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12 DE JUNHO DE 1997 2775

O Orador: - ... a mais aos contribuintes portugueses o atraso da entrada em funcionamento do comboio na ponte sobre o Tejo!
Diga lá, Sr. Deputado, onde está a demagogia, quando o Ministério da Saúde deve 150 milhões de contos! Diga lá, Sr. Deputado, onde está a demagogia, quando a esmagadora maioria dos ministérios deste Governo deve milhões e milhões de contos a fornecedores, a quem não pagam!

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

Não, Sr. Deputado, isso não é dinheiro! Essas dívidas vão ser pagas à custa do dinheiro de quem trabalha, mas o senhor não está preocupado, porque trabalha e tem o ordenado pago todos os meses. Muitas pessoas gostariam de ter ordenado ao fim do mês, mas não o têm pela simples razão de não terem emprego!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, inscreveram-se os Srs. Deputados Álvaro Amaro, Lino de Carvalho, Manuel Monteiro, Artur Torres Pereira, Maria José Nogueira Pinto, José Cesário, Gonçalo Ribeiro da Costa e Fernando Pereira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, realizamos, hoje, um debate sobre interioridade e regionalização. Sobre interioridade, no seu discurso, nada ouvimos. Ou seja, sobre aquilo que interessa aos portugueses, o Sr. Ministro disse, nesta Câmara, rigorosamente nada. Tentou, naturalmente, mas não o fez tão bem como é costume, porque não é tão vulgar vermos o Sr. Ministro João Cravinho tão preocupado, na Assembleia, tão «à defesa», numa postura tão defensiva.
Estive a pensar e dei por mim a responder a essa questão: é por que o Sr. Ministro está hoje, nesta Câmara, a falar em matéria de regionalização, em resposta a uma interpelação do PP, para responder ao desafio lançado pelo PCP no fim-de-semana passado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há-de explicar isso!

O Orador: - Ou seja, o PS quer conciliar o que não é conciliável, quer «pôr o carro à frente dos bois». Ora, na última vez que aqui veio, o Sr. Ministro também fez isso e causou alguns problemas ao seu partido, porque parece que não estava autorizado a falar em eleições antecipadas, mas falou, e gerou um problema muito grande.
Hoje, peço-lhe para nos dizer se o PS e o Governo querem fazer a regionalização sem o referendo, o qual o PS concordou fazer. Ou seja, será que o PS já quer fazer a regionalização do País sem primeiro consultar os portugueses?

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Essa é que é a questão, Sr. Ministro.
Em matéria de finanças locais, o Sr. Ministro pode repetir-se 50 vezes sobre os vários projectos. Pode até acusar-nos de não ler os projectos, como hoje voltou a fazer ao Sr. Deputado Manuel Monteiro ou como há semanas fez à bancada do PSD, mas, Sr. Ministro, indique-nos um autarca do PS que apoie a proposta do Governo em matéria de finanças locais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Eu!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Amaro, antes de mais, gostaria de lhe pedir um esclarecimento, para entender melhor o que acaba de dizer. Qual era a sua pergunta sobre o interior?

O Sr. Presidente: - Queira prestar o esclarecimento que lhe foi solicitado, Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sinceramente, agradeço-lhe a pergunta.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Tinha-se esquecido!

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Eu tinha uma pergunta para fazer-lhe e vou fazê-la.
Refira-nos um projecto de uma estrada que o senhor tenha lançado no interior do País, nestes quase dois anos de Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, se quiser continuar a responder, faça favor.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Amaro, em relação à questão do referendo, devo dizer-lhe que ela está na plena disponibilidade da Assembleia da República, sendo óbvio que, dentro da separação de poderes que caracteriza o nosso regime, seria estultícia da minha parte meter-me por aí. Posso dar-lhe apenas a minha opinião pessoal, mas não posso responder à sua pergunta, pois terá de encontrar a resposta na sua bancada, em primeiro lugar. Não sei se alguma vez a questão foi posta na sua bancada!... No que me diz respeito, parece-me óbvio que o processo de regionalização deve estar concluído antes das férias de Verão, portanto, até fim de Julho, que é perfeitamente possível concluí-lo, e só não será concluído se V. Ex.ª e os seus pares não o quiserem. Assim, essa pergunta terá de ser feita voltada para a sua bancada,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... até porque não sou competente nem votante na matéria.
Quanto ao interior, parece-me que, de facto, V. Ex.ª tinha-se esquecido da pergunta, mas não foi aqui. Esqueceu-se da pergunta em definitivo. E vai buscá-la à