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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 1998 I Série - Número 38

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António João Gonçalves do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.ºs 455 a 459/VII.
Em sessão de perguntas ao Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira) respondeu à pergunta formulada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinta (CDS-PP), sobre o Instituto Ricardo Jorge. bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Alberto Marques (PS) e Jorge Roque Cunha (PSD).
Aquele membro do Governo respondeu ainda à pergunta do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), relativa à luta contra a tuberculose, e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Moura e Silva (CDS-PP), Alberto Marques (PS), Bernardino Soares (PCP), João Rui. de Almeida (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
À pergunta formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino (PS), sobre a taxa de analfabetismo das mulheres, e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), José Calçada (PCP), Natalina Moura (PS) e Isabel Castro (Os Verdes), respondeu a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente).
O Sr. Deputado João Poças Santos (PSD) formulou urna pergunta acerca da localização na Ota do futuro aeroporto internacional, a que respondeu o Sr. Secretário de Estado dos Transportes - (Guilhermino Rodrigues), assim como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), Henrique Neto (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Cordeiro (PS) e Joaquim Matias (PCP).
Acerca da instalação de linhas de alta tensão no Algarve, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) formulou uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco), que lhe respondeu, assim como às questões adicionais apresentadas pelos Srs. Deputados Armelim Amaral (CDS-PP) e Paulo Neves (PS).
Aquele membro do Governo respondeu também à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Paulo Neves (PS) sobre aplicação pela Transgás da parte do terminal de gás natural em Huelva e perspectivas de abastecimento no Algarve, bem como a um pedido de esclarecimento adicional do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP).
Por fim. o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes) respondeu a uma pergunta, formulada pela Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), relativa à contracção de tendinites por trabalhadores da Ford Electrónica, tendo ainda dado esclarecimentos adicionais aos Srs. Deputados Elisa Damião (PS) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.

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O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto Bernardas Costa.
Alberto de Sousa Martins.
Albino Gonçalves da Costa.
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Aníbal Marcelino Gouveia.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Gavino Paixão.
António José Guimarães Fernandes Dias.
António Manuel Carmo Saleiro.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Amândio.
Carlos Manuel Luís.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Fernando Garcia dos Santos.
Fernando Manuel de 'Jesus.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Francisco José Pinto Camilo.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Henrique José de Sousa Neto.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
João Pedro da Silva Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José Alberto Cardoso Marques.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Carlos da Cruz Lavrador.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José da Conceição Saraiva.
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maria Teixeira Dias.
José Pinto Simões.
José Tomás Vasques.
Jovita de Fátima Romano Ladeira Manas.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Júlio Meirinhos Santanas.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.
Manuel Porfírio Varges.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
Maria, do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Mário Manuel Videira Lopes.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Natalina Nunes Estevas Pires Tavares de Moura.
Nelson Madeira Baltazar.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raimundo Pedro Narciso.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Victor Brito de Moura.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mando.
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Álvaro dos Santos Amaro.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Américo de Sequeira.
António Costa Rodrigues.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Manuel Taveira da Silva.
António Moreira Barbosa de Melo.

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António Roleira Marinho.
Arménio dos Santos.
Artur Ryder Torres Pereira.
Carlos, Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando Manuel Alves Cardoso, Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota:
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Macia Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
I6rria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Mas Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Migúè'1-Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas. Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge _Alexandre, Silva Ferreira.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os projectos de lei n.ºs 455/VII - Regula a iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, 456/VII - Regula e garante o exercício do direito de iniciativa legislativa popular (PS), que baixou à Comissão, 457/VII - Alteração da denominação da freguesia de Leça do Bailio no concelho de Matosinhos (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 458/VII - Alteração da designação dá freguesia de Rãs para Rãs (PS),que baixou à 4.ª Comissão, e 459/VII - Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão (PS), que baixou à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo.
A primeira que vai ser feita pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, diz respeito ao Instituto Ricardo Jorge e será respondida pela Sr.ª Ministra da Saúde.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto,

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, peço desculpa de ter pedido para vir cá hoje, nesta sexta-feira, mas, realmente,

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em relação ao Instituto Ricardo Jorge há algumas questões que gostaria de lhe colocar; até para ter uma informação cabal e fidedigna.
Penso que, em relação ao Instituto Ricardo Jorge, há dois níveis de questões.
O primeiro tem a ver coma actuação dos seus responsáveis e, em relação a isso, gostaria de lhe perguntar quando é que V. Ex.ª tomou oficialmente conhecimento desta situação, uma vez que os relatórios e as reuniões que foram feitas entre a direcção do Instituto è organismos do Ministério da Saúde têm já uma data remota, porque também tive oportunidade de ler que a Sr.ª Ministra manifestou a sua confiança na direcção do Instituto, considerando que não tinha havido negligência na sua conduta.
O segundo tem a ver com o funcionamento dos serviços e, em relação a isso, gostaria de lhe perguntar onde é que, neste momento, estão a funcionaras diferentes áreas do Instituto Ricardo Jorge e se essa transferência - que, certamente, deve ter sido feita ,- corresponde ou não a uma produtividade muito aquém daquilo que o Instituto fazia, ou seja, se a capacidade de resposta ficou ou não muito diminuída e, se ficou, em que áreas concretas é que isso ocorreu.
Por outro lado, no que se refere aos funcionários, queria perguntar-lhe o que é que se passou em relação àqueles que já mostravam sinais de algumas sequelas provocadas pelo que ali se passou, o que é que se passou em relação ao rastreio dos restantes, e também como é que está a ser feita a informação dos funcionários relativamente ao Instituto Ricardo Jorge e ao seu futuro próximo como funcionários.
Fundamentalmente eram estas questões, mas gostaria que separasse - e peço desculpa se volto a insistir - a questão, para mim muito importante, de saber quando é que V. Ex.ª tornou conhecimento é se considera que, realmente, com elementos que eram, pelo menos, indiciadores de uma situação grave, o comportamento da direcção do Instituto, Ricardo Jorge foi o mais desejável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde. Dispõe para o efeito de 3 minutos.

A Sr Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço as questões que me colocou e gostaria de começar por dizer que tem havido toda a disponibilidade para dar informações sobre este processo, nomeadamente através do Presidente da direcção do Instituto Ricardo Jorge que já veio, pelo menos por duas vezes, à Assembleia prestar esclarecimentos relativamente a esta situação.
Pergunta-me a Sr.ª Deputada quando é que tomei conhecimento das queixas de um conjunto de trabalhadores relativamente às condições de trabalho a nível do Instituto Ricardo Jorge; Devo dizer-lhe que tomei conhecimento desta situação em -1996 e de imediato desenvolvi diligências no sentido de que a situação fosse acompanhada. Aliás, é nessa sequência, que é criado o, Serviço de Medicina Ocupacional e que é também encomendada, depois, uma tentativa de esclarecimento da situação, uma vez que as queixas existentes eram inespecíficas.
Toda à complexidade deste processo reside no facto de, apesar de. todos os estudos feitos, as queixas apresentadas serem, em muitas situações, inespecíficas, que levam a que haja dificuldade em estabelecer nexos de causalidade entre os sintomas de que as pessoas sofrem e o que poderá ter estado na origem da justificação desses sintomas.
De qualquer das formas, e na sequência daquilo que me pareceu ser talvez um acompanhamento pouco aturado da situação, houve uma mudança na direcção do INSA. E daquilo que disponho em termos de relatórios, nomeadamente da própria Inspecção-Geral da Saúde, que, a meu pedido, tem vindo a acompanhar, desde o princípio, toda esta situação, os passos que foram dados foram justificados em função da informação de que se dispunha.
Toda esta situação foi despoletada pelos acontecimentos que conhecemos. O clima que se criou determinou o encerramento do INSA, na medida em que os utilizadores estavam com medo de se deslocar ab laboratório. Nesse sentido, foram encontradas, em articulação directa com a Administração Regional de Saúde de' Lisboa, alternativas relativamente às determinações analíticas que o Instituto Ricardo Jorge faz.
No que se refere especificamente à situação do centro da gripe, que é extraordinariamente importante, sobretudo nesta altura do ano, tem havido uma' articulação com um centro em Londres, que, normalmente, já se articula com o Instituto Ricardo Jorge em termos de seguimento de algumas situações mais complexas.
Relativamente à genética, que poderá ser uma daquelas áreas em que, por força do encerramento do respectivo departamento, pode ter havido algum estrangulamento, na medida em que nem todas as determinações podem ser feitas nos nossos estabelecimentos, também tivemos de recorrer ao estrangeiro para algumas determinações.
Daí a importância da reabertura urgente do Instituto Ricardo Jorge e o despacho que dei no dia 4, no sentido de reabrir e reafirmar a confiança na direcção do INSA, porque, até hoje, dos elementos de que disponho, não houve negligência da parte deles, para que possam ficar, investidos de todas as suas funções, para além das de gestão corrente, que lhes permita acompanhar no terreno e com grande operacionalidade todo este processo.
Fiz uma reunião com a direcção do INSA e com a Comissão de Acompanhamento é, efectivamente, estão a ser acompanhados e seguidos todos os procedimentos que
foram equacionados, como aqueles que deviam ser feitos em termos do protocolo de reabertura, com um acompanhamento muito demarcado - muito demarcado no sen
tido, digamos, de ser seguido - pela Comissão de Acompanhamento e, portanto; penso que estão a ser seguidos os passos adequados para que sé afastem ideias não objectivadas em relação àquilo que pode ser a segurança das condições do INSA.
No que se refere aos serviços de medicina ocupacional e à observação do trabalhadores, devo dizer que isso está a ser feito até com o, reforço de médicos imunoalergologistas provenientes de outras instituições, que, para este efeito, foram reforçar o Serviço de Saúde Ocupacional. Até agora e neste âmbito, foram observados cerca de 109 trabalhadores, dos quais quatro foram considerados não aptos a regressar ao trabalho, sendo que uma das pessoas em causa não estava apta mas por uma situação de gravidez, que não é doença.
De qualquer das formas, a par disto, decorre o inquérito epidemiológico, no âmbito do qual já foram observados ou já foram entrevistados 319 trabalhadores e este inquérito epidemiológico está a decorrer de uma forma...

