1 DE AGOSTO DE 1997 4039

Quero que Fique claro o seguinte ponto: ouvi todas as associações, designadamente a Associação Profissional dos Arqueólogos, a Associação Portuguesa de Arqueólogos, a Comissão Interuniversitária e todos os arqueólogos com significado na arqueologia portuguesa. Todos! Agora, isso não significa que tenha adoptado as opções deles. Naturalmente, houve uma opção final que se está a traduzir na prática com bons resultados para a arqueologia. E isso é tudo o que me interessa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Por que é que não estão representados no conselho consultivo, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Cultura: Penso que mais uma vez... Sr. Ministro?... Sr. Ministro,?...

Risos.

Penso que devíamos conversar um bocadinho, uma vez que teve a amabilidade de se deslocar a esta Câmara, uma honra com que nos distingue poucas vezes. Estamos muito cansados, uma vez que fizemos aqui uma grande maratona, por isso penso que merecemos um pouco da sua atenção.
Vou ser muito breve e dizer-lhe apenas o seguinte: penso que o que está aqui hoje em discussão é o que tem estado sempre em debate com o sector da cultura e consigo, concretamente. As orgânicas, como todos nós sabemos, são instrumentais, servem para o que servem! E, normalmente, servem para tornar uma realidade ou uma política eficaz, mas como não sabemos qual é a sua política para a fotografia, nem para a arqueologia, nem para o património, estamos aqui reduzidos à condição de técnicos, a fim de discutir a pior ou a melhor elaboração dos seus decretos-lei.
Queria fugir um pouco desta discussão técnica e dizer-lhe que, eventualmente, os seus técnicos poderão remediar muitas das observações puramente de articulado que aqui foram feitas, e com as quais, no geral, estou de acordo, mas o que mais me preocupa é saber se, realmente, a criação destes Institutos é, em si mesmo, suficiente para cumprir os objectivos e quais os objectivos.
Corra efeito, entendi que a criação do Ministério da Cultura como opção deste Governo, uma vez que se pretendia - e bem - dar importância a este sector, significava criar uma relação de paridade entre o membro do Governo que tutela a área da cultura e os restantes membros do Governo. Nunca entendi que isto significasse criar um «macro-ministério»!
Portanto, temo que em breve o Sr. Ministro se veja envolvido em tantos serviços, tantas direcções-gerais, tanta confusão que não possa, realmente, levar por diante esses objectivos - que ainda não conhecemos, que mas esperamos, pacientemente, poder vir a conhecer um dia! - e, além do mais, que todos esses serviços canalizem os financiamentos que, certamente, vão sofrer cortes no próximo Orçamento, para despesas de funcionamento em vez de os pôr ao serviço dos objectivos.
Em suma, parece-me existir aqui uma grande inversão, que beneficia sistematicamente questões de estrutura e instrumentais erra prejuízo de outras, ficando nós no desconhecimento e na impossibilidade de lhe fornecer uma colaboração na prossecução dos grandes objectivos culturais.
Por outro lado, queria dizer-lhe que uma das razões porque, certamente, não incluiu os arqueólogos no conselho consultivo tem a ver com o facto de o Sr. Ministro ter percebido que lhes criou grandes expectativas que agora
não pode satisfazer; se os tivesse no conselho consultivo teria de dar-lhes algumas satisfações, que assim dispensa. Acrescentaria ainda que, se não me engano, um ministro tutela e não superintende. Finalmente, em relação ao aspecto da descentralização, penso que há uma situação quê me parece grave: o Sr. Ministro está a descentralizar parcelarmente todo o Ministério da Cultura e, eventualmente, quer se concorde a ou não com a regionalização, todos nós estaríamos mais de acordo, julgo, que essa descentralização fosse feita no sentido de haver, pelo menos em cada distrito, uma entidade que funcionasse como um interlocutor cultural em relação ao poder local, às populações, etc., e não cinco interlocutores que, depois, adquirem esta característica: começam por não se entenderem entre si!
No meu estado de cansaço e no seu estado de eventual abstracção, Sr. Ministro, fazia-lhe o seguinte apelo: traga-nos primeiro as políticas para então discutirmos as orgânicas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PSD): - Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao primeiro pedido de ratificação, relativo ao Centro Português de Fotografia, queria desde já sublinhar algo que, aliás, já foi dito pelo Sr. Ministro da Cultura. Na Verdade, nunca houve para
este sector uma política de Estado, integrada, racional e eficaz até hoje.
Durante anos, a actuação dos poderes públicos tem sido dispersa nos vários domínios deste sector, incluindo o patrimonial, para não falar da criação. E se alguma coerência houve foi, de qualquer modo, através do Arquivo Nacional de Fotografia, existente desde o final dos anos 80, e sob a tutela do IPM desde 1991; sem nunca ter tido enquadramento legal, quadro de pessoal ou orçamento próprio. Não obstante tudo isto, este serviço viveu assim durante todos estes anos, assentando na dedicação de uma equipa de técnicos, cuja acção é de elementar justiça sublinhar.
De 1989 a 1992, foi realizado um curso de técnicos de Conservação e Restauro de documentos fotográficos e de fotógrafos documentais, foram realizadas exposições e publicações de grande mérito, salvaguardados e tratados espólios e colecções preciosas, que foram postas à disposição dos investigadores, nomeadamente dos especialistas em História da Arte, em particular no que se refere à pintura do século XV.
Recorde-se também o apoio dado à documentação fotográfica de todos os catálogos da «Europália» e de «Lisboa 94», entre outras acções.
Com a criação deste Centro visa procurar-se a coerência que tem faltado ao sector, importando, no entanto, em meu entender, que se estabeleça um equilíbrio entre a fotografia no domínio da contemporaneidade e a fotografia dedicada
ao património histórico, apoiando, nomeadamente, o inventário de bens móveis de museus e palácios nacionais,