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Quinta-feira, 17 de Julho de 1997 I Série - Número 95

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JULHO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos. Prosseguiu o debate da revisão constitucional (artigos 28.º, 30.º a 32.º - A, 33.º e 40.º, 43.º e 46.º).

Intervieram, a diverso título, os SN Deputados Odete Santos (PCP), Miguel Macedo (PSD). Jorge Lacão (PS), Guilherme Silva (PSD), Luís Marques Guedes e Calvão da Silva (PSD), José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), Maria Eduarda Azevedo (PSD), António Reis (PS), Amândio Oliveira (PSD), João Corregedor da Fonseca (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Moreira da Silva e Hugo Velosa (PSD), .Luís Sá (PCP), Arlindo de Oliveira (PS), Castro de Almeida (PSD), José Calçada (PCP), Pedro Roseta (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Nuno Abecasis (CDS-PP)
Foram aprovados os n.º' 76 a 80 do Diário.

Depois de o Sr. Deputado Carlos Cordeiro (PS) ter lido o relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente sobre o projecto de lei n.º 374fVII Criação do município de Vizela (CDS-PP), foi o mesmo discutido na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). Osvaldo Castro e Acácio Barreiros (PS), Maria José Nogueira Pinto, Jorge Ferreira e Nuno Abecasis (CDS-PP). João Amaral (PCP), Lucília Ferra (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS) e Pedro Passos Coelho (PSD) Após rejeição de um requerimento, subscrito pelo CDS-PP, PCP e os Verdes, solicitando a votação nominal, o projecto de lei foi, depois, rejeitado, na generalidade.
Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 123/ VII Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados António Vairinhos (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Galvão Lucas (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP) e João Carlos da Silva (PS)
Entretanto, no âmbito da revisão constitucional, foram votadas alterações relativas ao preâmbulo e aos artigos 2.º e 3 º. 6 º e 7.º, 9.º e 10.º, 13.º, 20 º, 22 º a 24º, 25 º a 28.º, 30 º a 32.º, 34 º a 40 º. 43.º e 46.º.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.