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Tenho pouco tempo para responder e porque já ultrapassei quase o dobro do meu
tempo, se a Sr.ª Deputada quiser analisar isto, dar-lhe-ei cópia do modo de funcionamento do inquérito.
Peço desculpa, Sr. Presidente, mas só agora é que reparei que já tinha excedido em muito o meu tempo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, vou descontar-lhe o tempo que excedeu no tempo que, depois, tem para responder aos Srs. Deputados, que, como sabe, é de 10 minutos. Portanto, ficará com o tempo que tem para responder aos Srs. Deputados reduzido.
Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, das suas palavras pareceu-me entender que o encerramento do Instituto Ricardo Jorge se deveu ao clima que, entretanto, se criou, um clima que pode até ter sido de carácter mediático, jornalístico ou de alerta injustificado nas populações e nos trabalhadores. Fiquei sem perceber se realmente a situação justificava ou não o encerramento ou se este foi mais motivado por alguma especulação que se possa ter feito em torno da situação.
Também fiquei sem perceber se as medidas que agora estão a ser tomadas não poderiam ou não deveriam ter sido tomadas há um ano atrás.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, devo confessar que esta questão do Instituto Ricardo Jorge está envolta numa grande confusão e estranheza, desde logo porque não se compreende por que é que, tendo a mesma sido levantada há mais de um ano, só passados vários meses e depois de vários desenvolvimentos é que houve uma medida, que, ainda por cima, não sabemos se foi tomada por precaução defensiva ou com base em critérios rigorosos que indiciassem a existência de uma situação grave do ponto de vista epidemiológico ou a não existência de qualquer situação.
Portanto, neste ponto já era altura de conseguirmos saber o que, de facto, se passa, ou seja, se existe uma situação grave em termos da saúde dos seus trabalhadores ou, se não existe, por que é que se levantou todo este problema.
Nós continuamos na incerteza, continuamos sem saber, e os trabalhadores do Instituto Ricardo Jorge continuam sem saber, quando vão voltar ao trabalho; em que condições o vão fazer e qual é a situação daquele Instituto, não só do ponto de vista dos trabalhadores mas também do ponto de vista das funções que ele desempenha, que são relevantes e não podem, por isso, ser deixadas desta maneira sem uma solução adequada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, também nós partilhamos das grandes preocupações em relação a este processo, que é demasiado nebuloso, em que estão em jogo situações de risco e de saúde pública.
Efectivamente, a questão do Instituto Ricardo Jorge já vem de há muitos anos, porque já em tempos apareceram no Hospital Pulido Valente trabalhadores que se queixavam desse problema.
O primeiro documento com a identificação do problema chegou ao Ministério em 19 de Abril de 1996, na altura circunscrito ao laboratório de genética, mas tratava-se já de um relatório circunstanciado sobre a situação. Assim, não deixa de ser triste e bizarro que, depois de um segundo inquérito aos trabalhadores, feito em Junho de 1996, e tiradas as suas conclusões, a única iniciativa efectivamente visível face ao Instituto Ricardo Jorge - a publicação do relatório - ocorra precisamente depois da morte de uma trabalhadora.
Mas a nossa preocupação existe não só em relação ao passado. E em relação ao passado há responsabilidade política muito grave nesta matéria, do nosso ponto de vista, porque, havendo dúvidas, não se admite que não se tomem medidas de precaução e não se encerre um laboratório desta natureza. Há um caos instalado, designadamente quanto ao modo como são manipulados produtos tóxicos e como é feita a sua descarga no laboratório.
Porém, a questão que queremos colocar diz respeito ao futuro. Havia uma identificação muito clara em vários documentos, designadamente no relatório do Prof. Romão, os quais nunca foram desmentidos, de problemas relacionados com todo o sistema de circulação de ar e tubagens.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, faça favor de concluir.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
A minha pergunta é esta: com que condições de segurança efectiva, a não terem sido desmentidos esses documentos, se admite a reabertura parcial do Instituto Ricardo Jorge?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, antes de mais, quero cumprimentá-la e dizer-lhe que é sempre com prazer que a vemos cá.
Começo por fazer o seguinte comentário: fica aqui a sensação de que o esclarecimento exaustivamente apresentado na Comissão de Saúde ao meu grupo parlamentar e a todos os outros não surtiu efeito, apesar de todos nós conhecermos, com detalhe e pormenor, tudo aquilo que foi sendo feito - e bem - no Instituto Ricardo Jorge em relação ao incidente de contaminação ambiental surgido.
Portanto, ficamos um pouco surpreendidos com as questões colocadas. E surpreendidos não pelo facto de terem sido colocadas mas pela simples razão de parecer não ter existido um exaustivo esclarecimento por parte do Instituto Ricardo Jorge.
Mas a questão que nos preocupa, neste momento, Sr.ª Ministra, porque o que havia a perguntar e a esclarecer já o foi, tem a ver com o Plano de Saneamento Ocupacional que, sobre esta matéria, foi aprovado e iniciado, em 25 de Novembro do ano findo. Para nós, esse aspecto é muito importante e, já que a questão lhe foi colocada, Sr.ª Ministra, gostaríamos que nos pudesse dar alguns apontamen-

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tos sobre esse saneamento ocupacional, que, para nós, se reveste da maior importância.
Terminaria com alguma ironia, porque; retomando aquilo que já disse, ficamos com a sensação, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, de que as perguntas são um pouco como as opiniões: quem quer faze-las, fá-las.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - Concluí, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - De facto, falei na altura certa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto(CDS-PP): - Sr. Presidente, quero dizer à Mesa que a responsabilidade política é uma realidade bem diferente da responsabilidade que está, neste momento, a ser tratada pela bancada do Partido Socialista. Não saber fazer esta distinção é muito grave para esta Câmara.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, agradeço-lhe a interpelação e dou-lhe uma resposta genérica, que é a de que decorre dos princípios gerais de direito.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.` Ministra da Saúde, evidentemente, a questão que se coloca é a da responsabilidade política do Governo e saúdo a circunstância de o Governo ter escolhido esta pergunta para responder, porque tem essa hipótese. Porém, todos nós temos de assumir a nossa responsabilidade e não é com demagogia fácil que ultrapassamos um problema, que é complicado, difícil e para o qual a ciência tem dificuldade em encontrar respostas.
Agora, gostava de saber exactamente se o encerramento não foi só devido à pressão pública derivada daquele infausto acontecimento.
Gostaria também de saber qual o futuro do Instituto naquelas instalações, porque o grau de suspeição, de dificuldade e de desmotivação existente por parte dos profissionais. - e outras coisas, que não gostaria aqui de citar, que naturalmente acontecem nestas situações -, obrigam a que, pelo menos, se pense numa ideia, que nem sequer é nova, da reformulação em absoluto deste Instituto.
Finalmente, uma questão fundamental, com a qual temos de nos preocupar muito seriamente, não, só no Instituto Ricardo Jorge mas um pouco por todas as instituições de saúde, que é a dos riscos que os profissionais de saúde correm na sua actividade. É que há riscos naturalmente. esperados, mas há outros, não esperados, que têm de merecer por parte do Estado uma preocupação e um cuidado muito particulares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente. (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, dispondo para o efeito de. 9 minutos. .

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar esclarecer todas as questões que me colocaram.
Começo por responder a uma das perguntas, feita pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto na primeira parte e à qual acabei por não responder, relativa à informação aos trabalhadores. Eu própria reuni com os trabalhadores - aliás, foi bastante através deles que tomei conhecimento das queixas que estavam a ser apresentadas - e, na sequência de todo este processo, eles têm sido recebidos no meu gabinete e no Instituto Ricardo Jorge, nomeadamente através da Comissão de Acompanhamento. É que a complexidade da questão exige que ela seja bem explicada e por quem tem os conhecimentos científicos relativamente a ela. Ora, como sabem, não sou técnica relativamente a esta área de intervenção e os próprios especialistas são vários, na medida em que as questões são complexas, envolvendo vários vectores. Obviamente, a responsabilidade política das decisões, tomadas ou não, é inequivocamente minha é nem precisava de reafirmá-lo para que assim fosse.
Agora, não deixa de ser interessante que, em relação a todo este processo, seja sistematicamente interpelada sobre a razão por que não encerrei antes e por que encerrei a determinada altura. Não encerrei antes, por um motivo: porque, sendo o Instituto Ricardo Jorge uma instituição extraordinariamente importante em termos de saúde pública, não posso encerrar um estabelecimento daqueles, ou parte dele, com um papel fundamental a nível da protecção da, saúde pública global, apenas com base em suspeitas e não ainda com indicações precisas no sentido dos passos que devem ser tomados.
Respondendo, agora, àquilo que me foi perguntado de, várias formas pelas várias bancadas sobre por que tomei aquela decisão naquela data, direi: porque também só naquela data veio uma proposta do Serviço de Saúde. Ocupacional, considerando que deveriam ser encerrados os laboratórios, e face, isso sim, ao clima criado e ao receio existente da parte dos trabalhadores da empresa que efectuava a limpeza é certamente da parte de todos os funcionários, pelo clima também mediaticamente criado. Ora, tendo essas coisas, hoje, como sabemos, influência nos comportamentos, não podia ter o Instituto aberto parcialmente e as pessoas, desde os utilizadores até aos trabalhadores da instituição, com receio de lá ir.
Agora, o relatório que apontava também para a existência ou para a comprovação de que efectivamente havia: risco no funcionamento de alguns laboratórios, também só o recebi nessa data, em termos de .relatório final. Houve um relatório preliminar, que apontava para determinadas medidas, entretanto, sequencialmente tomadas. Por exemplo, quanto à própria questão do sistema de ventilação; foi solicitado à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que, tratando-se de um edifício classificado, é quem tem responsabilidade nessa matéria, um projecto para se poder intervir. Portanto, não se ficou parado. E foi apenas após estes vários passos e na posse destes elementos adicionais que se procedeu ao encerramento do Instituto.
O Instituto vai reabrir parcialmente à medida que, primeiro, os trabalhadores que trabalham nesses locais estejam devidamente observados em termos da sua situação

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laboral e, segundo, exista um programa de saneamento ambiental comprovado - e ele tem vindo a ser comprovado através das intervenções, quer do Instituto Português de Soldadura e Qualidade, quer do IPMET e do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (IBET), que são duas instituições, uma, da Faculdade de Engenharia do Porto e a outra anteriormente ligada ao Instituto Superior Técnico. A tudo isto, acrescentam-se os manuais de segurança, que não existiam, para funcionamento com risco minimizado destes laboratórios. E aqui é importante dizer, que a responsabilidade política é toda minha, mas obviamente há vários níveis de responsabilidade em relação àquilo que são as regras de segurança que devem existir no trabalho e, em particular, na saúde, porque a saúde é um sector que lida objectivamente com situações de risco permanentes - e cada vez mais de risco, tendo em atenção aquilo que é a evolução das doenças e das patologias e as suas formas de transmissão e à- medida que o próprio conhecimento da ciência nos permite ir avançando relativamente a essa matéria. Portanto, no meu despacho de reabertura também se reafirma a necessidade do escrupuloso cumprimento dos manuais de segurança para que nós possamos cada vez mais assumir esta cultura de autoprotecção, pois, infelizmente, em Portugal, todos temos a noção de que existe um certo desleixo por parte das pessoas. Isto tem de ser uma tarefa de todos, designadamente dos políticos, atribuindo prioridade à questão da higiene e segurança no trabalho, e é uma das prioridades do Ministério da Saúde em programas desenvolvidos em relação a várias matérias e a várias áreas. Nós próprios, aliás, vamos integrar uma comissão. a nível da União Europeia especificamente dirigida a está problemática da higiene e segurança no trabalho e, evidentemente, tudo isto tem de envolver órgãos dirigentes das instituições, os dirigentes dos laboratórios e todas as pessoas que lá trabalham, no sentido de abandonarem aquilo que, por vezes, é muito difícil abandonar na prática, ou seja, formas de trabalho que não são protectoras paia os próprios trabalhadores que as adoptam.
A este propósito, gostaria também de dizer que, durante todo este intervalo de tempo, houve um reforço nos meios de protecção de saúde dos trabalhadores e uma indicação muito expressa da minha parte nesse sentido, pois, sendo muito sensível a este problema, estive desde a primeira hora, disponível para discutir tudo isto com todos e dei instruções à direcção do Instituto Ricardo Jorge para que este fosse um processo bem seguido.
Agora, Srs. Deputados, não podem tomar-se decisões antes de se terem nas mãos todos os elementos que as justificam e não devem tomar-se decisões precipitadas nesta matéria. Por isso, a abertura é faseada e desde que estejam respeitados estes critérios que foram considerados como indispensáveis para que se proceda à reabertura do Instituto Ricardo Jorge.
Penso que já excedi o meu tempo. De qualquer maneira, este é um assunto que não acaba aqui, porque a nebulosidade não tem a ver com o funcionamento ou com a atitude do Ministério mas com a dificuldade intrínseca ao próprio problema. Ainda ninguém conseguiu determinar se se tratou de um acidente que ocorreu em determinada época, localizada no tempo...

