3 DE JULHO DE 1997 3107

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se diversos Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro. Dar-lhes-ei a palavra pela ordem de inscrição, mas ordenarei a lista em função da regra regimental segundo a qual deve ser alternada a participação dos diversos partidos políticos.
O Sr. Ministro irá responder por grupos de quatro pedidos, dispondo de cinco minutos para cada grupo, e cada um dos Srs. Deputados disporá de três minutos para fazer as suas perguntas.
Em primeiro lugar, para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ouvi a sua intervenção com atenção, como me compete, e fiquei com a impressão de que o Sr. Ministro não pertence a este Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É que o Sr. Ministro falou de uma forma escandalizada sobre o aumento de despesa que, hipoteticamente, o projecto do PSD poderia conter, quanto às finanças locais, como se este Governo fosse contrário ao aumento da despesa, como se não fosse este Governo aquele que mais despesa pública tem aumentado nos últimos anos.
Depois, o Sr. Ministro falou também de uma forma algo preocupada com a potencial hipótese de o projecto do PSD aumentar impostos, como se não fosse este Governo que estivesse a aumentar os impostos. Parece que os senhores são contra o aumento de impostos!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - Por último, Sr. Ministro, o ponto mais importante: o Sr. Ministro sugeriu que o nosso projecto poderia conter a necessidade de corte no PIDDAC. Ó Sr. Ministro, o senhor é o responsável pela aplicação dos fundos estruturais e o País está perante o escândalo de uma execução tão baixa que o senhor não só põe em causa a execução do investimento nestes anos como, pior do que isso, põe em causa o futuro do desenvolvimento do País, porque está sem condições para negociar o próximo quadro comunitário de apoio.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, o senhor está muito preocupado com o PIDDAC, mas está a desperdiçar aquilo que um país com o nosso nível de recursos nunca poderia desperdiçar!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, Sr. Ministro, não compreendo as suas preocupações. Provavelmente, o Sr. Ministro pertence a um outro Governo.
O Sr. Ministro tentou insistir na ideia de que o projecto do PSD implica aumento de impostos e de despesa pública.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! Que ideia!...

A Oradora: - Mas o Sr. Ministro sabe que não é verdade, porque se soubesse que era, com certeza, não se importaria de o demonstrar publicamente, em debates públicos para os quais foi solicitado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - No entanto, Sr. Ministro, não era preciso a sua recusa para debates públicos, para que o Sr. Ministro fosse desmentido, porque o maior desmentido às suas afirmações foi feito pelo Presidente da Associação Nacional de Municípios - que eu saiba, insuspeito socialista -, que disse publicamente que do projecto do PSD não se pode inferir um aumento de impostos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Talvez fosse bom que o Sr. Ministro dissesse ao Dr. Mário de Almeida como é que o Sr. Ministro infere coisas que ele não infere quando ele, de alguma forma, é conhecedor dessas matérias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - Não quero alargar-me muito na questão política, porque, do ponto de vista político, a questão já foi demasiado elevada, aliás, até já se arranjaram eleições antecipadas por causa desta matéria, pelo que vou abandonar o aspecto político e vou colocar-lhe uma questão muito concreta, muito simples e muito pragmática.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, peço-lhe o favor de concretizar a sua pergunta, porque esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, tive dúvidas acerca do benefício efectivo da proposta de lei do Governo e tive dúvidas sobre se era melhor esta proposta de lei ou a lei que está neste momento em vigor. Nessa medida, mandei fazer contas e, mantendo-se as mesmas transferências de competências, não se mexendo nas competências nem noutro tipo de receitas que as autarquias vão ter, isto é, tendo apenas em conta o FEF, cheguei às seguintes conclusões: em 1995, foram transferidos para as autarquias 219,6 milhões de contos, mas se a lei que o Governo neste momento propõe fosse aplicada seriam transferidos 210,7 milhões de contos, ou seja, menos 9 milhões de contos; em 1996, foram transferidos 241,5 milhões de contos, mas, de acordo com a lei proposta, teriam sido transferidos 219,8 milhões de contos; em 1997, foram transferidos 253,4 milhões de contos, mas com a actual proposta de lei teriam sido transferidos 234,8 milhões de contos; para 1998, pressupondo, como é evidente, algumas taxas de crescimento, diria que serão transferidos 269,4 milhões de contos, mas com a lei proposta serão transferidos apenas 257,0 milhões de contos, isto é, menos 12 milhões de contos.

Vozes do PSD: - Muito bem!