23 DE JULHO DE 1997 3621

Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe, com toda a sinceridade, que não foi justa, pois sabia, até demais, que o Sr. Secretário de Estado Vitalino Canas não proferiu as declarações que V. Ex.ª lhe imputou e sabia, nomeadamente, do desmentido que o mesmo já havia feito ao jornal Público

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... esclarecendo que nunca afirmou que o negócio era duvidoso ou que se tratava de um "elefante branco".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E mesmo tendo conhecimento desse desmentido, ou não cuidando de saber se o Sr. Secretário de Estado o tinha feito, uma vez que a notícia era um título de jornal e nem sequer estava entre aspas, V. Ex.ª não se dispensou de atribuir ao Secretário de Estado afirmações que ele não produziu. Não podemos aceitar isso, Sr.ª Deputada!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado - e o que agora vou dizer não se destina apenas à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite -, pode custar muito a alguns Srs. Deputados...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados podem invocar os negócios e as tropelias que quiserem, mas o que é facto é que o Governo não perdoou uma dívida. O que fez, ao fim e ao cabo, foi aceitar uma dação em pagamento de determinados bens com referência a uma dívida. E tal não se deveu ao facto de a senhora em questão ou as pessoas que dirigem a Autodril terem apoiado quem quer que fosse no âmbito de quaisquer eleições ou de o Sr. Eng.º Guterres ou outros membros do Governo - e desafio-os a provar o contrário alguma vez terem sujado as mãos fosse no que fosse.
Os senhores são indignos quando aqui vêm tentar indiciar determinadas coisas que são, absolutamente, falsas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes disse que eu tinha mentido. Para eu ter mentido, o Sr. Deputado deve ter sonhado...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - De facto, o Sr. Deputado ou não esteve presente nesta Câmara, e eu vou fornecer-lhe uma cópia da acta dessa sessão,...

Vozes do PS: - Faça-o agora!

A Oradora: - ... ou sabe que o que perguntei ao Sr. Ministro da Economia era se estava garantida a realização do Grande Prémio de Fórmula 1 para este ano. O Sr. Ministro respondeu "sim" e eu fiquei agora a saber que o "sim" quer dizer "não"!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, sou forçado a recorrer a esta figura de defesa da consideração pessoal para lhe dizer que a normal e saudável luta política deve ter limites e que esses limites passam pela correcção que é devida a esta Câmara.

Vozes do PSD: - Olha quem fala!

O Orador: - Todos perceberam perfeitamente que eu não disse que o Governo não governava mas, sim, que eram VV. Ex.^as que o afirmavam e, depois, atacavam o Governo quando tomava decisões. Isso era evidente, claro, por isso considero dispensável que, na normal luta política, repito, se usem métodos deste tipo, isto é, colocar na boca de parlamentares aquilo que eles não disseram.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, esta defesa da consideração pessoal é também, de alguma maneira, a defesa da consideração dos métodos políticos que aqui utilizamos, na medida em que V. Ex.ª afirmou que o Governo é o culpado pela não realização do Grande Prémio de Fórmula 1 em Portugal. Ora, o mais elementar bom senso, o mais elementar conhecimento da realidade deve levar a compreender-se que o Grande Prémio de Fórmula 1 se realizaria na propriedade privada de uma empresa privada, ou seja, não seria possível garantir, por um lado, e culpar, por outro, o Governo pela não realização do Grande Prémio de Fórmula 1 na propriedade de uma empresa privada.
Esta situação, como V. Ex.ª bem sabe, foi provocada pelo Governo da sua bancada, por isso o recurso a um conjunto de incorrecções, a fuga à realidade ou, se quiser, a fuga à verdade não deveria ser o método normal de trabalho nesta Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente; Sr. Deputado Henrique Neto, como bem sabe, a última coisa que eu queria era atingi-lo na sua honra, mas também creio que tal não se verificou.
Concebo que o Sr. Deputado não tenha afirmado que o Governo não governa, e digo-o porque entendo que o senhor faz parte de uma concepção de Governo que julga que isto é governar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, faço-lhe essa justiça.