O Sr. Presidente João Amaral): - Sr.ª Ministra, agora tem de concluir.

A Oradora: - Muito bem, Sr. Presidente.

Quero somente referir que os técnicos e os peritos é que dão as respostas a esta matéria, acrescentando que tudo aquilo que é informação disponível por parte do Ministério da Saúde está obviamente ao vosso dispor.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a pergunta seguinte, sobre a luta contra a tuberculose, será formulada pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha e respondida pela Sr.ª Ministra da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, tendo o PSD colocado uma pergunta ao Governo, sob a forma de requerimento, sobre esta doença, em Outubro, estamos, então, hoje, a debruçar-nos sobre uma questão altamente preocupante da saúde pública.
É evidente que o aparecimento dos fármacos, a melhoria das condições de vida e a grande melhoria da capacidade dos serviços de saúde - e é bom expressar sempre isto, apesar do subfinanciamento do sistema de saúde - fizeram com que a tuberculose caísse sustentadamente no último século, na última década e nos últimos anos.
Evidentemente, há uma diminuição da incidência, mas essa incidência, em termos globais e de comparação com os outros países, continua a ser muitíssimo grande.
Não queremos enveredar aqui pela crítica fácil e pelo alarmismo fútil. O que nos move é uma preocupação de saúde pública, dos portugueses.
Há, no entanto, momentos em que esta nossa preocupação não pode ser confundida com conformismo ou até com alguma conivência.
É, pois, com este sentido pedagógico e com muita preocupação que gostaríamos de colocar esta questão.
A nossa preocupação tem a ver com o «navegar à vista», nesta como noutras áreas, por parte do Governo. Quando o Governo tomou posse, havia um plano nacional aprovado. Esse plano foi reaprovado pela Sr.ª Ministra da Saúde, foi renovada a confiança aos executores desse plano e - pasme-se! -, dois anos depois, ouvimos quase todas as semanas os membros dessa Comissão a pôr o seu lugar à disposição, declarando muito claramente que o fazem porque não sentem o apoio do Ministério da Saúde, ao mesmo tempo que ouvimos altíssimos responsáveis do Ministério da Saúde dizer que, afinal, a tuberculose é um problema estatístico, é um problema de um modelo matemático e que, de facto, não constitui preocupação fundamental em termos de saúde pública.
Ouvimos igualmente responsáveis da Direcção-Geral de Saúde dizerem que é preciso avaliar um programa que, pelos vistos, nem sequer está implementado.
Sr.ª Ministra, pensamos que não é forma de resolver este problema o que o Governo faz com algum facilitismo que é atirar estas, responsabilidades para cima dos médicos de família e dos centros de saúde, que já de si não têm capacidade para desempenhar todas as funções que lhes estão hoje cometidas. Portanto, entendemos que é fundamental haver um reforço do triângulo pneumologistas/centros de diagnóstico/centros de saúde.
Pensamos ainda que é fundamental investir em programas de facultação de terapêutica presencial e apoiar as organizações não governamentais.
Sr.ª Ministra, tenho esperança que não esteja à espera de mais um relatório para, depois, tomar á atitude de dizer que vai analisar as conclusões e que irá pensar na sua

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implementação. É que chegámos a esta situação dada a profusão de relatórios que existe neste momento.
Posto isto, passo às questões concretas que tenho a colocar-lhe.
Quando é que é posto em execução o plano nacional de luta contra a tuberculose, apresentado em 1995 e reaprovado por V. Ex.ª em 1996?
De que consta esse plano e quais os seus principais protagonistas?
Qual o plano de emergência, prometido pelo menos desde Maio do ano passado pela Sr.ª Ministra e pelo Sr. Director-Geral de Saúde, relativo aos distritos em que há uma incidência de tuberculose perfeitamente desadequada em termos do nosso país?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, agradeço-lhe as questões apresentadas, mas começaria por dizer que, certamente, a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose foi criada com base num relatório. Efectivamente, é com base em relatórios que, posteriormente, se definem as formas de intervenção, pelo que estes são indispensáveis e constituem o suporte para a definição posterior de um plano de intervenção. Assim, espero que o Sr. Deputado não leve a mal que eu lhe disponibilize vários relatórios em relação a questões importantíssimas da saúde em Portugal. Penso que devemos trabalhar nessa base, sob pena de trabalharmos sempre baseados em ideias que temos sobre as coisas e não em dados objectivados que obrigam os intervenientes a comprometerem-se com metas.
Passo agora à primeira questão que me colocou no sentido de saber quando é que é posto em execução o plano nacional de luta contra a tuberculose, aprovado em 1995.
Neste momento, como sabe, foram elaboradas as estratégias de saúde para 1998 e anos seguintes, com base em metas e ganhos em saúde e a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose colaborou activamente nessa elaboração.
Aliás, é com base num trabalho muito articulado entre a Direcção-Geral de Saúde e a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose que foi possível estabelecer um programa de intervenção que está. descrito, que consta de documentos e que tem aceitação por parte dos intervenientes nesta área.
Relativamente à forma como vai abordar-se este problema, quero começar por referir que é verdade o que o Sr. Deputado disse. Isto é, a taxa de incidência da tuberculose tem vindo a diminuir, mas, como sabe, está ligada ao nível de desenvolvimento de cada país. Neste contexto, comparando com os congéneres na União Europeia, a OMS (Organização Mundial da Saúde) é muito explícita em referir que, apesar dos nossos números serem superiores aos de Espanha, o nosso modelo de notificação é muito mais fidedigno do que o espanhol e é por isso que, em Espanha; as taxas de incidência são mais baixas do que as do nosso país. Estes dados vêm expressos num relatório da OMS que terei todo o gosto em facultar ao Sr. Deputado.
Isto para dizer que, de acordo com os dados disponíveis, a taxa de incidência tem vindo a diminuir um pouco, mas, segundo dizem as pessoas entendidas nesta matéria, também é muito mais difícil diminuir partindo da taxa actual de 50/100 000 do que era há 15 anos, quando a taxa de incidência nacional era da ordem de 200/100 000 ou de 300/100 000.
Neste sentido, devido aos factores de pressão que, entretanto, ocorrem e que são novos, nomeadamente a associação da tuberculose ao SIDA é a todos os outros aspectos que o Sr. Deputado também conhece muito bem, é efectivamente necessário desenvolver um esforço concertado relativamente a esta matéria.
Pergunta-me se são só os clínicos gerais que devém intervir nesta matéria e eu respondo-lhe que não, evidentemente. Precisamente porque existem assimetrias no País em termos de taxa de incidência e em termos de disponibilidade de recursos humanos ou de locais adequados de atendimento, reviu-se a composição da Comissão Nacional de Luta contra a tuberculose, com o acordo e a colaboração activado respectivo presidente, agregando a esta Comissão a tutela de outras áreas que são indispensáveis' nesta luta, que tem de ser horizontal, que passa pelo reforço com um clínico geral, com uma enfermeira - até porque as enfermeiras de saúde pública são fundamentais no que toca à toma directamente observada, como o Sr. Deputado referiu - e, também, com um infecciologista devido à associação entre o SIDA e a tuberculose.
Perguntam-me de que consta este programa e quais os protagonistas. Respondo que o programa de todo um conjunto de acções está descrito no documento de estratégia que penso que o Sr. Deputado possui. Quanto aos protagonistas, temos, por um lado, a competência técnico normativa da Direcção-Geral da Saúde e, por outro, a função de aconselhamento técnico-científico para a elaboração das normas por parte da Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose, que tem uma dupla função de aconselhar relativamente à elaboração das normas técnicas e ao acompanhamento da execução no terreno que é da responsabilidade das administrações regionais de saúde. Nós, não podemos ter comissões com poderes executivos porque não são órgãos de linha e, portanto, não têm capacidade para fazê-lo mas podem acompanhar a execução no terreno. Em termos de execução no terreno, a responsabilidade é das comissões sub-regionais, uma vez que, entre distritos, é muito grande a assimetria da taxa de incidência. Estas comissões coordenadoras sub-regionais são integradas por um médico de saúde pública, pelo coordenador da sub-região e por um especialista da área da pneumologia.
Portanto, esta simbiose e este entrecruzar de várias competências e responsabilidades absolutamente definidas levou a que, efectivamente, tenha sido possível resolver alguns dos problemas que se foram sentindo ao longo. destes últimos dois anos, mas que não impediram que, no terreno, tivessem sido tomados os passos certos.
Aliás, de acordo com os dados disponíveis - embora não devamos considerar que este problema tem unia linha de tendência nitidamente descendente, porque é perigoso e porque as comparações de que disponho dizem respeito ao ano de 1996 e ao primeiro semestre de 1997 e deveria ter sido feita a comparação semestre a semestre -, a tendência verificada aponta para uma descida da taxa de incidência em 1997.
Portanto, apesar de ter havido dificuldades de relacionamento e de entendimento, tal não levou a que não se tenha actuado bem no terreno.

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Termino aqui, pois já gastei bastante dó, tempo que de que disponho para responder às outras perguntas que vão seguir-se.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, o tempo que gastou a mais agora ser-lhe-á descontado quando der respostas às perguntas que se seguem.
Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, é evidente que os relatórios e os diagnósticos são fundamentais mas não bastam, é preciso que tenham consequência. Ora, o que tem acontecido é que já quase não tenho espaço rio meu gabinete só devido à quantidade de papel produzido pelo Ministério da Saúde mas, em termos de medidas concretas, há muito pouco.
Sr.ª Ministra, fico muito preocupado quando se tenta desvalorizar a realidade, dizendo que a notificação no nosso país é superior à de Espanha. Isso não me consola nada. Tenho uma certeza: a notificação que é feita em Portugal, nesta como noutras doenças, é inferior à verdadeira incidência que existe no. nosso país, ou seja, é maior do que a que é notificada. É isso que deve preocupar-nos.
Igualmente devemos preocupar-nos em saber por que é que está a aumentar a mortalidade devida à tuberculose. Por que é que as recaídas estão a aumentar? Por que é que está a aumentar a taxa de abandono dos tratamentos? Por que é que está a aumentar a resistência à doença? Por que é que também está a aumentar a incidência da tuberculose infantil?
Estas são as questões que nos preocupam e pensamos que, para resolvê-las, é necessário muito mais do, que trabalhos em computador e muito boas intenções. É preciso que se reforcem os serviços de pneumológia que existem na generalidade dos hospitais distritais e nos hospitais centrais - e a Sr.ª Ministra esqueceu-se de falar nisso e que se fortaleça o triângulo centros de saúde/centros de diagnóstico/pneumologistas e não transformar isto numa questão exclusivamente sanitarista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva, dispondo para o efeito de 1 minuto.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, estou certo de que todos estamos preocupados com o aumento do número de portugueses afectados por esta doença e acredito mesmo que o Ministério dará prioridade no sentido de encontrar forma de maximizar os recursos de que já dispomos e de encontrar as condições técnicas e humanas para poder combatê-la.
Hoje em dia, podemos caracterizar esta doença de duas formas: por um lado, há a tuberculose «tradicional», a que resulta da falta - de condições de vida dignas, aspecto que, de certa forma, já foi ultrapassado; por outro, ultimamente, o problema - tem sido agravado porque, de certa forma, está ligado aos grupos de risco, o que implica uma tendência de crescimento da doença.
No passado, o rastreio, era obrigatório, o que nos dava uma perspectiva mais ou menos exacta da doença, pelo menos ao nível das escolas e das empresas e, ainda, no sector da restauração e da hotelaria.
Assim, gostaria de saber de que forma pretende o Ministério diagnosticar a incidência da doença e se vai ou não implementar o sistema de rastreio que já funcionou no passado. Isto é, como está o Ministério a pensar proceder com vista ao levantamento concreto da situação da tuberculose em Portugal?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques, que dispõe igualmente de 1 minuto.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ainda bem que o problema da tuberculose é trazido a esta Assembleia.
A tuberculose é um sério problema de saúde em Portugal, não só nos dias de hoje como desde há muitas décadas. Como já aqui foi dito, o problema tém evoluído de uma forma muito positiva, mas, já agora, importa dizer que este é, antes de mais, um problema de cuidados de saúde primários. .
Há que- garantir alguma segurança no combate a esta doença e na resolução das situações mais complexas que, hoje em dia, se prendem com a resistência múltipla à terapêutica da tuberculose, que tem a ver com a grande incidência destas situações nos estabelecimentos prisionais do País. A este propósito, importa abordar a questão da tuberculose nas nossas prisões porque muitos dos casos de resistência ao tratamento, portanto, os mais graves, registam-se, justamente, no espaço prisional.
Portanto, Sr.ª Ministra, é bom que se fale da tuberculose, mas é ainda melhor que exista uma estratégia de combate à doença que seja claramente assumida.
A minha questão é tão só a de saber se a estratégia que foi apresentada, e que já aqui foi aflorada pela Sr.ª Ministra, tem a ver com o tratamento da tuberculose nos estabelecimentos prisionais de Portugal.

