4140 I SÉRIE-NÚMERO 108

se possível, neste debate, dada a natureza e o melindre do tema que estamos a abordar, bem como aos acórdãos do Tribunal Constitucional, que aqui foram citados, adoptar um tom que permitisse, no futuro, corrigirmos aquilo que é preciso corrigir, não desenterrando «machados de guerra» e argumentos ínvios que envenenem o debate e que dêem curso a ideias que tanto têm ferido a instituição parlamentar e a vida dos partidos políticos não só em Portugal como em outras democracias que são idênticas à nossa

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que o Sr. Deputado Rui Rio acabou de fazer na segunda parte da sua intervenção, em que sublinhou o seu menor agrado, foi uma quebra dessa regra de prudência, porque, Sr. Deputado Rui Rio. V Exª, não pode adoptar o seguinte raciocínio: os números do PSD são sagrados como o mais sagrado dos textos, foi declarado cada centavo, cada tostão, e os números de todos os outros partidos podem ser objecto de suspeição.
O Sr. Deputado não pode fazer isso porque, se o faz, alguém pode utilizar em relação a si o mesmo argumento que V. Ex.ª utilizou relativamente a nós todos, ou seja, dizer que o PSD não só gastou o que declarou mas talvez ainda muito mais, isto para além de ter abusado do poder de Estado e utilizado metodologias inaceitáveis na manipulação da comunicação social, tendo, apesar disso, perdido o acto eleitoral de forma inequívoca naquele dia de Outubro de 1995

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não usemos, pois, esse tipo de argumento, Sr. Deputado Rui Rio.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, os números que o Sr Deputado Alberto Martins citou são números do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições.

O Sr Osvaldo Castro (PS) - Inquestionáveis!

O Orador: - São números que V. Ex.ª não pode ligeiramente impugnar nesses termos.
Sr. Deputado, é injusto da sua parte e até autodepreciativo do seu papel no PSD, fazer uma espécie de elogio póstumo do cavaquismo nesses termos.
O Sr Deputado teve pela frente, quando assumiu as funções de Secretário-Geral do PSD com os cofres do partido arruinados, uma dificuldade enorme em encontrar critérios de gestão, mas V. Ex.ª assumiu isso como tarefa sua - honra lhe seja feita -, o que não foi fácil, e perdeu o seu cargo nesse processo. Respeitamos a sua atitude vertical, mas, por favor, não sinta necessidade de «caiar de branco» aquilo que deve ser objecto de uma apreciação crítica para todos tirarmos as boas ilações desta lei.
Portanto, repito-lhe em nome desta bancada: como disse o Sr. Deputado Alberto Martins, damos o nosso consenso para que a lei seja aprovada e discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Essa lei deve ser examinada serenamente, deve retirar todas as conclusões dos acórdãos do Tribunal Constitucional, deve ser realista, prudente, constitucional, seguindo nesse sentido os conselhos do Sr Presidente da Assembleia da República, que tão bem os deu na altura própria, e deve vir a Plenário para ser aprovada, se possível por unanimidade, começando a partir desse dia uma vida nova nas finanças dos partidos políticos.
Mas, Sr. Deputado, não usemos argumentos que envenenam e distorcem este debate. É esta a nossa posição.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr Deputado José Magalhães, em primeiro lugar, deixe-me fazer-lhe uma correcção àquilo que disse não são os números do Tribunal Constitucional, são os números do PS! O PS submeteu esses números à apreciação do Tribunal como aliás, nós fizemos com os nossos e os outros partidos com os deles Portanto, não são os números do Tribunal Constitucional mas, sim, os números do PS!

O Sr José Magalhães (PS): - E da CNE!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, fiz um apelo - alias, já o fiz por diversas ocasiões - para que este debate decorra com sentido de Estado e sem demagogia e mantenho esse apelo.

O Sr. José Magalhães (PS): - E vai ser correspondido!

O Orador: - Agora, Sr Deputado José Magalhães, não fui eu quem aqui utilizou argumentos que possam ferir esse apelo. Quando o Sr. Deputado Alberto Martins disse que a minha intervenção era uma crítica ao PSD e só ao PSD, porque o PSD gastou o dobro daquilo que o PS gastou, isso obriga-me a perguntar se há algum português que acredite que a campanha do PS, a que todos assistimos, só custou metade daquilo que possa ter custado a campanha do PSD.

Aplausos do PSD

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Rui Rio, gostaria de começar por me associar a algumas das palavras que referiu há pouco, designadamente quando manifestou o desejo de que este debate fosse sério e responsável, porque se assim não for, sejamos claros, não vale a pena estar a dizer que vamos alterar a lei de financiamento dos partidos políticos nas campanhas eleitorais.
Trata-se de uma matéria muito complicada, que exige ser tratada como uma questão essencial para o próprio regime democrático, pelo que não pode estar sujeita a guerrilhas político-partidárias, se me permitem a expressão.
É evidente que se formos entrar no campo das autocríticas, etc., etc., o Sr Deputado Rui Rio certamente estará de acordo comigo em que, então, não sairemos disso, pelo que poderá suscitar-se, legitimamente, a questão de que poderá haver alguns partidos que, eventualmente, não estarão interessados em fazer um trabalho sério...!
Queremos fazer um trabalho seno para melhorar aquilo que já existe em termos do financiamento dos partidos.