3566 I SÉRIE - NÚMERO 98

muitos votos, isso era incompatível com o interesse eleitoral do PSD. Há que assumir claramente que foi por isso que o regime nunca foi por diante. Este Governo foi obrigado a fazê-lo, porque meteu a "pata na poça" com o "totonegócio" e já não tinha outra saída. Bom, seja por que razões for, ainda bem que é assim!
O que estranho é que, depois de, durante tanto tempo, toda a gente ter pedido credibilidade, moralização e transparência para o futebol, quando chegamos ao momento em que vai ser possível mudar, sob todos os aspectos. o conjunto de regras, o que vai tornar possível essa nova era para o futebol, haja tantas dúvidas e tantos problemas. Sinceramente, quer-nos parecer que há partidos que, como, normalmente, na essência, concordam com o Governo, precisam destes focos secundários para tentarem "fazer de conta" que às vezes discordam e que são oposição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um auto-retrato!

O Orador: - Trata-se de ilusionismo político, sem dúvida, e até de inovação política, sobretudo por parte do Partido Comunista, subitamente convertido às regras do mercado no futebol.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - É verdade!

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Falou bem em tudo, excepto no "totonegócio"!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, estou de acordo com a maior parte das coisas que disse,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ó diabo!

O Orador: - ... porém, quero clarificar um aspecto, questionando o seu acordo em relação ao que vou dizer.
Penso que não é inaceitável que os clubes invistam grandes quantidades de dinheiro em novos jogadores. Não é isto que é inaceitável, pois o futebol e o basquetebol-espectáculo, os dois desportos profissionais que hoje temos, vivem exactamente do investimento em grandes artistas. Aliás, VV. Ex.^as sabem que os estádios e os pavilhões de basquete estão cheios quando têm os chamados "craques", pelo que, nesta indústria, isso é essencial. Repito, não é isso que é inaceitável, o que é inaceitável é que alguns clubes o tentem fazer sem querer cumprir as suas obrigações sociais, as suas obrigações para com o Estado e a sociedade.
Portanto, também não é inaceitável que o Estado procure apoiar a criação das novas sociedades desportivas, definindo regimes fiscais específicos que as ajudem, e é por isso que não tenho nada a opor aos acrescentos que VV. Ex.^as, do PP, propõem para esta lei fiscal.
Mas quero precisar um ponto: V. Ex.ª falou do que chama o "totonegócio", a que eu chamo acordo entre o Governo, a Liga e a Federação, e é bom que fique aqui
muito claro que, se o que VV. Ex.^as chamam "totonegócio" tivesse ido para a frente. não estávamos agora nesta situação, porque nesse convénio estava exactamente previsto que os clubes, eles próprios, sancionariam os prevaricadores, com sanções desportivas de grande importância, como a descida de divisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, que fique claro que se o assunto não foi resolvido há um ano atrás foi, infelizmente, pela posição desajustada que VV. Ex.^as tomaram contra a proposta do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Essa já não é a opinião
do Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 1 minuto concedido pela Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito obrigado, julgo que não vai ser necessário 1 minuto.
Na verdade, satisfez-me imenso ouvir a parte final do pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Pedro Baptista, pelo seguinte: se não tivesse dito o que disse no final, certamente o acusariam de ser "muleta" do PP e penso que isso seria injusto.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Se fosse com o Lobo Xavier, a gente entendia-se!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ah! São irmãos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer apenas algumas precisões e mencionar um ou dois detalhes que esta iniciativa legislativa contém e que, em nossa opinião, são extremamente positivos.
De facto, os clubes desportivos estavam numa situação de desvantagem em relação às empresas comerciais e industriais, que tinham ao seu dispor um conjunto de mecanismos e benefícios que lhes permitiam reestruturar-se, nomeadamente através do Decreto-Lei n.º 404/90. Os clubes não tinham ao seu dispor mecanismos de incentivos que lhes permitissem reestruturar ou reformular as suas actividades de uma forma mais rentável para desempenharem a função social que lhes está cometida. E não nos esqueçamos de que os clubes desportivos têm equipas profissionais de futebol e de basquetebol, como já foi referido, mas têm também uma actividade importantíssima na ocupação dos nossos jovens, afastando-os dos malefícios para que são tentados na idade da adolescência, e têm uma função de formação e de educação dos cidadãos que é importante relevar e merece apoio.
Muitas vezes (eu diria, quase sempre), essa actividade formativa, essa actividade social não é suficientemente apoiada pelo Estado, sendo uma actividade de interesse