O Sr. Presidente (João Amaral):'- Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que dispõe de tempo idêntico ao dos anteriores oradores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP):- Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, este é um problema em que, mais uma vez, é necessário não adoptar a estratégia de.«depois de casa roubada, trancas à porta».

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E se é claro que o problema da tuberculose tem assumido características muito graves, e sucessivamente graves, nó nosso país, com formas diferentes e com a sua expansão, é preciso, desde logo, atalhar para a sua solução.
Não é admissível: que continue a haver nas prisões, como foi agora muito bem aflorado; uma situação que permite que esta doença se propague com grande. facilidade e, pior ainda, nós próprios hospitais públicos, em muitos dos quais não há condições de isolamento dos doentes com tuberculose multiresistente.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Deste modo, agrava-se ainda mais um problema que já de si é grave, e se é grave noutros sítios é mais grave ainda nos hospitais públicos que, por defini-

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ção, seriam os locais em que estes riscos seriam mais acautelados.
Portanto, é necessário tomar medidas urgentes, fundamentadas e que não pequem pelo atraso e pela displicência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente- (João Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr: João Rui. de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, aquilo que quero fazer não é uma pergunta mas um pedido.

O Sr: Carlos Encarnação (PSD): - Logo vi!

O Orador: - E o pedido que lhe quero fazer vai no sentido de que a Sr.ª Ministra entregue pessoalmente, e novamente, o livro Saúde em Portugal, uma Estratégia para o Virar do Século ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha e, já agora, se fizer o favor, insira uma marcação nas páginas 36 e 37 - se possível, também na anterior -, porque aí pode ver-se com toda a clareza aquilo que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha talvez ainda não tenha tido oportunidade de ver ao longo dos anos. Esta questão está aqui definida com toda a clareza, pela primeira vez, ao longo de muitos anos.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, há pouco, deu a entender que esta questão não é uma preocupação fundamental deste Governo, mas é, Sr. Deputado e até surge logo em primeira página. Aliás, sobre isso, aproveito para lhe dizer o seguinte: a questão da tuberculose hão deve ser tratada de uma forma escondida, como sucedeu ao longo dos anos. Temos de ter a coragem de dizer publicamente que é um problema muito sério neste país e que alguns dados apontam para que quase nos envergonhemos relativamente- a alguns países da Europa.
Esta postura de grande clareza e frontal idade é a forma de encontrarmos soluções muito práticas para está questão e por isso entendo que a tuberculose não deve ser escondida.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado João Rui de Almeida coloca-me um problema: não se dirigiu à Sr.ª Ministra, para fazer uma pergunta. De qualquer forma, o tempo de que dispunha era seu e utilizou-o como entendeu.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Posso responder, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (João Amaral):. - Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, não lhe vou dar a palavra, de forma nenhuma. Quando muito, o Sr. Deputado pode criticar-me por não ter retirado a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, mas, não lhe dou a palavra.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não concordo, mas compreendo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral):- Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem apalavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente; Sr.ª Ministra da Saúde, penso que a questão suscitada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida segue termos errados. É que o problema da tuberculose é um problema de saúde e não de papel!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E, precisamente porque assim é, a resposta da Sr.ª Ministra é, para nós, preocupante.
Houve um plano em 1995, registou-se a sua reaprovação em 1996, mas, em 1998, estamos a discutir como vamos abordar o problema. Ora, sendo este problema tão grave, julgo que exige formas mais expeditas de resposta, porque, efectivamente, é extremamente complicado, sobretudo com a expressão que a tuberculose multiresistente assume em Portugal.
Assim, Sr.ª Ministra, tenho algumas perguntas concretas a que gostava que desse resposta.
A primeira pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: olhando para a incidência dos casos de tuberculose identificada e para o saldo extremamente grande na zona Norte - Aveiro, Bragança, Guarda, etc. , não vejo que exista um, hospital da especialidade nesta zona, tendo em conta que tem de ter uma ala para homens e para mulheres.
A segunda questão que lhe coloco e que gostaria que fosse bem esclarecida tem a ver com as prisões.
Do mesmo modo, havendo uma relação íntima entre o aumento da tuberculose e o modo como atinge particularmente o grupo dos seropositivos, gostava de saber como é que esse problema tem sido resolvido.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr.. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vou dar a palavra à Sr.ª Ministra, mas, antes disso, quero transmitir uma informação aos Srs. Deputados, com base numa conta, que estive a fazer: com a unidade de tempo minuto contada da forma como está aqui a ser contada talvez estivéssemos no século XIII e; provavelmente, a doença que estaria a ser discutida seria a peste ou outra. Portanto, Srs. Deputados, para entrarmos no nosso século, vamos tentar utilizar o tempo como efectivamente deve ser utilizado, isto é, medido segundo métodos mais adequados, tais como, por exemplo, o relógio de quartzo.
Para responder às perguntas que lhe, foram dirigidas, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar respeitar escrupulosamente o tempo e, como decerto vai ficar muita coisa por dizer, aproveito para fazer um pedido ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde: convoque uma reunião com o Ministério da Saúde para discutirmos, especificamente o problema da tuberculose, no âmbito da comissão parlamentar, porque é um problema importante e que, na minha opinião, deve ser objecto de uma avaliação sem preocupações de ordem política que não sejam as de política de saúde, como me parece que os verdadeiros e graves problemas de saúde neste país devem ser tratados. Neste sentido, correspondo ao pedido do Sr. Presidente da Comissão de Saúde, João Rui de Almeida, apresentando-lhe, um outro.
Aquilo que foi aqui referido quanto ao facto de o Ministério produzir muito papel é verdade. E produz muito papel porque é um ministério muito grande, com uma

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área de abrangência enorme e com uma enorme insuficiência de informação e de estudos objectivos e claros. De qualquer forma, o que importa é saber se essa produção de papel é ou não inútil e se deve ou não ser bem aproveitada.
Posto isto, peço ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha alguma paciência, porque, efectivamente, há mais um conjunto de documentos e de papel que o Sr. Deputado vai ter todo o gosto em analisar. E, com certeza, resolverá a questão do espaço, Sr. Deputado!... .

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O problema é a saúde dos portugueses!

A Oradora: - O problema é efectivamente a saúde dos portugueses e é para tratar da saúde dos portugueses que as questões têm estado a ser abordadas de uma forma sistematizada, organizada e com metas rigorosamente definidas, por forma a poderem ser avaliadas. Aliás, pela avaliação do cumprimento ou não cumprimento, por vezes, também se identificam disfunções. Mas penso que o Sr. Deputado até concorda com esta metodologia, aliás, ainda há pouco tempo tive oportunidade de ler um artigo de fundo no Expresso, proferido por alguém da área política do Sr. Deputado, onde se referia que, efectivamente, o sucesso da saúde é avançar e actuar em função de metas específicas e definidas em relação aos principais problemas da saúde. Pessoalmente, estou de acordo com isto e tenho a certeza de que o Sr. Deputado também está.
Quanto ao crescimento da taxa de incidência, quero dizer que a taxa de incidência não tem crescido. O que sucede é que há problemas novos associados à tuberculose, porque há a tuberculose clássica, a tuberculose associada ao SIDA e, agora, a tuberculose multiresistente, que exigem novas formas de intervenção. Nesse sentido, estamos a trabalhar naquilo que se traduz num acompanhamento mais sistemático e mais próximo dos grupos de risco. O programa da metadona, por exemplo, vai permitir a associação da toma directamente observada, uma vez que está efectivamente articulado entre os serviços de prevenção da toxicodependência e as administrações regionais de saúde. Aliás, é indispensável que avancemos para esta toma directamente observada, de modo a garantir aquilo que é a eficiência terapêutica.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro falou na questão da taxa de incidência em Bragança e no facto de não haver instituições especializadas.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Na zona Norte, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, hoje, em saúde, não se intervém através de instituições especializadas. A Sr.ª Deputada fala em instituições especializadas na zona Norte, mas o importante é que tenhamos uma cadeia articulada de cuidados, que começa nos centros de saúde. Para as situações mais difíceis e que requerem a intervenção de especialista desta área, é importante que ele também esteja disponível e, nesse sentido, foram tomadas medidas.
Aproveito para dizer, porque isto tem a ver com uma questão colocada há pouco, que os quadros dos hospitais foram ajustados em relação à valência de pneumologia, na sequência de algumas propostas de 1995. De qualquer forma, a abordagem da tuberculose não se faz apenas através dos especialistas em pneumologia, faz-se através da tal triangulação que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha há pouco referiu e que consta expressamente da metodologia de trabalho implementada no terreno.
Quanto à questão específica das prisões, e porque se trata de um problema importante, tem havido uma actuação concertada com o Ministério da Justiça, mas o tratamento da tuberculose nas prisões exige o acompanhamento de regras técnicas definidas pelo Ministério da Saúde para esta patologia. No entanto, a intervenção e o tratamento não podem ser feitos nas estruturas do Ministério da Saúde mas, sim, nos espaços prisionais, que, obviamente, têm de obedecer àquelas que são consideradas condições adequadas.
A protecção da segurança dos, trabalhadores é outras das áreas em que é fundamental que haja comportamentos que evitem e minimizem os riscos, mas a actuação nesta área não começou comigo. O Sr. Deputado Paulo Mendo, anteriormente Ministro, mandou construir vários quartos de isolamento, programa, esse, que está .também em execução, e em execução acelerada, e estão para ser abertos vários quartos em variadíssimos hospitais onde estes problemas se colocam de forma mais vincada. O programa vai continuar, mas, entre os técnicos, não é absolutamente seguro que essa seja a única forma de intervenção, aliás, eles consideram que, independentemente dos isolamentos, há regras de protecção dos doentes e dos profissionais que já fazem parte da rotina de alguns serviços mas têm de fazer parte da rotina de todos.
Sr. Presidente, penso que respeitei escrupulosamente o tempo de que dispunha.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Srs. Deputados, vamos passar à terceira pergunta, sobre a taxa de analfabetismo das mulheres, a qual vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino e respondida pela Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.
Para fazer a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr Secretária de Estado da Educação e Inovação, a acção governativa em prol do desenvolvimento deve ter presente a preparação permanente das pessoas para uma cada vez mais harmoniosa e intensa participação, o que vale por dizer que, de uma forma continuada, cada cidadão deve poder ter acesso a uma actualização do domínio dos códigos sociais, de modo a que nunca ninguém possa sentir-se de fora, no uso ou no recurso à utilização de procedimentos essenciais para uma perfeita integração social. Isto é cada vez mais importante numa sociedade em rápida mudança, designadamente pelo recurso à utilização intensa de novas tecnologias, distantes, em muitos casos, do ensino curricular e mais distantes ainda do ensino de que várias gerações beneficiaram. Pode dizer-se que muita população se vê com dificuldade de adaptação perante alguns problemas mais complexos, ultrapassando-os ou não em função dos instrumentos que possui.
O problema que quero colocar funda-se, precisamente, no baixo nível de escolarização da população portuguesa em geral e das mulheres portuguesas em especial. Todos temos presentes os números relativos ao analfabetismo, literal, funcional ou iletrismo. Por isso, é consensual a ideia da necessidade de uma educação recorrente que favoreça a criação de condições para esbater esses problemas, os quais se traduzem na dificuldade de utilização dos códi

