28 DE NOVEMBRO DE 1997 709

Judiciária, que foi à agência de viagens e misturou um Deputado ao Parlamento Europeu com um Deputado à Assembleia da República.
De qualquer modo, exijo, em nome do bom nome de todos os Deputados eleitos pelo círculo de Faro, sejam eles de que partido forem, que isto fique esclarecido, porque é o único círculo eleitoral que tem aqui esta mancha. Ora, "Batmans" no Algarve, creio que não há e, se os há, que se saiba quem foram!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, presto-lhe o seguinte esclarecimento: não foi só a Lusa que teve acesso a todo o relatório, mas todos os órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo, por despacho do Presidente da Assembleia da República. Entendi que manter ou tentar manter segredo sobre este relatório seria criar uma suspeição genérica sobre todos os Deputados que não se justificava, dado o significado e o conteúdo do próprio relatório.
Como é evidente, não sei quem são, nem tenho de saber, os quatro parlamentares que gastaram mais do que o ex-Deputado Coimbra, mas no meu próprio despacho digo que as diferenças de gastos de cada Deputado não têm significado quando se referem a Deputados eleitos, por exemplo, pelos círculos exteriores. Faço essa observação.
Quem foi esse Deputado? Também os Srs. Deputados têm acesso ao relatório, como é óbvio. Não me parece que a Mesa tenha de dar um esclarecimento a cada pedido de esclarecimento feito pelos Srs. Deputados. Os Srs. Deputados também o podem dar.
Quanto às agências de viagens visitadas pela Procuradoria-Geral da República, esta, a pedido da Assembleia da República, está a fazer um inquérito às viagens dos Deputados. Penso que essas visitas se explicam no âmbito desse inquérito.
O Sr. Deputado exige que fique esclarecido. Diga-me, em concreto, o que posso fazer para além do que já fiz. Elaborei um despacho bastante pormenorizado, não podia referir-me a todos os Deputados em concreto, como é óbvio, nem ao que gastou cada Deputado. Fiz considerações genéricas que me pareceram apropriadas. Se for necessário fazer um complemento do meu despacho, fá-lo-ei, mas, até ao momento, ainda não vi que se justifique esse complemento.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, posso interrompê-lo?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, o que está de facto em causa é o bom nome dos Deputados... É que esta notícia envolve uma suspeição. Esta não é uma notícia inocente, é uma notícia maldosa, porque esse tal Deputado é, aparentemente, comparável ao "Sr. Coimbra"... Aparentemente, portanto, também cometeu ilícitos. Não sei se houve algum Deputado que fez viagens pela Assembleia. Eu não sei quem foi. No entanto, isto tem de ser esclarecido, sob pena de os oito Deputados que na época cá estavam ficarem todos sob essa suspeição.
Peço à Mesa, ao Sr. Presidente, porque julgo - e julgo bem, com certeza - que também lhe compete, que defenda o bom nome dos Deputados, oficiando, em nome da verdade, o jornal Público, para que, em complemento desta notícia, esclareça o que se passa, que diga quem foi o Deputado e em que condições. Ou seja, se foi legitimamente que o diga; se não foi que o diga também, porque dizer como está aqui, que há um Deputado que escapou às malhas da lei. Mas é tão criminoso como o outro. E, Sr. Presidente, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Algarve, exijo que isto fique esclarecido.
Assim, peço à Mesa que o faça na defesa do bom nome dos Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, a Mesa tentará fazer o que estiver ao seu alcance.

Aplausos do PS.

Mas devo dizer-lhe que, em meu entender, tudo o que não seja defesa genérica da Assembleia da República e de todos os Srs. Deputados é mais da jurisdição de cada Deputado. Nada impede também que o Sr. Deputado faça a carta de esclarecimento que entender.
Entende que o Presidente da Assembleia pode fazer, por hipótese, em relação a cada Deputado, uma carta a cada jornal que resolva dar uma notícia não correcta?!
Relativamente a uma notícia do mesmo jornal, o Público, que considerei incorrecta, porque dizia "voaram milhões", a pretexto de não terem sido entregues alguns bilhetes e alguns boletins de itinerário, o que necessariamente não significava que tivesse voado o dinheiro correspondente a esses bilhetes e a esses boletins, publiquei um desmentido, mas, infelizmente, o jornal não publicou qualquer esclarecimento. Provavelmente, é o que vai acontecer agora, quando se fizer, eu ou o Sr. Deputado, outro esclarecimento. Como, em meu entender, isto não será provavelmente considerado ofensivo, uma vez que não atinge ninguém em concreto, não existe sequer o direito de resposta.
É um bocadinho difícil a solução destes problemas, pelo que vos peço que não abandonem ao Presidente da Assembleia da República em exclusivo a solução destes problemas e a defesa do Parlamento nesta matéria.
Tenho feito tudo o que posso: esclarecimentos aos jornais, despacho... Fiz tudo o que podia fazer. Agora, penso que o Deputado que se sinta em causa também pode usar o seu próprio direito de resposta, o seu próprio direito de esclarecimento. Não estou a ver a Mesa da Assembleia da República a escrever para cada jornal a enviar a resposta de cada Deputado. Sinceramente, não estou!
No entanto, terei muito gosto em fazer o que o Sr. Deputado me pedir, se entender razoável.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr Presidente, atrevi-me a sugerir que a Mesa o fizesse em nome da