16 DE JANEIRO DE 1998 967

mente assinalados, principalmente no que diz respeito aos jovens portugueses. Falou da ruptura estrutural do mercado de emprego, falou do descontentamento de todos com o sistema de educação, falou dos problemas de acesso à saúde, enfim, enumerou uma série de situações, acabando por concluir que, hoje em dia, tínhamos um grande problema - e temos, especialmente junto dos jovens - de falta de confiança nos políticos, de falta de interesse pela política motivada por todas estas decepções.
Ora, o que eu pretendia era enunciar aqui alguns exemplos daquilo que pode levar os jovens a esta falta de interesse. E começo pela lei do financiamento do ensino superior.
O Sr. Deputado Jorge Moreia da Silva fez aqui um combate à actual lei do financiamento do ensino superior que não é muito coerente com as posições que os Deputados, quer da JSD quer do PSD, têm tomado em relação a este diploma, nem quando ele foi discutido nesta Câmara, nem, na semana passada, quando discutimos aqui a apreciação parlamentar de uma regulamentação em concreto deste diploma, nem em qualquer outro momento. Portanto, a diferença que há entre a JSD e a JS nesta matéria é a diferença entre os que eram a favor das propinas e agora dizem que não são e entre os que diziam que eram contra as propinas e agora não o são. Esta é a única diferença! Vejamos se é possível identifica-la.
O que quero dizer com isto é que, quando os políticos e algumas organizações de juventude, como a sua, prometem e defendem determinadas causas e posições consoante lhes convém mais para sua afirmação própria junto do seu partido ou dos jovens, aí, sim, temos situações que levam a que os jovens se desiludam com a política, porque não há o cumprimento daquilo que é prometido.
O Sr. Deputado falou também de humanismo da JSD no que diz respeito ao problema da interrupção voluntária da gravidez, mas esqueceu-se de referir que quem fala de humanismo tem de lembrar-se dos milhares de mulheres, especialmente jovens, que todos os anos recorrem ao aborto clandestino. É que este problema, que o Sr. Deputado se esqueceu de dizer, é também um problema de saúde pública. Essa matéria nunca foi abordada pela JSD, é até evitada pela JSD e tem de ser aqui apontada como mais uma das razões por que os jovens se afastam, como cada vez mais o fazem, da sua organização e das políticas que protagoniza.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por lhe agradecer as questões que me colocou.
Quanto à lei das propinas, quero dizer-lhe que a JSD continua a entender como válido o princípio do pagamento de propinas. Só que, à custa de tanto querermos ser coerentes com este princípio, não viabilizamos, nem aceitamos, uma lei que, em concreto, é má, injusta e penaliza mais as famílias portuguesas. Portanto, conseguimos distinguir aquilo que é um princípio correcto, desde que a lei seja correcta, daquilo que é um princípio pervertido, quando a lei é incorrecta e profundamente injusta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas como é que votaram?!

O Orador: - Os quatro Deputados da JSD votaram contra esta lei de propinas, fizeram uma declaração de voto e estiveram na rua ao lado dos estudantes. Portanto, a nossa coerência não está para o PSD como está a da JC para o PCP, porque essa não existe. Somos autónomos, somos solidariamente críticos, temos pensamento próprio, temos cabeça própria e batemo-nos pelos estudantes, pelos jovens portugueses. Nunca via Juventude Comunista Portuguesa dizer uma coisa diferente do Partido Comunista Português!
Relativamente ao aborto e ao tal «humanismo», sou muito sensível ao argumento que me apresentou no que diz respeito às mulheres. Aliás, não considero que haja alguém em Portugal que faça um aborto de ânimo leve. Porém, não faz sentido utilizar o aborto como uma questão de mera atenuação de consequências; o que faz sentido é atacar as causas.
Quanto à vossa proposta de liberalização, o que digo é o seguinte: não está inscrito em nenhuma doutrina partidária, não foi prometido a ninguém qualquer alteração relativa à livre interrupção voluntária da gravidez. Esta Assembleia não tem legitimidade para alterar uma coisa que o povo português não tem conhecimento. Portanto, devolva-se a decisão a quem de direito, mas não fiquemos aqui a marcar passo, vamos apresentar propostas concretas para atacar as causas. Assim, vamos apresentar propostas no âmbito da educação sexual, do planeamento familiar e do apoio aos jovens casais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, desejo-lhe as maiores felicidades, enquanto Presidente da JSD.
Sr. Deputado, sei que o Congresso foi muito disputado, o debate foi muito participado, o que naturalmente abona em favor da política da juventude e em favor da participação política de jovens, mas permita-me que .lhe diga que a sua intervenção teve tanto de razão como de descaramento.
O Sr. Deputado veio aqui falar da lei das propinas, mas esqueceu-se de dizer que foi o seu partido que viabilizou essa lei. Mais: o Sr. Deputado põe o dedo na ferida quando diz que esta lei trata por igual aquilo que é diferente. No entanto, foi apresentado, neste Plenário, pelo Partido Popular, um projecto de lei que propunha a propina diferenciada, e o senhor votou contra.
Sr. Deputado, não podemos ter umas palavras hoje e outras, diferentes, amanhã. A sua convicção de hoje, seguramente, não era a mesma de quando votou contra o projecto de lei do PP que fazia uma discriminação positiva e que avaliava cada caso como um caso e que não era cego perante as diferenças que são evidentes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas mais: o Sr. Deputado falou, e bem, com razão, dos problemas da segurança social, no Estado que, hoje, em vez de ser um Estado social é um Estado egoísta. Mas, Sr. Deputado, quem foi o grupo parlamentar que, em sede de Orçamento do Estado, apresentou uma proposta que defendia um aumento das pensões de reforma, um aumento extraordinário, sem dizer quanto, sem