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gos elementares pelos quais a sociedade se organiza e comunica.
Ora, a política deste Governo, de acordo com o Programa Eleitoral do Partido Socialista e com o Programa do Governo, aponta para uma intervenção clara nesta área da chamada educação de adultos ou ensino. recorrente.
Os dados mais recentes sobre o analfabetismo, nas suas variadas vertentes, ao nível da população portuguesa, apontam que as mulheres são as mais atingidas, facto que agrava a sua inserção sócio-profissional. Certamente que o Governo tem em conta a necessidade de inverter esta situação, por forma a dotar os cidadãos das mesmas competências para poderem concorrer num mercado alargado.
Neste sentido, gostaria de saber que medidas estão em curso, tendo em vista o combate ao analfabetismo da população em geral e se, nessas medidas, se leva em linha de conta a particularidade que resulta do facto de serem as mulheres, na faixa etária dos 45 anos e mais, quem acentuadamente sofre consequências, ao que parece directamente relacionadas com dificuldades de integração sócio-profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, antes de lhe dar a palavra, e creio que muito a propósito, quero anunciar que se encontram entre nós, a assistir à sessão plenária, um grupo de 30 alunos do Colégio de St. Peters School, de Setúbal, e um grupo de 35 alunos da Escola Secundária Fonseca Benevides, de Lisboa.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, para responder à pergunta formulada, a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, como sabe, temos em Portugal e é um problema antigo, taxas de analfabetismo e baixos níveis de instrução, que, no que diz respeito ao analfabetismo literal, para os homens são de 7,6% e para as mulheres de 14,1 % e tem havido, neste passado recente, um peso e um atraso no que diz respeito aos níveis de instrução que penaliza particularmente as mulheres. Hoje a tendência é diferente e, quando olhamos para as taxas de escolarização dos mais jovens, são mais as raparigas que, de acordo com as tendências também na Europa mas em Portugal de modo. mais forte, completam o ensino secundário e até o ensino superior.
No que diz respeito ao analfabetismo, o literal encontra-se nos mais idosos e não é por acaso que há mais mulheres a frequentar os- cursos ditos de educação extra-escolar que visam a alfabetização. Temos cerca de 900 professores, docentes do l.º ciclo muitas vezes, que se consagram a este trabalho.
Quanto ao ensino recorrente, este toca, neste momento, cerca de 100 000 alunos; sendo muito diverso nas suas respostas, porque contempla os 1.º, 2.º, 3.º ciclo e secundário, e aqui, mais de 50% são jovens que procuram uma segunda oportunidade para completar graus de ensino, se bem 'que os grandes números estejam no 3.º ciclo e no secundário...
Outra questão é a educação de adultos, que não se pode' confundir com o ensino recorrente. E aqui gostava de lhe dizer que, ao contrário do que foi a tónica nos últimos anos, está neste momento em preparação e vai ser anunciado nas próximas semanas, um programa de educação de adultos que vai seguir aquilo que são orientações que pequenos projectos, nomeadamente destinados a mulheres, têm mostrado ser mais indicadas, ou seja, responder às necessidades dos públicos alvo articulando a educação/formação, porque as pessoas querem aprender a ler è escrever mais e melhor para determinados objectivos com um intuito funcional. Nesse sentido, temos de encontrar, do ponto de vista pedagógico, das metodologias, mas também da configuração das respostas, uma grande diversidade. Esse trabalho está a ser feito entre o Ministério da Educação e o do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego e vai ter um grande desenvolvimento a partir do ano de 1998.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, neste momento, estão inscritos, para perguntas, os Srs. Deputados Isabel Sena Lino, Nuno Correia da Silva, José Calçada, Natalina Moura e Isabel Castro.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino'

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr º Secretária de Estado da Educação e Inovação, claro que é muito difícil estarmos aqui a escalpelizar todo o tipo de analfabetismo, até porque durante muito tempo o analfabetismo, em Portugal, era encarado com o não saber ler nem escrever. Hoje em dia, pertencendo a um país semi-industrializado e com a evolução da tecnologia, arriscaria a dizer que pertenço àquela faixa de pessoas que estão no, analfabetismo informático-tecnológico e julgo que precisava de alguma reciclagem, porque penso que há uma falha de formação ao longo da vida. E aí temos também de saber se, realmente, o saber mínimo garantido e a escolaridade obrigatória são, neste caso, suficientes para o combate ao analfabetismo, se isso é verdade ou não, e que medidas é que têm de ser postas em prática para que se contrarie o analfabetismo regressivo, em que as pessoas têm uma escolaridade deficiente e também por isso encontram dificuldades na sua vida prática.
Em suma, que medidas está o Governo a tomar relativamente à exclusão e ao abandono escolar e também à formação permanente?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, informou-nos que a taxa de analfabetismo está a diminuir, mas penso que essa descida não é harmoniosa porque as manchas mais graves encontram-se no interior. do país, nomeadamente no Alentejo e em Trás-os-Montes. Ora, é também aí que temos vindo a verificar que as escolas estão a fechar, estando os professores a ser deslocados e, portanto, provavelmente, estão cada ver mais longe daqueles que, por analfabetismo, mais precisariam deles.
Assim, a minha questão é a seguinte: dó ponto de vista da evolução que V. Ex.ª acabou de apresentar, quais as disparidades que há entre as diferentes regiões do país, nomeadamente as do interior?

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O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, o que V. Ex.ª fez aqui, perante a pergunta apresentada pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, foi dar-nos uma série de números, uma série de estatísticas, todos eles profundamente dramáticos mas que já são do nosso conhecimento. Isto é, não acrescentou nada de novo, não respondeu à pergunta colocada e, por não ter respondido, demonstrou claramente que o Ministério da Educação não tem respostas, seja a que título for, para este problema.
Aliás, não sabemos por que é que havia de ter se não as tem para o analfabetismo em geral e aproveito para lembrar que a pergunta é sobre a taxa de analfabetismo «das» mulheres. E sobre isso a Sr.ª Secretária de Estado disse nada.
Na verdade, a lentidão com que nesse domínio se progride, se é que se progride, em Portugal, faz apontar para este problema uma solução de carácter biológico. Como são as pessoas mais idosas que são mais atingidas pelo flagelo do analfabetismo, pelos vistos, a solução do Ministério da Educação é esperar que elas morram. É uma boa solução! É uma solução como as outras!...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para formular a sua pergunta, a Sr. Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, as autarquias têm estado no pelotão da frente no combate ao analfabetismo. Parece ser mais fácil nas zonas rurais organizar os cursos de alfabetização do que na zona da grande cidade, na qual tenho experiência como autarca; nos oito anos de mandato que levo na minha autarquia. Nas várias tentativas de preparação de cursos, temos um levantamento feito, fazemos campanha porta a porta; os curso começam com um número significativo de alunos mas acabam por abortar - esta palavra está mesmo no meu inconsciente!

O Sr. José Calçada (PCP): - Cuidado com a palavra!

A Oradora: - Abortam por razões várias, mas são as mulheres que, de facto, os abandonam mais rapidamente, mesmo quando são bem orientados e os horários são escolhidos em função dos seus pedidos.
A Sr.ª Secretária de Estado apontou para um programa de educação/formação que iria ser desenvolvido pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego mas, para as cidades, há algum programa especial?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, a questão colocada não é linear e, portanto, não se confina a uma resposta como a que deu. Ou seja, não estamos perante um problema circunscrito a um grupo etário, resolúvel com essa facilidade toda, estamos perante um problema diverso. E é perante esse problema diverso e sobre um aspecto particular das Área Metropolitana de Lisboa, a grande presença das comunidades africanas, com uma taxa elevadíssima de abandono escolar, que lhe faço uma pergunta.
0 Governo pensou - porque fazer não fez - como é que se deve resolver o problema dos professores que lidam com estas comunidades, que, pelo sistema de colocação que existe, passam a vida a saltar de escola em escola, com o desperdício total da experiência e da aprendizagem feita na relação específica que tem que se ter com estas comunidades? O problema já alguma vez foi pensado no sentido de não permitir que estes professores «saltitem» de ano para ano e em cada ano anulem o que deixaram para trás?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou procurar responder às perguntas começando pela que diz respeito à formação ao longo da vida e à necessidade de formação para todos.
Há um ponto de não retorno, mostrado pelos estudos que têm sido feitos, que corresponde, mais ou menos, entre nós, ao 9.º ano. Ou seja, quando alguém completou nove anos de escola dificilmente recai em níveis de analfabetismo funcional e daí a importância que é dada a uma escolaridade obrigatória de nove anos para todos. Por isso, quando se fala de iletrismo e de analfabetismo funcional temos de ter presentes duas realidades: por um lado, a escola e aquilo que tem de ser feito para diversificar a sua resposta e melhorar as aprendizagens e, por outro, a educação de adultos.
Quanto à pergunta sobre as escolas que fecham, é bom que se saiba - e certamente sabemo-lo - que as escolas que fecham não deixam ninguém sem ensino; quando fecha uma escola, isso significa que as crianças e os jovens que a frequentavam vão frequentar outra, na sede do concelho ou, porventura, num agrupamento, embora ainda tenhamos cerca de 50% das escolas do 1.º ciclo (é em relação a essas que o problema se põe, porque as outras estão a crescer) com menos de 15 alunos.
Naturalmente que o nosso país apresenta, no que, diz respeito às taxas de instrução e ao próprio abandono, desigualdades regionais que se sobrepõem a desigualdades sociais e que grosso modo acompanham as desigualdades de desenvolvimento do país. Onde há mais problemas de abandono é na periferia das grandes cidades e nas zonas do interior rural e isto acompanha as taxas do desenvolvimento económico e outros indicadores de qualidade de vida, porque a educação, naturalmente, apresenta reflexos de todas essas realidades.
Sr. Deputado José Calçada, faça-nos a justiça de reconhecer que a nossa posição não é a de que, morrendo os mais velhos, desaparece o analfabetismo...

O Sr. José Calçada (PCP): - É na sequência da lentidão! É só isso!

