3742 I SÉRIE - NÚMERO 100

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

4 - A criação e investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de substituição do n.º 2 do artigo 74.º, apresentada pelo CDS-PP, constante da proposta 44-P.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos, a favor do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 - O ensino deve contribuir para a promoção humana, social e cultural dos cidadãos e promover o seu espírito de colaboração, tolerância e compreensão mútuas, bem como o conhecimento da cultura, da História e da Língua Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de substituição da alínea b) do n.º 3 do artigo 74.º, proveniente da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de substituição da alínea b) do n.º 3 do artigo 74.º, constante da proposta 50-P, apresentada pelo PCP, que, segundo penso, não está prejudicada pela votação anterior.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

b) Criar um sistema público de educação pré-escolar, universal e gratuito;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração da alínea b) do n.º 3 do artigo 74.º, constante da proposta 56-P. apresentada pelo Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que a proposta que acabou de enunciar, perante a votação anterior, se encontra prejudicada.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, não se procede à sua votação.
Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de substituição da alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º, constante da proposta 44-P, apresentada pelo CDS-PP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, quero apenas clarificar o seguinte: se votássemos essa proposta como sendo de substituição da alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º, tal como consta do guião, daria a entender que estaríamos a votar de forma redundante uma proposta na versão actual. O que efectivamente o CDS-PP pretende, mas não o clarificou suficientemente, é propor a eliminação da actual alínea e).

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Foi tão claramente especificado que o Sr. Deputado percebeu!

O Sr. Presidente: - Assim sendo, o CDS-PP quer que se vote a proposta de eliminação da alínea e)?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sim, Sr.ª Presidente. O CDS-PP exige que se vote.

O Sr. Presidente: - O CDS-PP exige a votação, pelo que assim se fará.
Vamos, portanto, votar a proposta de eliminação da alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

'O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, face a esta observação do Sr. Deputado Jorge Lacão, quero apenas clarificar que a votação desta proposta comporta dois aspectos: a eliminação do tendencialmente gratuito do ensino e, em sua substituição, a colocação da obrigação do sistema de acção social escolar em todos os graus de ensino.

O Sr. Presidente: - São duas propostas ou uma só, Sr. Deputado? Pergunto porque só vejo uma no guião de votações.
O Sr. Deputado Jorge Lacão quererá clarificar?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, votemos.

O Sr. Presidente : - Portanto, relativamente à alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º, na formulação da proposta 44P, apresentada pelo CDS-PP, vamos fazer duas votações. Primeiro, vamos votar a eliminação da alínea.