3764 I SÉRIE - NÚMERO 100

Sempre foi assim com todos os Presidentes, incluindo com o ex-Presidente que está presente nesta Sala.
No entanto, se quiser recorrer da decisão da Mesa, faça favor. Estou sempre disponível a aceitar os meus erros e a correcção das minhas decisões.
Sr. Deputado, não pense que lhe retirei um direito, porque não foi isso que aconteceu. Eu vi o Sr. Deputado entrar na Sala, não precisei que me informassem disso. Também vi entrar a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira e
o Sr. Deputado Azevedo Soares. Mas não sei quem saiu, por isso pedi aos Srs. Deputados que, sob sua honra, me dissessem se tinham saído porque nesse caso têm direito de voltar a entrar, porque já tinham votado! Isto é tão claro que não querer entender é querer transformar esta situação num problema que não existe! Sempre foi assim, Sr. Deputado! E nem pode deixar de ser assim, mesmo que a
Constituição o não diga, porque não tem de o dizer, mesmo que a lei o não diga, porque tem de o dizer, pois aquilo que é lógico e justo não precisa de ser dito pela lei. É natural até que não o diga!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, aceito o que disse, mas, então, não se transforme uma questão de honra numa questão de circunstância política. Pergunto a V. Ex.ª se os únicos Deputados que entraram fui eu e os meus colegas do PSD.

O Sr. Presidente: - Não sei, Sr. Deputado.

O Orador: - E pergunto a V. Ex ª se só olha para o nosso lado e se quer transformar uma questão de honra numa questão de circunstância política!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não seja parcial. Não há só um lado. Já mandei anular o voto dos Srs. Deputados Manuel Alegre e Maria José Nogueira Pinto! Não seja parcial!
Por outro lado, não tenho de ter o registo de quem sai e de quem entra na Sala! Tenho de me basear na declaração de honra dos Srs. Deputados! Não há outra solução. Quem declarar, por sua honra, que saiu por momentos, mas que estava presente no momento da votação, tenho de deixar votar. Quem me declarar, sob sua honra, que não estava presente, não pode votar.
Sr. Deputado, não faça mais questão disto, a menos que queira recorrer!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quem não estava e não declarar?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, tendo em conta o quadro criado, e de modo a melhor ponderá-lo, solicitamos que interrompa a sessão por 10 minutos.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Só o posso fazer com fundamento, Sr. Deputado, e não vejo fundamento para isso!

O Orador: - Sr. Presidente, parece-nos preferível que a questão seja ponderada num quadro mais favorável do que continuar os trabalhos com o presente clima.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, convença disso 0 PCP, se for capaz.

O Orador: - Vamos tentar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas não convence, de certeza. Eu próprio já fiz a pergunta e a resposta foi negativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu diria mais:- o Sr. Deputado José Magalhães teria de convencer a Mesa sobre a legitimidade de interromper o processo de votação, porque estamos no meio de um processo de votação.

O Sr. Presidente: - É evidente que não será interrompido.

O Orador: - Portanto, Sr. Presidente, o que há a fazer é uma coisa simples: perguntar se há mais algum Sr. Deputado que entrou na Sala e não o tenha dito. Se todos os Srs. Deputados que entraram já fizeram a sua declaração, estão reunidas as condições para prosseguirmos.

O Sr. Presidente: - Estão reunidas as condições e eu vou fazer isso mesmo.

O Orador: - Se não o fizeram, talvez não tenham tanta honra quanto a que apregoam.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa mas não pode colocar as questões desse modo. Isso são processos de intenção.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, estamos a assistir a um processo através do qual, com um requerimento, o PCP pretende ganhar na secretaria o que perdeu no campo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto ao Sr. Presidente com que base regimental se procede à contagem dos votos, depois de ser proclamado o resultado. Qual é o artigo regimental que prevê isso? Ou trata-se de uma decisão avulsa, da qual poderei recorrer para o Plenário?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode recorrer quando quiser, como é óbvio, mas o Regimento não fixa qualquer momento para o efeito da recontagem dos votos. E um direito que não tem hora nem minuto próprio. A recontagem é pedida, normalmente, no fim de uma votação