30 DE JULHO DE 1997 3911

gência com que os senhores estão a tratar este artigo que, caso contrário, iria permitir um aperfeiçoamento e um aprofundamento dos poderes de autogoverno das regiões autónomas?
Não permitir que as assembleias legislativas regionais, por um processo interno próprio. dêem ocasião à sua própria dissolução, devido a uma posição intransigente a algo que já está na Constituição e que, pela vossa intransigência, lá continuará é uma atitude que não compreendo.

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Lúcidas palavras!

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Marques Guedes e Guilherme Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, há pouco, quando o Sr. Presidente pôs à discussão o artigo 236.º e ninguém da bancada socialista interveio, passou-me pela cabeça que, de facto, o Partido Socialista, envergonhado clãs posições que tomou a propósito deste artigo, tinha optado por ficar calado e nada dizer sobre esta matéria, deixando-a passar sem "fazer ondas"...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Passa-lhe cada coisa pela cabeça!

O Orador: - Daí que o Sr. Presidente tenha posto à discussão a proposta de artigo 236.º-B.
Eis senão quando, estávamos já a discutir este último, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira inscreve-se para, inopinadamente, voltar atrás, sem reparo por parte do Sr. Presidente, que terá sido tão surpreendido quanto nós próprios.
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, muito francamente, é sempre um grande prazer ouvi-lo mas, neste caso, perdeu uma boa oportunidade para nada dizer. É que o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o que fez foi uma magistral tentativa de artifício.
Na verdade, nesta matéria do artigo 236.º, desde o princípio, como sabe, chegou a haver entendimento político entre os dois partidos para retirar a dissolução-sanção e, em sua substituição, criar um mecanismo operativo em termos políticos para a intervenção do Sr. Presidente da República na resolução de crises políticas nas regiões autónomas. Isto chegou a estar assente, politicamente, entre os dois partidos.
Valha a verdade que, por se tratar de matéria que implicava com competências do Sr. Presidente clã República, o qual estava ausente no estrangeiro naquela altura, os dois partidos tiveram a cautela de acordar entre ambos que, pese embora o entendimento a que tinham chegado, nada se faria sem se falar previamente com o Sr. Presidente da República. Acordaram ainda em que, caso o Sr. Presidente da República tivesse dúvidas sobre a matéria, reequacionariam em conjunto a solução a adoptar. Foi isso que se passou e o Sr. Deputado sabe-o, como sabem todos os responsáveis do Partido Socialista que integram essa bancada.
O que aconteceu a seguir também toda a gente conhece e é público. Aconteceu que o Sr. Presidente da República não se mostrou sensível, não só a acabar com a dissolução-sanção mas, mais ainda - e, quanto a nós, estranhamente, devo confessar -, não se mostrou minimamente sensível a ler novos poderes de intervenção política nas crises nas regiões autónomas. Esta é que é a verdade das coisas.
Vai daí, o Partido Social Democrata, obviamente, tomou a atitude de dizer que, face. à atitude do Sr. Presidente, não insistiria na substituição de uma coisa por outra e deixaria cair as suas propostas...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deviam fazer isso mais vezes!

O Orador: - Acontece é que o Partido Socialista, pressionado como está com a situação nos Açores, continuou a tentar forçar a existência de uma solução.
O Partido Social Democrata chegou a apresentar uma solução, que aqui foi brilhantemente exposta pelo Dr. Mota Amaral, na sua intervenção a propósito do artigo 236.º. A essa nossa proposta de solução, embora, politicamente, o Partido Social Democrata já tivesse deixado cair as suas propostas, que apresentámos por uma questão de boa vontade para irmos ao encontro das preocupações do Partido Socialista que nos parecem de alguma legitimidade face à situação que se vive nos Açores, o Partido Socialista respondeu como? Respondeu com a total intransigência, tentando, á outrauce, manter tudo o que está e tentando levar a sua avante.
Por isso, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, porque o conheço bem, pensei que tinha optado por nada dizer sobre o artigo 236.º já que, de facto, a situação era dificilmente sustentável. Portanto, fico surpreendido com essa sua intervenção e de si espero, apenas e tão-só, porque sei que tem pensamentos diferentes dos meus mas sei que é uma pessoa séria, que o Sr. Deputado reconheça que foi isto que se passou e que a posição do Partido Social Democrata nada tem a ver com o que disse há pouco.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, gostaria de dizer que desconheço grande parte da matéria que acaba de referir. Confesso...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): Então já tem desculpa!

O Orador: - Não estou a desculpar-me. Estou a dizer que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes tem informações sobre o que se passa nos bastidores da revisão constitucional que eu não tenho, nem quanto ao estabelecimento de projectos de acordos, que fazem parle de negociações várias, nem quanto a pressões de fora desta Assembleia.
Parece que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes só conhece e só afirma que terá havido, por exemplo, pressões da parte do Sr. Presidente da República. Ora, devo dizer-lhe que, embora tenha sido membro da comissão política da candidatura do Dr. Jorge Sampaio à Presidência da República, não falei com o Sr. Presidente da República sequer sobre uma vírgula relacionada com a revisão constitucional, e fi-lo propositadamente.
Portanto, não tenho conhecimento de nada - por via directa, certamente que não - e desafio o Sr. Deputado