1 DE AGOSTO DE 1997 4041

Em segundo lugar, agradeço o modo como o Deputado Fernando Pereira Marques abordou esta questão, pois penso que é o modo como deve ser abordada.
Há situações que não podem ser vistas pela sua descrição geral, isto é, padronizadamente e, de facto, não podemos ser nós, que assumimos justamente o princípio do concurso, a querer ser suspeitos de, assumindo-o em todos os diplomas, num, por razões capciosas, procurarmos fugir a esse princípio. Há razões de fundo, que têm a ver com a criação e o funcionamento deste Instituto, que exigem um período de transição e de excepção.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço muito as suas palavras e começo por dizer-lhe que só não venho mais vezes ao Parlamento, o que parece dar-lhe tanto prazer, porque não sou convidado ou intimado a vir mais vezes, mas é sempre um momento de grande prazer para mim. Portanto, fico à espera de mais convites, de mais oportunidades para vir ao Parlamento.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nós tratamos disso!

O Orador: - Quanto à criação de mais organismos do Ministério, francamente, pensava que esta conversa já havia terminado. Já expliquei muitas vezes que criámos quatro organismos: o IPPAI, que, de resto, resolve aquele problema que a Sr.ª Deputada conhece do IACA, e é uma solução muito mais eficaz para os teatros nacionais; o Instituto Português de Arqueologia; o Instituto de Arte Contemporânea; e o Centro Português de Fotografia. Não criámos mais organismos, Sr.ª Deputada! Ou, então, diga-me quais os que foram criados!
Portanto, a ideia de que se criaram 30 organismos é falsa! Criou-se, isso, sim, um Ministério, com uma arquitectónica coerente e eficaz.
Em relação às políticas que não se conhecem, não sei o que possa fazer mais, uma vez que foram assumidos, e já tantas vezes, qual ë a nova política do património, o carácter descentralizado da política do património, que se traduz na lei orgânica agora aprovada e numa prática de um ano e meio de actuação, o carácter transversal entre vários organismos, etc. Enfim, acho difícil que não tenha havido atenção justamente para essa nova política do património, que, como se vê e tem visto, tem resolvido os problemas que não têm inundado as páginas dos jornais, como até aqui era habitual. O novo inventário, a nova lei de bases, que está anunciada para ser apresentada à Assembleia na próxima sessão legislativa, enfim, tudo isto tem sido feito e parece-me que se a Sr.ª Deputada me conceder, e ao Ministério da Cultura, mais um pouquinho de atenção reconhecerá que as políticas têm sido expostas e desenvolvidas. Poderá estar em desacordo com elas,...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Isso é outra questão!

O Orador: - ... mas, quanto a isso, fico à espera dos seus convites para cá vir e podermos discutir essas políticas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Era suposto dispormos de apenas 5 minutos para discutirmos a ratificação de três diplomas, mas o Sr. Ministro da Cultura trouxe à colação situações que não podem ser debatidas aqui, nem sequer neste tempo. O Sr. Ministro é um caso patológico e estranho de um ministro que ainda parece estar na oposição.

Risos do PCP e de Os Verdes.

O que posso dizer relativamente à orgânica do IPA é que todas as associações de arqueólogos que o Sr. Ministro referiu e que foram recebidas por nós não foram recebidas por mim - já falava com eles muito antes! - foram recebidas por nós, no âmbito da Subcomissão da Cultura, e nenhuma delas concordou com as soluções adoptadas.
Mas, ainda por cima, o Sr. Ministro disse aqui uma coisa absolutamente espantosa, que foi a de que nomeou uma pessoa para lhe apresentar uma proposta, mas essa pessoa foi introduzindo as alterações que os arqueólogos diziam que esse Instituto deveria ter e, às tantas, discordou dela, acabando por fazer uma lei com que ninguém concorda.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa é uma intervenção patológica!

O Orador: - Finalmente, Sr. Ministro, até porque não há tempo, embora o lugar seja o ideal, gostaria apenas de dizer - lhe o seguinte: não percebo como é que se pode pretender que haja uma norma transitória para nomear coordenadores. Se não há pessoas qualificadas ou se há muito pouca gente adequada, então, tem o trabalho facilitado, Sr. Ministro. O concurso será mais rápido e será mais fácil seleccionaras pessoas, dado que haverá apenas dois ou três candidatos. Para que precisa de norma transitória?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para nomear directamente e fugir à lei que foi aprovada aqui, no Parlamento? Por amor de Deus! Esse é um argumento de quem vê as coisas completamente ao contrário! E, pelos vistos, é o que tem acontecido em muitas das áreas da cultura...
Sr. Ministro, desejo-lhe umas óptimas férias e até breve.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.,

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em face do diploma que está a ser sujeito a ratificação, relativo ao Centro Português de Fotografia, é ou não verdade que ele prevê um director que, nos termos de uma lei que foi aqui aprovada há pouco tempo e da qual o Governo se anda a gabar, pode ser nomeado por escolha? Isto é, a tal Sr.ª D. Teresa Sisa, cuja nomeação está em perigo, conforme se refere no jornal Público é ou não directora e, sendo directora, não é facto que não é sobre ela que impende qualquer ilegalidade? Pergunto ao Sr. Presidente se não é ilegal essa figura de coordenador, que é uma violação grosseira do sistema de organização da função pública, porque é uma figura que não existe no sistema da função pública e é criada para violar uma lei que foi aprovada aqui - a tal lei de que o Governo se gaba!
E, Sr. Presidente, para concluir esta ideia, se não era justo e adequado, para que, depois, o Governo não seja responsabilizado pelo atraso (porque tem de ser responsabilizado por isso) da entrada em funcionamento do Centro, aprovar já, aqui, neste momento, a alteração