referendo ter lugar em Portugal,