3440 I SÉRIE - NÚMERO 95

Sr. Deputado Acácio Barreiros, não é o Grupo Parlamentar do PP que lança a confusão na política portuguesa. Quem lança a confusão na política portuguesa é quem escreve cartas enganadas a 170 000 contribuintes...

Vozes do CDS-PP: - Estamos a discutir Vizela!

O Orador: - ... e depois não é capaz de assumir a responsabilidade e nada acontece.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quem lança a confusão na política portuguesa é quem manda os cidadãos pagar impostos e depois diz que era engano! Os senhores é que lançam a confusão na política portuguesa, não é seguramente o Partido Popular.
Sr. Deputado Acácio Barreiros, que credibilidade tem aquilo que V. Ex.ª  aqui acabou de fazer, que foi prometer novamente (definitivamente, os senhores não aprendem!) a criação do concelho de Vizela, quando tenho comigo uma carta do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PS, que diz o seguinte: «Reportando-me ao vosso ofício acima referido,...» - ofício do PS de Vizela, que entretanto se demitiu todo, como sabe - «... encarrega-me o Secretariado do Grupo Parlamentar do PS de informar que o PS cumprirá o compromisso assumido de, no início da nova sessão legislativa, elevar a concelho a freguesia de Vizela».

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Diga a data!

O Orador: - Sr. Deputado Francisco de Assis, a carta é de 1983. Não esteja preocupado! Já lá vão 14 anos,...

Risos do CDS-PP.

... já lá vão 14 sessões legislativas!! Os senhores deviam ter vergonha do que andam a dizer sobre Vizela.
Vozes do CDS-PP: - Uma vergonha!
O Orador: - Há 14 anos que o Chefe de Gabinete
do Grupo Parlamentar do PS prometeu ao PS de Vizela apresentar um projecto de lei.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.
Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Sr. Deputado Acácio Barreiros, o vosso verdadeiro
problema é só um: é que os senhores têm a leve sensação, que se pode transformar num pesadelo ou não, que, criando o concelho de Vizela, passam a perder as eleições é verdade!
em Lousada e em Felgueiras. Este é que é vosso problema, e isto é oportunismo!
Sr. Deputado, associa-se ou não à posição do Presidente da Câmara de Lousada, que, sendo contra a criação do concelho de Vizela, nos dá razão e defende uma consulta referendária para a população dizer de sua justiça?
Mas tem que dizer hoje, aqui.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, o senhor recordou uma intervenção minha de há bastantes anos atrás, mas foi pena não ter recordado o que o senhor defendia na altura.

Risos do PS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nessa altura, estava eu no liceu!

O Orador: - É que eu defendia, e continuo a defender, a criação do município de Vitela, mas o CDS, na altura, era contra a criação do município de Vitela.

Aplausos do PS.

Mas, como vocês fizeram aquela operação de transformar o CDS em CDS-PP, em que da parte do CDS só ficaram com os votos e não ficaram com nenhum dos compromissos assumidos,...

Risos do PS.

... é claro que agora estão com a facilidade de apresentar as posições que muito bem entendem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, a situação de luta pela criação do concelho de Vitela sofreu uma alteração profunda. Sabe porquê? Porque o PS está a viabilizar uma revisão da Constituição da República Portuguesa, que permitirá desbloquear a Lei-Quadro da Criação de Municípios. Isto é, defendemos a realização de um referendo, pois entendemos que as questões dos municípios, tal como está na Lei-Quadro da Criação de Municípios, deve ser resolvida no quadro das regiões a criar, pelas razões que já expus. Aliás, o Dr. Manuel Monteiro, numa recente tomada de posição, teve, pelo menos, a clareza de dizer que a verdadeira razão por que apresentam um projecto de lei sobre a criação do concelho de Vitela é porque vão iniciar uma < guerra» contra a regionalização e não porque estejam preocupados com os vizelenses.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não! Não!

O Orador: - É o primeiro passo para fazer uma «guerra» contra a regionalização!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não

O Orador: - O PS tem compromissos em relação a Vitela e vai cumprir esses compromissos!...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Lá continua a demagogia!

O Orador: - O PS vai cumprir os compromissos que assumiu! O PS vai cumprir o compromisso claro de ....