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Sábado, 28 de junho de 1997 I Série - Número 87

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 1997

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposto de lei n.º 126/VII, dos projectos de lei n.ºs 390 e 391/VII e da interpelação n.º 10/VII.
Foram apreciadas a proposta de resolução n.º 51/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), assinada em Bruxelas, era 26 de Julho de 1995, e o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia, e a proposta de lei n.º 107/VII - Determina a entidade que exerce as funções de instância nacional de controlo e a forma de nomeação dos representantes do Estado português na Instância Comum de Controlo, previstas na Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia. Que Cria
Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estudo da Justiça (José Luís Lopes da Mota), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Raimundo Narciso (PS). Jorge Ferreira (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Encarnação e Calvão da Silva (PSD) e Marques Júnior (PS).
A Câmara apreciou n relatório final e n projecto de resolução n.51/VII elaborados pela Comissão de Inquérito Parlamentar para Averiguar dos Pedidos Pendentes no Ministério da Educação nu objecto de decisão nos últimos 12 meses pura reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo (inquérito parlamentar n.º 4/VII PSD). Usaram da palavra os Srs. Deputados Lucília Ferra (PSD), José Ribeira Mendes (PS)i Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Manuel Alves de Oliveira (PSD) e Carlos Lavrador (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.