3588 I SÉRIE - NÚMERO 98

que o Sr. Deputado, com alguma seriedade, entendamo-nos por aí, pelo menos aí, pode "incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural". Não tenhamos ilusões! A experiência foi feita, foi demonstrada, não voltemos a insistir naquilo que de todo em todo não tem (permitam-me a expressão) nem pés nem cabeça!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, felicito-o pela sua intervenção e aproveito para lhe fazer uma pergunta. Não sou dos que perfilham a ideia de que tudo deve estar na Constituição da República Portuguesa e que, pelo simples facto de aí estar, acontece e por isso não vou propor qualquer acrescento a este artigo. Aliás, só queria que ficasse claro que, quando falamos de acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, não estamos a esquecer os cidadãos das comunidades portuguesas no estrangeiro, porque quando se fala aqui de assimetrias existentes no País em tal domínio não podemos esquecer que a assimetria maior é entre o País e as comunidades portuguesas onde as associações culturais recebem menos apoios do que as suas congéneres no País. Digo isto com muito à-vontade porque sei que o Sr. Deputado foi justamente um dos políticos que remou contra essa tendência e que, na sua acção governativa, deu uma grande atenção às grandes instituições culturais que temos fora de Portugal.
No entanto, gostaria que ficasse bem claro, e julgo que concordará, que quando falamos de todos os cidadãos, estamos a pensar também nos portugueses no estrangeiro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente. pretendo fazer alguns comentários à intervenção do Sr. Deputado Manuel Frexes, que, com toda a amizade e simpatia, me dá a sensação de que tem um resquício algo traumático da sua passagem pelo Governo em relação a este temor de intervenção manipuladora do Estado no domínio da cultura. Por outro lado, também se poderia deduzir das suas afirmações uma posição de desresponsabilização do Estado em relação àquilo que são as suas obrigações, o seu papel e as suas funções numa sociedade e num Estado democrático como o nosso.
Só queria realçar, sublinhar e lembrar ao Sr. Deputado Manuel Frexes que, porventura, teria alguma razão nos temores que exprimiu se esta alínea a) estivesse isolada e fosse ela, porventura, todo o artigo 78.º. Contudo, esta alínea tem um corpo, que diz: "Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:" e uma alínea b), que diz: "Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões (...)".
Portanto, em nosso entender, não fazem sentido estas preocupações expressas pelo Sr. Deputado Manuel Frexes, que, seguramente, serão ultrapassadas no exercício da oposição que muito salutarmente está a desempenhar nesta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Manuel Frexes quer mandar algumas "frexadas", tem a palavra.

Risos.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente. estou sempre preparado para dar e levar umas "frexadas"! Porque não?!
Sr. Presidente. além de ter que responder a uma pergunta que me foi feita, gostaria de clarificar bem esta questão porque quer a bancada do PCP, quer a do PS, fugiram à questão essencial. É que toda a gente sabe que o Estado, seja ele qual for, não pode nem deve assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural. É uma impossibilidade. reconheçam isso.
Mas podemos fazer um exercício ao contrário. O Sr. Deputado José Calçada referiu que não estava a ver uma entidade privada a fazer uma orquestra sinfónica em Castelo Branco, um museu nacional no Porto ou um museu de arte contemporânea seja onde for. De facto também não estou a ver fazer-se isso, se bem que o Museu de Arte Contemporânea esteja a ser construído por uma fundação através de um mecenato e foi um sucesso. Não sei se conhece? É a Fundação de Serralves.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sempre defendi que a presença do Estado na área da cultura é essencial e insubstituível naquilo que é mais importante, nomeadamente. na criação das redes nacionais de leitura pública. de museus, de arquivos, na defesa do património, da música e do espectáculo com relevância nacional. Sempre defendi isso.
Mas, fazendo o exercício ao contrário, o Sr. Deputado José Calçada também quereria, provavelmente, que o Estado instalasse, por exemplo, uma livraria em Freixo de Espada à Cinta (e aqui vai uma "frexada") ou uma loja de venda de discos em Faro ou noutro local qualquer de Portugal? Certamente que isso não faz sentido.

Protestos do Deputado do PCP José Calçada.

Há outra coisa que tem de compreender: mesmo no domínio do património e do património classificado aliás, basta conhecer a lei -, o Estado não tem que ser detentor de todo o património, nem deve sê-lo. Por que é que há-de ser?!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No essencial, penso que todos nós temos estado a dizer as mesmas coisas. Eu defendo que o papel do Estado na política da cultura deve ser o do fomento das infra-estruturas e cias condições de acesso de todos os cidadãos aos bens culturais, porque é isso que está em causa e é isso que todos nós defendemos, mas já não defendo que o Estado deva assegurar tudo, porque isso é impossível.