17 DE JULHO DE 1997 3437

Quem foi o líder que, por duas vezes, em vésperas de eleições, fez esta afirmação? Ficámos a saber na segunda-feira, pela RTP, que isto foi uma promessa não firme!
Sr. Deputado, quem escolheu Vizela não foi o PP mas o PS e o Engenheiro Guterres e nunca ouvimos o PS e o Engenheiro Guterres prometerem a criação do município de Fátima, da Amora, de Lixa ou de Rio Tinto! Nunca ouvimos! Mas não perde pela demora porque, a seu tempo, o PP fará entrega na Mesa de propostas sustentadas para a criação desses concelhos. Foi o PS que prometeu e é o PS que está a faltar! Portanto, a barganha política ou a barganha eleitoral é da vossa responsabilidade, é da vossa autoria.

Aplausos do CDS-PP.

Não venha, Sr. Deputado, com argumentos formais e burocráticos. Repito, esses argumentos já nós os ouvimos em 1993 e em 1995, por parte do PSD. Agora, não esperávamos que os mesmos argumentos também viessem da parte da bancada do PS. Mudam-se os tempos, mas mantêm-se os argumentos, Sr. Deputado. É esta a razão por que o PP apresentou Vizela, porque é a única promessa que está de pé, é a única promessa que tem de ser cumprida, é a única luta que tem de ver a luz do dia!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Responda às perguntas!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta do Partido Popular vem introduzir, de forma profundamente lamentável e irresponsável, um factor de perturbação ao clima de normalidade e serenidade em que devem decorrer as próximas eleições autárquicas.

Aplausos do PS.

Cada um dos partidos nesta Câmara, cada um dos Srs. Deputados tem, naturalmente, as suas ideias e até os seus compromissos quanto a eventuais alterações de divisão administrativa do território nacional. Agora, o que não é aceitável é que, a quatro meses das eleições autárquicas, esta Assembleia se dedique a criar novos municípios ao sabor das conveniências partidárias e à custa do respeito que os sentimentos das populações envolvidas nos deveriam merecer a todos nós.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

É certo que o PP ainda hesitou durante uns dias se deveria agendar a questão de Vizela ou esse monótono tema do financiamento dos partidos políticos. Hesitaram, é verdade, mas dando continuidade a um estilo de fazer política que lhe é peculiar, logo se decidiram pela iniciativa que tivesse mais eco mediático e que, pelo barulho que provocasse, lhe permitisse disfarçar as suas reconhecidas debilidades de implantação autárquica,...

Protestos do Deputado do CDS-PP Manuel Monteiro, batendo cone as mãos na bancada.

O Orador: - ... ou seja, decidiram-se pela apresentação do projecto de criação do município de Vizela.

Aplausos do PS.

É claro que, perante este estilo de fazer política ao sabor dos telejornais e semanários mais carentes de notícias, quase é escusado fazer algumas perguntas óbvias.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (CDS-PP): - Está a falar da sua bancada!

O Orador: - Por exemplo, porquê fazer esta proposta agora, a quatro meses das eleições, e não esperar por uma ocasião posterior que permita o debate tranquilo e sério que a importância do assunto merece? Afinal, querem mesmo criar o concelho de Vizela...

Vozes do CDS-PP: - Queremos! Queremos!

O Orador: ... ou só pretendem perturbar as eleições nos concelhos de Guimarães, Felgueiras e Lousada?

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham paciência, mas ou querem ouvir ou não querem. Se não quiserem ouvir, não há sessão. Não deixarei que os oradores sejam sujeitos ao vexame de falar para ninguém os ouvir. Tenham paciência, mas têm de fazer silêncio, todos.

O Orador: - Estou convencido, Sr. Presidente, que não é por má vontade. É só mesmo por nervosismo do PP!

Risos do PS.

E porquê esta Assembleia considerar só a pretensão de Vizela e ignorar, ou adiar, outras propostas de várias vilas e cidades que igualmente se consideram em condições de serem municípios? Será que a irresponsabilidade do PP ainda não lhe deu para perceber que anda a brincar com fósforos ao pé de bidões de gasolina? Mas que importa tudo isto ao PP? Verdadeiramente só lhes interessa serem notícia por três ou quatro dias.

Protestos do CDS-PP.

Como nem sequer o PP se envergonha de apresentar um projecto que, no próprio preâmbulo, reconhece que o projecto não só viola a Constituição actual como contraria uma lei de valor reforçado, a Lei-Quadro da Criação de Municípios. Mas também já sabíamos que o PP dá pouco valor ao respeito que esta Assembleia da República deve a si própria ao garante da legalidade democrática. Mas que importância têm estes problemas para o PP?
Verdadeiramente, para a semana já eles descobriram outra bomba noticiosa, e depois logo se vê. Hoje, é uma evidência, Srs. Deputados, a necessidade de alargamento das atribuições e competências dos municípios, como é uma evidência que esse alargamento exige um novo enquadramento regional. Num Estado de direito é preciso que existam regras claras que permitam a todos os cidadãos defenderem, em pé de igualdade, as suas legítimas
aspirações.