3436 I SÉRIE - NÚMERO 95

crática. A indignação é ainda maior porque aos opositores de sempre se juntam sempre os opositores de ocasião.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ficámos, ficou o povo de Vizela a saber (ou será que não o sabe há muito?), pela voz do Sr. Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do Partido Socialista, Engenheiro António Guterres, que há promessas firmes e promessas não firmes, sendo que aquela que ele próprio fez em Março de 1993, e repetida por mais duas vezes em 1995, se inscreve na categoria das promessas não firmes.
Há aqui Deputados que foram eleitos com os votos dos vizelenses, na suposição de que defenderiam a criação do concelho, pelo que o mínimo que os eleitores lhes exigem é que se levantem para votar favoravelmente o projecto de lei do Partido Popular. O povo de Vizela sabe que não é possível alimentar por muito mais tempo os interesses eleitorais mascarados de desculpas, sucumbir a lobbies mascarados de argumentos de inoportunidade e até protelar o incumprimento de promessas mascarado com novas promessas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação do concelho de Vizela é uma aspiração antiga e só a nega quem não conhece a história; é uma aspiração justa e natural e só o nega quem não conhece a realidade. Mas tornou-se nos dias que correm, um símbolo da exigência dos portugueses de terem mais próximos de si os decisores; símbolo do reforço dos municípios e da sua tradição, em alternativa às regiões e à sua burocracia; símbolo, enfim, de liberdade.
O Partido Popular não pôde ficar indiferente ao valor que representa a aspiração dos vizelenses a verem criado o seu concelho. Na verdade, ninguém que acredite no municipalismo pode ficar indiferente. É pela prática dos actos que se há-de aferir a boa fé dos que defendem o municipalismo. É pelo sentido de voto de cada Deputado que se há-de aferir o seu apego à descentralização, à aproximação dos eleitos aos eleitores, enfim, da sua vontade de não pactuar com mais logros e com mais ofensas ao sentimento de uns quantos portugueses que ousaram desafiar o bairrismo de alguns políticos e a palavra dada de outros.
É pelo sentido de voto de cada Deputado que se há-de aferir o seu apego à liberdade. Vizela bem merece um poema à liberdade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não serei eu que vou fazer o poema, mas também queria dizer-lhe que, sendo V. Ex.ª eleito pelo distrito de Leiria, tendo mesmo ali ao lado de Leiria, o concelho de Fátima ou, recordo-lhe, existindo aí a freguesia da Amora, da Trofa, de Odivelas, de Ermesinde ou de Rio Tinto, não se percebe qual a razão da selectividade!

Risos do PS.

Não se percebe nem o tempo, nem o espaço. Porquê só Vizela? É apenas porque Vizela pressiona?

Aplausos do PS.

Qual é a discriminação, Sr. Deputado, que VV. Ex.^as fazem entre Vizela e Fátima? Entre Vizela e Rio Tinto? Ou entre Vizela, Trofa e as outras? Porquê? Por que razão?
O Sr. Deputado disse que defendem as aspirações populares. Lá cataremos para ver! Mas ouça: aqui, quem é pela descentralização, pela verdadeira descentralização, pela regionalização, somos nós! -

Vozes do CDS-PP: - Ah!

Aplausos do PS.

O Orador: - VV. Ex.^as - reclamam-se do municipalismo mas, neste momento, o que estão a pretender fazer é retalhar municípios! Estão a pretender retalhar municípios, sem sequer ter consultado as freguesias e os concelhos de origem.
Sr. Deputado, explique-nos como é que surgiu este projecto. VV. Ex.^as, tanto quanto sabemos, pretendiam apresentar, em agendamento potestativo, legítimo, aliás, um projecto de lei sobre o financiamento dos partidos e, de repente, parece-nos que, por pura barganha eleitoralista, a cinco meses de eleições, passam para uma coisa completamente diversa e diferente, que é a criação do município de Vizela. Qual c a razão, Sr. Deputado? E apenas para incendiar ou é apenas porque estão em dificuldades lá no Norte e querem, deste modo, tentar colher dividendos? É essa a razão? É que, ao ler o vosso projecto, tudo indica que o PP não quer criar o município de Vizela. O PP apresenta um projecto virtual, não quer criar...

Vozes do CDS-PP: - Então, votem!

O Orador: - Não, Sr. Deputado. Mas também lhe digo que na minha bancada somos todos pela criação do município de Vizela.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Então, votem! .

O Orador: - Só que não o faremos de modo impensado, de modo imponderado, e nunca o faremos no tempo e na vossa agenda política! Nós constituiremos o município de Vizela, juntamente com os da Trofa, de Ermesinde, de Rio Tinto, etc., no tempo que esta Assembleia decida e não por razões eleitorais. Responda-me, Sr. Deputado: porquê a pressa da constituição, agora, do município de Vizela?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, estava a ouvi-lo falar e parecia-me estar a ouvir quem, em 1993, detinha a maioria nesta Assembleia. Parece-me que todas as perguntas que o Sr. Deputado aqui colocou revelam um enorme esquecimento e, sobretudo, uma enorme contradição, uma enorme amnésia. Quem foi o líder partidário que, em vésperas de eleições autárquicas, em 1993, e, depois, em 1995, em vésperas de eleições legislativas, disse: «Se eu for Primeiro-Ministro, criarei de imediato o concelho de Vitela!»?

Aplausos do CDS-PP.