2784 I SÉRIE - NÚMERO 80

Por outro lado, o Deputado José Cesário esteve há poucos dias, na semana passada - e tive muito gosto em o ver lá -, de visita a um troço de estrada entre Régua e Castro Daire, que são 24 km e custam 25 milhões de contos. Quero dizer-lhe que os troços de Castro Daire para sul, para o IP5, vão, em breve, ser postos a concurso, que está a ser preparado, no valor de 4,087 milhões de contos: os troços Castro Daire/Lordosa e Lordosa/IP5. E a variante em Sátão está já concursada.
É natural que o Sr. Deputado diga que, tendo nós praticamente duplicado o investimento em estradas, ainda seja pouco, e não sou eu que lhe vou dizer o contrário. Mas, se isto é pouco, o anterior foi pouquíssimo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, os profetas da regionalização têm-se esforçado por tentar demonstrar que esta é a panaceia para todos os males do nosso país e do nosso povo. Foi mesmo erigida à condição de desígnio nacional, o que mostra. bem a pobreza de ideias e a ausência de um projecto para Portugal desses nossos políticos. Outros, elevam-na à categoria de dogma, deixando claro que a regionalização não se discute porque não se discute, como o fez recentemente, num programa televisivo, um socialista presidente de uma câmara municipal, dando razão aos seus camaradas, que o retrataram numa das edições do Acção Socialista.
É certo que os dogmáticos se vêem na necessidade de, frequentemente, justificarem o seu dogma, o que revela a consistência deste. De quando em vez, incorrem na contradição de dizer que, afinal, a regionalização já está feita com as actuais CCR e que a única coisa que falta é redesenhar o esquartejamento do país, eleger o pessoal político e - acrescentamos nós - nomear o restante pessoal entre os amigos e clientes dos partidos, a quem couber governar essas criaturas.
De permeio, lançou-se um debate, que foi um simulacro, onde só participou o país político (e mesmo assim, só depois, de muitas instâncias e adiamentos) e de onde esteve ausente (salvo raras e honrosas excepções) o país das universidades, o país das associações empresariais, o país das associações sindicais, o país das múltiplas associações locais, enfim, o país real a quem, dizem, se destina tão bondosa solução. E não é de estranhar! O simulacro de debate andou em torno das fronteiras de cada putativa região, em vez de se deter sobre os critérios para a sua fixação; andou cm torno das putativas capitais das putativas regiões, em vez de se deter sobre as vantagens e desvantagens de regiões homogéneas versus regiões heterogéneas; tentou justificar que as regiões nada custam, em vez de explicar quanto custam e quem as paga.
Em suma, saldou-se num debate deficitário, em termos quantitativos e qualitativos.
O português comum, esse, prefere - e bem! - confiar no que já conhece a apostar no que lhe não é dado a conhecer.
Foi assim que o último estudo de opinião publicado sobre a matéria revelou que os portugueses, quando confrontados com o reforço dos municípios em alternativa à criação de regiões, preferem claramente o primeiro dos projectos.
Acresce que, para grande embaraço dos profetas da regionalização, são os portugueses do interior e dos pequenos meios - supostos beneficiários do processo - que optam pela maior proximidade com os eleitos e decisores, que rejeitam a criação de mais um patamar burocratizante e se recusam a pagar mais impostos para alimentar inúteis e inutilidades.

O Sr. Presidente: - Agradeço que formule o seu pedido de esclarecimento, pois está a terminar o tempo regimental, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Ministro, o que é necessário saber é quais são as competências em concreto que se pretendem descentralizar para as regiões, para além das generalidades conhecidas, e como pretende o Governo prover convenientemente as funções que estão vagas - e, já que estamos a falar de interior, dou o exemplo da delegação de saúde de Vila de Rei. É preciso saber quanto custa e quem paga a regionalização, o que significa que os portugueses esperam que o Governo lhes apresente uma lei das finanças regionais.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Peço-lhe apenas mais 30 segundos, Sr. Presidente.
E, caso não lhes seja apresentada, é lícita a conclusão: o Governo não sabe quanto custa ou, sabendo, esconde.
Por último, Sr. Ministro, o que é que aconteceu, no seu projecto de 100 estradas no papel, ao IP8, entre Vila Verde de Ficalho, Beja e Sines?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, relativamente à questão das competências que devem ser distribuídas às regiões, quando elas forem concretizadas pela Assembleia da República, devo dizer que tenho muito gosto em convidar o Sr. Deputado...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O povo português é que vai decidir isso, Sr. Ministro!

O Orador: - O povo português, a Assembleia...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Diga o que é que o Governo vai fazer!

O Orador: - Sobre esta matéria o Governo fez o «trabalho de casa». Isto é, estudou em concreto as competências que hoje existem desconcentradamente, todas elas, isto é, quem as exerce, que recursos é que estão afectos, que recursos é que são transferíveis, qual o regime. Na segunda semana de Julho realizaremos um grande colóquio sobre este preciso tema e nele será, portanto, dada a oportunidade para uma discussão ampla, não só a partir das nossas reflexões como também de todos os contributos, que serão válidos. E, Sr. Deputado, nessa altura ainda estaremos, com certeza, muito a tempo de ver este assunto em concreto. Desde já gostaríamos de contar com a sua