A Oradora: - Temos consciência que a própria escola provoca exclusão, ao contrário do que se pensava. Referi há pouco que mais de 50% dos alunos que hoje estão no ensino recorrente são jovens e isso atesta precisamente a realidade que a escola, através de mecanismos

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vários de exclusão, está a provocar,- entre nós, essa realidade difícil.
Por outro lado, não apresentei números muito dramáticos. Os números dos mais antigos são dramáticos mas fiz notar (não me foi perguntado tuas acho que é um elemento importante) que hoje as taxas de escolarização das raparigas são muito superiores às dos rapazes, acompanhando as tendências europeias mas com particular acentuação em Portugal, pois hoje as raparigas completam o secundário e no ensino superior correspondem a um movimento que contraria aquilo que foi a nossa realidade no passado.
Além disso, temos também consciência que há novas necessidades na sociedade portuguesa a que é preciso dar resposta.
A Sr.ª Deputada Natalina Moura fez uma pergunta em relação ao programa de educação de adultos que aqui referi e que é uma novidade a partir de 98. Já nas próximas semanas vai ser anunciado um grande programa de adultos articulando a educação e a formação. E esse programa vai desenvolver o quê? Tal como nós sabemos através de projectos muito localizados, nomeadamente em relação a mulheres, como no quadro do programa NOW, financiado pelas Nações Unidas - aliás, já o sabíamos desde 197411975, com o trabalho de educação de adultos então desenvolvido -, as respostas têm de ser localizadas. Para tanto, terá de existir muitíssimo apoio a nível de recursos humanos e materiais e todo um trabalho de certificação. Essa terá de ser uma oferta das próprias escolas, mas não só, também das autarquias, das colectividades e das associações.
Tem, pois, de existir urna grande dinâmica social. Vamos responsabilizar-nos por incentivá-la, apoiá-la e financiá-la, de maneira a que as respostas correspondam, realmente, às necessidades dos diversos públicos.
Naturalmente, o próprio ritmo, o calendário e as metodologias a adoptar no meio rural terão de ser distintos dos aplicados na periferia da cidade. E no âmbito desse programa de educação de adultos, as novas tecnologias, nomeadamente no domínio do ensino à distância, também vão ser mobilizadas e estar presentes.
Finalmente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, como é natural, também nos preocupamos com as «bolsas» onde o abandono é particularmente elevado e, a esse propósito, gostava de esclarecer que nos territórios educativos de intervenção prioritária - e um grande número 'deles situa-se nas áreas que referiu - os professores ligados ao projecto que quiseram continuar na mesma escola, ao contrário do que é a tradição entre nós, puderam fazê-lo.
É, pois, fundamental, sem qualquer dúvida, ter presente que um trabalho ou projecto desta natureza, qualquer que seja a comunidade em que ele se inscreve, não pode ter bons resultados se todos os anos mudar a equipa docente! Foi assim que se procedeu nos territórios educativos de intervenção prioritária, nas situações de agrupamento de escolas do l.º ciclo, nos currículos alternativos -e demais situações em que a manutenção da equipa era absolutamente imprescindível.
Naturalmente, os professores puderam escolher: quem quis mudar, por seu interesse, pôde fazê-lo, mas quem quis continuar na mesma escola teve essa possibilidade.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - :Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Julguei que estávamos a falar das mulheres!

O Sr. Presidente (João Amaral): .- Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, relativa à localização do futuro aeroporto internacional na Ota, que será formulada pelo Sr. Deputado do PSD João Poças Santos e respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos, que dispõe de três minutos para o efeito.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, trago-lhe hoje uma pergunta que, repetidamente, tentei formular ao Governo, mas só esta semana foi seleccionada, o que demonstra que vale a pena persistir para obter do Governo a informação desejada.
A minha questão coloca-se em dois planos.
Em primeiro lugar, no plano da necessidade de acompanhamento e fiscalização pelo Parlamento desta importante opção nacional que, com certeza, terá de ser fundamentada tecnicamente, mas que exige uma total transparência, ausência de secretismos e de cedência a quaisquer tipos de lobbies económicos ou outros. Parece-me por isso, importantíssimo que o Governo forneça a esta Câmara toda a informação disponível, ao longo do percurso decisório que conduzirá à opção final e, posteriormente, à construção do próprio aeroporto.
Em segundo lugar - e é como Deputado eleito pelo distrito de Leiria que a coloco -, a questão coloca-se no plano da opção concreta de localização do novo aeroporto internacional. Sr. Secretário de Estado, penso que o Governo não pode nem deve ficar indiferente a realidades objectivas, como a circunstância de a localização do novo aeroporto a Sul do Tejo implicar problemas graves, do ponto de vista da segurança - todos estamos lembrados do bloqueio da ponte 25 de Abril, há alguns anos atrás. Por outro lado, a concentração demográfica é muito maior a Norte do Tejo: basta ter presente a localização da própria capita l do País, Lisboa.
Também a existência de uma vida empresarial muitíssimo dinâmica nos distritos situados a Norte do Tejo, como Leiria, Coimbra, Santarém e outros - em particular o de Leiria, distrito pelo qual fui eleito - impõe que a localização do novo aeroporto se faça nesta zona. E não podemos esquecer - o Governo não esquecerá. com certeza - a importância de Fátima, enquanto local de turismo religioso, que atrai centenas de milhares de pessoas todos os anos e que sairá beneficiada com essa hipótese de localização.
Sr. Secretário de Estado. através de mim, gostaria que informasse a opinião pública, nacional e regional, sobre o ponto da situação actual, já que apenas nos chegam algumas notícias pelos jornais. Com certeza, tem conhecimento de que esta questão está a gerar um grande movimento de opinião na sociedade civil, de que os agentes políticos podem e devem ser porta-vozes, para que, numa matéria tão importante, não se tome uma qualquer opção que ponha em causa, mais uma vez, os interesses desta dinâmica região a que pertence Leiria.
Consta que até Agosto haverá novidades nesta matéria, mas, para já, Sr. Secretário de Estado, pergunto qual é o ponto da situação e que pode adiantar-nos. A Assembleia da República também deve ser parte integrante desse processo e dessa opção que, não só em termos quantitativos, isto é, de volume financeiro, será decisiva para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PSD.

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O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que dispõe de três minutos para o efeito.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentarei ser breve na resposta à questão sobre o ponto da situação do processo relativo à localização do novo aeroporto de Lisboa.
O Governo tomou já um conjunto de iniciativas no sentido de vir a ser adoptada uma decisão sobre a localização do novo aeroporto, nomeadamente pondo como opções as zonas da Ota e de Rio Frio. Como o actual aeroporto atingirá a sua saturação por volta do ano de 2007/2008 e a experiência mostra que, entre o prazo da tomada de decisão e a entrada em serviço de um aeroporto, decorrem oito a dez anos, julgamos que este ano será a altura certa para tomar uma decisão sobre a sua nova localização.
Nesse sentido, em Agosto do ano passado, através de um decreto, o Governo fixou um determinado número de medidas preventivas sobre a utilização do solo nas áreas potenciais de localização do novo aeroporto - Ota e Rio Frio. Mais tarde, através de uma resolução do Conselho de Ministros, nomeou um grupo de trabalho com dois objectivos: por um lado, elaborar um plano de reordenamento aeroportuário que nos indique qual o futuro do actual aeroporto e, por outro lado, preparar os elementos necessários à criação de uma empresa pública no sentido de estudar e fazer o planeamento de todas as decisões relativas à localização e construção do novo aeroporto.
Pensamos que no quarto trimestre deste ano estarão reunidos os elementos e as condições para que seja tomada uma decisão e que ainda neste primeiro trimestre será criada uma empresa que será encarregada do desenvolvimento de todos os trabalhos.
Poderei adiantar que esta empresa irá realizar e actualizar um conjunto de estudos - como sabem, este é um problema que está a ser analisado desde os anos 60 e, neste momento, encontramos os mais diversos estudos, cerca de 40, sobre esta matéria, nas suas diversas vertentes - para, a partir daí, se definir uma grelha de decisão e de critérios de avaliação. Esperamos tomar uma decisão até ao final deste ano e, sempre que for solicitado, o Governo informará esta Câmara sobre a forma como estão a decorrer os trabalhos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular perguntas adicionais, para além do Sr. Deputado João Poças Santos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Abecasis, Henrique Neto, Isabel Castro e Carlos Cordeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos, que dispõe de dois minutos para o efeito.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas informações que nos prestou.
Começo por pegar nas suas últimas palavras, isto é, na necessidade de o Governo fornecer à Assembleia da República todos os dados que conduzirão à decisão final. Este aspecto parece-me essencial, já que a imprensa tem noticiado que existem interesses privados - e podemos considerá-los legítimos -, de carácter imobiliário e turístico, de grandes grupos nacionais relativamente à eventual localização do novo aeroporto na zona Sul do Tejo, situação que impõe cuidados acrescidos no seu acompanhamento político.
A este propósito, chamo a atenção para a necessidade de o Governo, de uma forma sistemática, através da comissão competente em razão da matéria e, também, dos Deputados eleitos pelos círculos abrangidos, nos dar conta de todo este processo. O Sr. Secretário de Estado sabe bem que, muitas vezes, as decisões técnicas têm vários matizes e os técnicos também não são indiferentes às pressões... Além do mais, esta tem de ser uma decisão também política e não exclusivamente técnica ou tecnocrática.
Por isso, ao longo dos anos, nas listas de reivindicações regionais e manifestos eleitorais distritais, o PSD de Leiria tem proposto a localização do novo aeroporto na Ota, o que nos parece da maior justiça.
Sr. Secretário de Estado, o Governo tem a perfeita consciência de que existe um anseio profundo, por parte da população a Norte do Tejo, no sentido de o novo aeroporto se situar na Ota. Esse movimento tem, aliás, o apoio de autarquias e das empresas.
Pergunto, então, se o Governo também está receptivo a ter em conta na sua decisão, não pressões de qualquer ordem, como é natural, mas todos os interesses em jogo. É necessário que, de uma vez por todas, não se construam «elefantes brancos», como aconteceu, por exemplo, em Sines. A teoria dos pólos de desenvolvimento está mais do que ultrapassada e hoje é necessário criar infra-estruturas, indústrias e desenvolvimento nas regiões que, de facto, vão utilizar e retirar todo o proveito de um investimento desta monta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, que dispõe de um minuto para o efeito.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em apenas um minuto posso dizer muito pouco, mas di-lo-ei pelo sul. Não estou vinculado a qualquer lobby, nem, muito menos, a qualquer empreendimento, por isso não aceito, Sr. Secretário de Estado, que possam entrar nos critérios de decisão da localização do novo aeroporto nem essa fábula dos bloqueios e dos «buzinões» na ponte nem a determinação da existência de uma pista para a Força Aérea na Ota. O preço dessa pista não é comparável com os custos de um aeroporto e, por isso, não pode ser decisivo.
Lembro ainda que, apesar de o Tejo estar ali e haver pontes, o Alentejo é Portugal e não me parece que seja argumentável que, de facto, as zonas desprotegidas se possam desenvolver sem pólos de desenvolvimento.
Sr. Secretário de Estado, queria apenas que me garantisse que, de facto, não serão essas as razões determinantes para localizar o novo aeroporto, garantia que já me deixaria tranquilo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto, que dispõe de um minuto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pergunto se não seria relevante ou importante que o Governo definisse os critérios em que vai assentar a sua opção, ou seja, a localização do novo aeroporto internacional poderá ter na sua base a optimização da competitividade da economia portuguesa ou, então, o desenvolvimento de uma região. No primeiro

