12 DE JUNHO DE 1997 2783

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, devo dizer que achei curiosa a sua intervenção, e mais curiosa a achei quando V. Ex.ª invectivou o Sr. Deputado Manuel Monteiro, afirmando que, porventura, ele não teria lido o projecto de lei de finanças locais apresentado pelo seu partido. Enquanto ouvia isto comecei a recordar-me do programa eleitoral do PS, dos inúmeros compromissos políticos, das promessas feitas por todo este país ao longo de meses e meses, até Outubro de 1995, e pensei para comigo: será que o Sr. Engenheiro João Cravinho - hoje, Ministro do Planeamento - terá lido todos esses documentos? Será que o Sr. Ministro do Planeamento percebeu atentamente aquilo que estava em causa e que foi garantido aos portugueses, no que toca às estradas, aos serviços, aos hospitais, aos centros de saúde, ao mais variado nível?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que, Sr. Ministro, como já aqui foi dito pelos meus colegas, quanto a estradas, escolas, hospitais, hoje só podemos falar disto no papel, enquanto que no passado eram realizações, era. o concreto. Hoje é apenas no papel, e, devo dizer-lhe, no papel reciclado, porque em alguns casos já vamos na segunda e na terceira versão das promessas, Sr. Ministro!
Como sei que o Sr. Ministro gosta de coisas concretas - fez aqui um apelo nesse sentido -, vamos, então, às questões concretas.
Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse, com clareza, relativamente a uma obra que nos últimos tempos foi polémica, o IP5, depois de ter recusado a hipótese do seu lançamento numa nova auto-estrada, para quando é que o actual Governo pensa que o IP5 será definitivamente duplicado ou alargado. Isto porque o que temos hoje em cima da Mesa é apenas um concurso para estudar a viabilidade de duplicação do IP5 entre o nó de Albergaria-a-Velha e Viseu. E o resto, Sr. Ministro? Ficamos-nos pelos estudos?! E quando é que há obra em concreto?
Já agora, Sr. Ministro, para quando o IC26, pelo menos o lançamento do troço Régua/Trancoso? É que, Sr. Ministro, ao contrário do que disse em Viseu, aquando da sua visita ao distrito na companhia do Sr. Primeiro-Ministro, o IC26 nem sequer figura no documento distribuído pelo Sr. Ministro.
Ainda uma outra questão concreta, relativa à variante, em Sátão, à estrada nacional n.º 229. Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas diz-se que está em curso. Esta obra foi entregue ao empreiteiro ainda na vigência do anterior Governo, mas até hoje não está sequer iniciada. Quando é que teremos obra, Sr. Ministro? Quando?
Eu sei que o Sr. Ministro não quer falar das questões da saúde. Compreendo-o, mas permita-me que refira aqui um aspecto, uma situação escandalosa. Quando é que o actual Governo decide definitivamente avançar com o projecto do novo hospital de Lamego, lançado pelo anterior Governo?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar de imediato, Sr. Presidente.
Finalmente, não resisto a colocar-lhe a seguinte questão: depois de ter ouvido há pouco o Sr. Deputado José Junqueiro questionar o Sr. Deputado Manuel Monteiro acerca de, porventura, ele se ter retirado da Câmara Municipal de Vieira do Minho, gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse quando é que o Sr. Deputado José Junqueiro reassume as suas funções de vereador para que foi eleito na Câmara Municipal de Viseu e que abandonou há já mais de um ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não deixou saudades!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, na sequência do que o Sr. Deputado José Cesário acaba de dizer, quero esclarecer que, contrariamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu, que não assumiu aqui o seu lugar de Deputado, eu assumi o meu lugar de vereador, ao qual renunciei no preciso momento em que fui eleito Deputado para a Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Para responder ao Sr. Deputado José Cesário, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, há-de perdoar-me, não tenho todo o plano rodoviário nacional na cabeça. Mas se não tiver toda a matéria presente, terei o suficiente para o tranquilizar, porque sei que o Sr. Deputado vai, enfim, ver satisfeitas as suas aspirações de Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, coisa que até aqui, nos últimos 10 anos, não conseguiu: Viu satisfeitas as suas aspirações de membro do seu grupo parlamentar, a caminho, porventura, de outras funções, mas como Deputado defensor dos interesses regionais do distrito de Viseu não o conseguiu.
Quero dar-lhe uma notícia, que porventura o tranquilizará, quanto ao «famoso» IP5: o «famoso» IP5 será, de certeza, concursado em 1998, no valor de 41,330 milhões de contos, e compreenderá...
O Sr. Deputado quer saber ou não?

O Sr. José Cesário (PSD): - Estou a ouvi-lo, Sr. Ministro!

O Orador: - Se quer saber, digo-lhe que neste momento está em duplicação o troço entre Albergaria-a-Velha e o IC2, no valor de 840 000 contos, que é pouco, mas, depois, teremos a duplicação dos troços IC2 a Viseu no valor de 12,390 milhões de contos, Viseu/Mangualde, no valor de 5 milhões de contos, e Mangualde/Vilar Formoso, no valor de 23 milhões de contos. Ainda este Verão, espero seja aprovado o decreto-lei que vai permitir a realização desse troço.