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caso, a sua localização faria sentido a norte, enquanto no segundo caso a necessidade de maior desenvolvimento está a sul.
Se a localização tiver em conta o desenvolvimento do País e a melhoria da competitividade da economia portuguesa, então a localização a norte faz sentido, porque é a norte que está a esmagadora maioria das pessoas, é a norte que está a generalidade da economia e das empresas e é também a norte que está a grande maioria das vias de comunicação, sejam auto-estradas, portos, ou até as duas principais linhas férreas do País.
Finalmente, parece-me, Sr. Secretário de Estado, que a localização do aeroporto a sul teria alguns inconvenientes, nomeadamente de segurança para o caso de um acidente militar ou natural em que a capital do País e o Governo ficariam separados do seu aeroporto principal.
Terminarei, perguntando se se justifica, a partir do momento em que for feita a opção da localização do novo aeroporto, continuar a investir no actual aeroporto para além deste período da Expo, durante o qual se compreende que tenham de ser feitos alguns investimentos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Srs. Deputados, independentemente das expectativas legítimas a norte ou a sul - essa é uma questão - e dos chamados interesses em jogo, permito-me chamar a atenção para um interesse normalmente ignorado mas que, julgo, deveria ser valorizado, o da segurança, que é, hoje, aliás, uma questão que se coloca no Aeroporto de Lisboa, relativamente ao modo como ele avança sobre a cidade.
É, pois, sobre a questão da segurança que gostaria de questionar o Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Secretário de Estado, sou aqui, talvez, o mais parcial de todos os intervenientes, visto que sou de Alenquer, estou a 3 Km da base da Ota e, embora sendo, eventualmente, beneficiado, serei dos mais prejudicados, porque vou ter o barulho em casa e o perigo de, algum dia, ter um avião dentro do prato da sopa...
No entanto, não serei tão egoísta que não compreenda que a vinda do aeroporto para a Ota vai beneficiar, de facto, toda a região e vai contribuir extraordinariamente para o desenvolvimento que todos desejamos.
Quero elogiar o cuidado que o Governo tem tido no trabalho de estudo da localização do novo aeroporto. Tenho acompanhado o assunto desde há muito tempo, já intervim em várias reuniões, até com técnicos da ANA, e tenho verificado o cuidado que tem havido em equacionar devidamente as duas hipóteses de localização do novo aeroporto.
Entretanto, quero fazer a seguinte pergunta: será que o tacto de no local da Ota existir já uma infra-estrutura de base aérea, embora militar, poderá ser um benefício para a Ota ou será antes um prejuízo, visto que toda aquela estrutura terá de ser destruída para ser criada outra completamente nova?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Agora, o lobby do sul!...

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não, Sr. Deputado, não se trata de um lobby!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sendo o aeroporto um núcleo de comunicações rápidas do País com a Europa e com o resto do mundo, a sua localização é, de tacto, de ,interesse nacional e é, sobretudo, vieste contexto que deve ser ponderada.
De facto, assistimos com preocupação. inclusivamente nesta Câmara - aos lobbies, às organizações, aos arranjos político-partidários que, certamente, poderão distorcer uma localização que favoreça todos nós, isto é, que favoreça o País.
Naturalmente que os estudos vão ser feitos, mas, Sr. Secretário de Estado; o que peço é que sejam transmitidos a esta Câmara os critérios objectivos que presidirão à escolha da localização do aeroporto, para arranjarmos um «sapato que sirva melhor ao pé» e não a andar à procura do «pé» que encaixe em determinado sapato...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro ligar, direi que ambas as localizações têm necessariamente vantagens e inconvenientes e à partida têm 50% de hipóteses cada uma de lá estar localizado o novo aeroporto.
É evidente que o balanço há-de ser feito, na medida em que o Governo, como disse, vai promover um conjunto de estudos, nomeadamente sobre os impactes da construção do novo aeroporto nas duas localizações nas diferentes vertentes, ou seja, no ordenamento do território; na economia local e regional.
Procederemos, igualmente, a estudos de avaliação ambiental nas diversas vertentes, a estudos de segurança, sob o ponto de vista aeronáutico e sob o ponto de vista da navegação aérea, e ainda à avaliação dos custos das
duas opções.
No fundo, estes serão, em grandes grupos, os estudos que vão ser realizados e que irão conduzir, necessariamente, à definição de uma grelha de avaliação que, na altura, será divulgada e a partir da qual será feita a escolha.
Portanto, a decisão ela será tomada em devido tempo e com isto respondo à pergunta que foi levantada pelo Sr. Deputado João Poças Santos.
No que respeita à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, compreendo que haja, e há, vantagens e inconvenientes nas duas localizações, mas creio que não deveríamos discutir nesta Câmara quais as vantagens de uma e de outra, pois é evidente que tanto uma como outra têm vantagens.
É evidente que no balanço dessas vantagens há que ter em conta a questão das acessibilidades, que também será fundamental na decisão a tomar, mas este será um dos factores de avaliação, havendo, necessariamente, outros.
O Sr. Deputado Henrique Neto defende, de certa forma, a localização a norte do Tejo, na Ota. Em todo o caso, direi que também aí o problema é o mesmo, ou seja, tem vantagens e inconvenientes.
No que respeita aos investimentos no actual aeroporto, devo dizer que eles são necessários, nomeadamente

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porque o actual aeroporto acolhe 7 milhões de passageiros/ano e tem 30 movimentos/hora.
Ora, face à previsão dos fluxos de tráfego, este aeroporto poderá chegar, numa primeira fase - e é atendendo a este objectivo que o programa de investimento está em curso -, até aos 9 milhões de passageiros/ano, o que quer dizer que esta capacidade poderá ser esgotada no ano de 2004 ou 2005.
Entretanto, neste aeroporto, é possível aumentar a capacidade até 40 movimentos/hora e 12 milhões de passageiros/ano, mas aí vai colocar-se a questão de saber se ao tomarmos a decisão, sabendo que este aeroporto no seu limite aguentará até 2008 ou 2009 segundo as previsões da IATA, que é o organismo internacional que nos forneceu a previsão -, vale a pena ou não fazer um investimento adicional de 40 a 50 milhões de contos para aumentar a capacidade do actual aeroporto de 9 para 12 milhões de passageiros/ano e de 30 para 40 movimentos/hora.
Esta é uma decisão que tem de ser tomada - e o aperfeiçoamento das previsões poderá ajudar a decidir se vale ou não a pena -, porque se não a tomarmos e se o novo aeroporto entrar já depois de 2009 ou 2010, então, nessa altura, não tenho dúvidas de que teremos de fazer algum investimento; caso contrário, teríamos uma saturação do aeroporto de Lisboa, com uma enorme degradação da qualidade de serviço.
Diria que os investimentos para termos capacidade até 2005 têm de ser feitos e trata-se de mais 24 milhões de contos. Depois de 2001, se vamos aumentar a capacidade até aos 12 milhões de passageiros/ano, essa decisão deverá ser ponderada na altura.
No que respeita às condições de segurança diria que, neste momento, esse será um dos factores a ter em consideração na escolha de um dos locais, tanto da Ota como Rio Frio, na medida em que está posta fora de hipótese a continuação do aeroporto em Lisboa. Aliás, devo dizer que havia quem pusesse como hipótese a continuação do aeroporto em Lisboa, através da colocação de duas - e estas notícias apareceram no jornal esta semana - pistas paralelas às actuais no aeroporto de Lisboa.
A este propósito, gostaria de dizer que já foram feitos estudos de impacte e na altura em que se tomou a decisão foi avaliada a possibilidade de aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa pára além dos 12 milhões de passageiros/ano e dos 40 movimentos/hora. Esta questão foi analisada e a conclusão a que se chegou é que isso obrigaria à construção de uma segunda pista paralela à actual, o que queria dizer que poderíamos aumentar a capacidade para os 80 movimentos/hora, ficando com aeroporto para mais uns 25 a 30 anos; Só que as hipóteses que foram estudadas, a de uma pista a norte e outra pista a sul, paralela à actual, implicariam, sob o ponto de vista do seu impacto no urbanismo de Lisboa, situações extremamente complicadas, digamos assim, uma vez que, por exemplo, a pista a sul obrigaria - porque, segundo as normas de segurança deveria estar a 1035 m da actual - à destruição dos bairros da Encarnação, da Portela e parte do dos Olivais. Por outro lado, também a construção da pista a norte implicaria destruir parte dos bairros da Póvoa de Santo Adrião, Musgueira, Camarate e Apelação:
Na verdade, estas duas hipóteses foram estudadas; no entanto, o impacte na cidade era de tal ordem significativo que foram abandonadas, sendo evidente que se tornaria inviável a utilização do aeroporto a partir dos 12 milhões de passageiros/ano, tendo este de sair de Lisboa e ter nova localização.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à quinta pergunta, formulada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia e tem a ver com a instalação de linhas de altas tensão no Algarve.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, a questão que trazemos hoje é a da polémica instalação nos termos em que está a ser feita da linha de alta tensão no Algarve, particularmente no troço Tunes-Estoi.
Estamos perante um traçado feito como é usual no nosso País, ou seja, traça-se no gabinete sobre uma carta com mais de 20 anos e, obviamente, a conclusão é o desajuste total, estando o resultado está à vista: por exemplo, na aldeia de Matos as pessoas vão ter um poste no seu quintal.
Segundo a empresa responsável por esta instalação de rede, também a informação foi dada nos termos que são usuais no nosso país, ou seja, põe-se edital, tira-se edital, dando por adquirido que o problema está resolvido. Portanto, a eficácia também é comprovada.
A terceira questão que se coloca é à do próprio traçado. Estamos a falar de uma linha de alta tensão de cerca de 150 Km, relativamente à qual não foram feitos nem a avaliação dos estudos de impacte ambiental nem um debate prévio com as autarquias e nem sequer se cuidou de saber se, nos Planos de Ordenamento de Território, havia ou não uma conciliação entre o que se propunha e o que já existia. Portanto, como não foram ponderadas soluções alternativas e o resultado está à vista: a contestação é enorme por parte dos municípios e das juntas de freguesia, as 1populações têm-se movimentado e há posições e moções aprovadas pela Junta de Freguesia da Paderne e pela Câmara Municipal de Albufeira.
Na realidade, estamos com problemas de vários tipos e extremamente sérios, tais como o da proximidade, havendo questões económicas que resultam da desvalorização total de casas face à proximidade de uma linha destas, e os ambientais. E quando digo extremamente sérios estou a dizer que, independentemente da, avaliação do impacte ambiental - que, julgo eu, o bom senso deveria ter aconselhado, mas que não foi feita uma vez mais há, embora sem estudos conclusivos do ponto de vista científico, dados adquiridos que devem ser reflectidos, tais como o efeito de coroa, que é o ruído e o zumbido que isto causa, inevitavelmente.
Embora haja dúvidas, do ponto de vista científico, relativamente a algumas coisas, os países que mais estudaram esta questão assinalam, para além da irritabilidade que tais ruídos provocam nas pessoas, a ocorrência de perturbações e alterações das variações do ritmo cardíaco e do tempo de reacção, a aceleração dos processos cancerígenos, etc. Julgamos, pois, que estas questões não podem ser ignoradas.
Além disso, há também alterações nos campos magnéticos, que afectam equipamentos tais como computadores, rádios e telefones das zonas envolventes.
Portanto, interrogamo-nos como é que isto pôde ter sido feito assim, como é que não há normas - e elas têm de existir - relativamente à localização destes equipamen-

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tos. Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, como é que o Governo assume resolver esta questão?
Depois de grande contestação, há uma promessa de suspensão dos trabalhos e como suspensão não é nada, a nossa dúvida reside em saber o que se propõe de seguida, ou seja, se as normas vão ser cumpridas, como o bom senso aconselharia, se a avaliação de impacte ambiental vai ou não ser feita e se um traçado alternativo vai ser uma questão a considerar e a pôr em prática.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tema palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia. Dispõe de três. minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro: Responderei por ordem às questões que me colocou, mas, antes, deixe-me fazer primeiro um ponto prévio, para explicar qual é o interesse desta linha.
Esta linha é de alta tensão, como referiu, e permite fechar o círculo do abastecimento do Algarve, que é provido, neste momento, por duas linhas, cada uma cobrindo, grosso modo, metade da região. Isto significa que, no caso específico do Sotavento algarvio.- que seria o mais, ameaçado em termos de segurança do abastecimento eléctrico -, havendo uma avaria na linha, não: haveria abastecimento eléctrico em alta tensão. A .linha agora proposta, que liga Tunes a Estói, ao fechar o círculo embaixo, permite que haja uma linha horizontal no Algarve e, portanto, dá a alternativa, para o caso de haver um rompimento, uma avaria numa das pontas, de que essa parte do Algarve possa ser abastecida pela outra.
Trata-se, pois, de um questão de interesse público e, aliás, ninguém contesta a necessidade desta linha, o que se contesta, como a Sr Deputada disse; é o seu traçado:
Quanto ao estudo de impacte ambiental, devo, dizer que tanto a legislação nacional como a comunitária não obrigam, no caso desta linha- que emboré seja uma linha de alta tensão não é das de mais alta potência -, à elaboração de um estudo de impacte ambiental. No entanto, foi consultado o Instituto de Conservação da Natureza, que se pronunciou sobre várias alternativas de traçado à especificamente sobre três alternativas -, acabando por considerar que esta era a alternativa que melhor salvaguardava os interesses de ordem ambiental.
No que respeita às consequências nocivas para a saúde, diria apenas duas coisas: em primeiro lugar, os níveis de, radiação que esta linha terá são dez vezes inferiores aos máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde e pelo Internacional Commitee of Non-lonising Radiation Protection. Portanto, estamos muito abaixo dos tais limiares máximos a partir dos quais poderá haver preocupação.
Mas devo ainda salientar que esta questão mereceu recentemente o interesse muito especial de alguns países. Conheço muito bem o caso dos Estados Unidos da América, onde o Congresso norte-americano encarregou um grupo de cerca de 20 peritos na matéria de estudar as consequências para a saúde de linhas de alta tensão. Esta comissão analisou os mais de 500 estudos que foram realizados ao longo de 17 anos e concluiu - e essa conclusão está disponível, há um relatório do Congresso sobre a matéria - que não há riscos, especialmente no caso que mencionou, o do câncer, como não há também risco de leucemia. Portanto, não há evidência empírica destes, riscos reais para as exposições electromagnéticas de que estamos a falar.
Quanto à condução do processo do traçado desta linha e, em especial, do seu licenciamento relativamente aos proprietários dos terrenos, como a Sr.ª Deputada disse, houve, de facto, a afixação de editais, sobre os quais as, câmaras. municipais tiveram a oportunidade de se pronunciar, não se tendo oposto ao traçado de que estamos a falar. Mas além disso, houve também um processo de consulta aos, proprietários, que levou a autorização destes para a instalação da linha em análise.
Como já ultrapassei ligeiramente o tempo de que dispunha fico por aqui.

O Sr.. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Descontarei o excesso de tempo, naquele de que dispõe para responder aos Srs. Deputados, como, aliás farei com a Sr.ª Deputada Isabel de Castro, no tempo em que se excedeu na sua pergunta.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro pediu a palavra para formular uma pergunta?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado há duas questões que continuam totalmente em abstracto. Aliás, lamento que o nosso requerimento sobre está matéria, de 6 de Outubro de 1997, não tenha sido respondido, porque permitiria que a tal conclusão do ICN nos tivesse sido presente.
Primeira questão: não consigo perceber como é que não tendo havido, como assume, avaliação do impacte ambiental - o Sr. Secretário diz que a lei não obriga à elaboração desse estudo e é evidente que a lei não obriga, mas está, agora a ser feito agora um(e estamos a falar não de 150 Km mas de 220 Km e, portanto, a diferença não é grande) -, o ICN pode ter concluído,- perante várias hipóteses, que esta era a melhor; se não houve estudo sobre nenhuma delas. Portanto, como só por adivinhação sé pode ter chegado a essa conclusão, eu gostaria que esses dados fossem enviados ao Grupo Parlamentas Os Verdes e a toda esta Câmara.
Segunda questão: disse o Sr. Secretário de Estado que há investigação feita pelos americanos e, embora umas décadas antes também os russos tivessem investigado esta área, não há conclusão científica sobre os riscos como não há falta de conclusão sobre a ausência de risco. Assim, questiono-me como é que alguém, na dúvida, insiste em coisas sobre as quais não há definitivamente uma opinião de toda a comunidade científica.
Não disse que é cancerígeno mas sim, que acelerava processos em pessoas com propensão para o câncer, e falei de um conjunto de outras coisas que estão. comprovadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, tem de abreviar.

A Oradora: - Por exemplo, o efeito de coroa é comprovado.
Mas a pergunta que lhe faço, em conclusão, é esta: o Sr. Secretário de Estado não disse, como ninguém disse, o que é que irão fazer para além da suspensão. Portanto,

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quero que diga perante esta Câmara se o Governo, para além da suspensão, que serviu para travar o que travou, vai ou não ponderar uma solução alternativa. O que é que se segue?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral, dispondo de um minuto.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: A minha pergunta vai na sequência da que foi feita pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e quero dizer-lhe que, tendo em conta quer os aparelhos eléctricos quer o espaço radioeléctrico que serão afectados quer pelo campo electromagnético quer pelo transporte de corrente alternada em alta tensão, tendo em conta o aumento previsível da população do Algarve e o consequente aumento do consumo daí inerente, e sabendo que o aumento de tensão das linhas, mantendo as quotas das catenárias, potência todo o tipo de acidentes, pergunto se o Governo admite estudar ou tem outras soluções que possam, de algum modo, minimizar os problemas que possam advir da implantação desta linha conforme ela está feita.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Das questões que a Sr.ª Deputada Isabel Castro colocou não resultou um total esclarecimento do cerne da questão, que seria agora importante especificar.
Sr. Secretário de Estado, era fundamental que informasse esta Câmara em que ano começou o processo de licenciamento da linha de muito alta tensão Tunes-Estói. no Algarve, e em que ano terminou esse processo de licenciamento. Se não estou em erro, o processo terminou em 1994. ano em que a linha foi licenciada pelo Governo e. que eu saiba, não foi o Sr. Secretário de Estado nem o que o seu antecessor, deste Governo, que a licenciaram.
Mas esta é uma questão para ficar apenas registada em acta. porque o essencial agora é esclarecer o que é que irá fazer-se aos postos que se encontram dentro dos quintais, nos casos que a Sr.ª Deputada Isabel Castro aqui referiu. O Governo tem uma solução para esta questão? Vai resolver aquilo que o Governo anterior provocou com a localização dos postos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começarei por dizer que a linha foi licenciada, se não estou em erro. em 25 de Agosto de 1994, e, tratando-se de uma linha que é de necessidade fundamental para o Algarve, tem, por essa razão, interesse público.
Quanto à consulta feita ao Instituto de Conservação da Natureza, lerei o maior prazer de enviar à Sr.ª Deputada a resposta que o ICN deu quando foi consultado sobre os vários traçados da linha, que, repito, foram três.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Já agora, mande também a resposta ao nosso requerimento.

O Orador: - Quanto u questão científica dos efeitos da radiação, dúvidas podemos ter todos - não há dúvida que podemos ter dúvidas -, mas o que acontece é que essa dúvidas ou são fundamentadas ou não são. O que o Congresso norte-americano consegui como resultado do estudo que encomendou - e é um estudo recente, data de 1996 - foi concluir que as dúvidas levantadas não tinham qualquer suporte científico. Portanto, ao não terem qualquer suporte científico, essas dúvidas, que embora possam ser legítimas, não podem ser consideradas válidas para este tipo de radiação e para as distâncias de que estamos a falar.
Aliás, saliento que o país mais exigente da Europa em termos de protecção à radiação, u Itália, tem uma zona tampão de dez metros em relação às habitações e no traçado original, tal como foi feito pela REN em 1994, esta distância era verificada em relação às habitações e salvaguardava mesmo o melhor padrão de cuidados que, na altura, havia em todo o mundo desenvolvido.
Respondendo agora ao que é que o Governo prevê fazer quanto a esta situação, quero dizer que temos uma linha com uma extensão um pouco superior a 41 kms. que atravessa 1009 propriedades e sobre a qual foram consultados 1007 proprietários. Trata-se, portanto, de uma linha que passou por um longo processo de consulta, em que as pessoas, devidamente informadas, concordaram e assinaram cartas autorizando a passagem da linha. Mesmo assim, estas pessoas têm agora preocupações quanto aos efeitos nocivos da sua instalação.
Bom, o que se decidiu e está a ser feito é o seguinte: estão a ser analisadas novas alternativas, que possam dar mais satisfação. Aliás, devo dizer que este processo já tinha também sido feito anteriormente, quando grupos de moradores propuseram duas alternativas que vieram a ser «chumbadas», passe a expressão, pelo Instituto de Conservação da Natureza por violarem zonas de paisagem protegida. Neste momento - e em conjunto com as câmaras municipais, especificamente com a Câmara Municipal de Albufeira -, estamos a fazer uma reavaliação do traçado para saber se será possível alterá-lo sem prejudicar mais proprietários do que aqueles que estão a ser prejudicados agora, como é evidente.
Além desta diligência mais global, que está a ser feita com a referida câmara, a REN está no terreno, em conjunto com a DGE, a fazer uma avaliação pontual, local a local, da passagem da linha, para ver se é possível proceder a pequenas correcções que evitem a existência de postes em quintais, como foi aqui referido.
Além de uma revisão do traçado, de modo a poder ser melhorado, está ao mesmo tempo a ser feito o levantamento de todas as situações pontuais, para ver qual o melhor andamento a dar-lhes.
Em relação à questão específica sobre os PDM, todos eles são posteriores ao licenciamento da linha, portanto não é a linha que tem de estar de acordo com os PDM. seriam, quanto muito, estes que deveriam contemplar a linha, e eles assim o fazem, ou seja. os PDM contemplam corredores para a passagem desta linha de alta tensão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, concluímos a quinta pergunta.

Informo a Câmara de que, entretanto, chegou um grupo de alunos da Escola C+S Poeta Bernardo Passos, de S. Brás de Alportel. Para eles peço a vossa habitual saudação.

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Aplausos gerais, de pé.

Passamos à sexta pergunta, sobre aplicação pela Transgás da parte do terminal de gás natural em Huelva e perspectivas de abastecimento no Algarve, que será formulada pelo Sr. Deputado Paulo Neves e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.
Sr. Deputado Paulo Neves, tem a palavra.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr: Secretário de Estado da Indústria e Energia, Srs. Deputados: O projecto de gás natural é estruturante para o País e para a economia nacional. Trata-se de uma nova fonte energética, mais limpa, em termos ambientais, e mais barata, em termos de custo para as empresas que vão beneficiar desta nova infra-estrutura.
Este Governo já garantiu a ampliação da primeira fase deste projecto infra-estruturante, com a inclusão de regiões do interior do País a serem beneficiadas pelo gás natural, o qual, claramente, vai ser também .um factor de desenvolvimento, regional para o País no seu todo.
Uma das inovações ao projecto inicial do gás natural, que, tem vindo a ser abordada na comunicação social pela Transgás, é a possibilidade de aquisição ,de uma parte do terminal de gás natural em Huelva, no sul de Espanha. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: qual é a estratégia, a importância da aquisição, por parte da Transgás, deste terminal em Huelva, que não estava inicialmente prevista? Qual é sua a importância estratégica para a Transgás e para o projecto de gás natural em Portugal? Dentro dessa importância estratégica, estando Huelva muito próxima do Algarve e não tendo o Algarve sido incluído até agora no projecto de gás natural, nem na primeira nem na segunda fase, os algarvios podem ter a perspectiva de passarem a beneficiar, a breve prazo, do gás natural, a partir do abastecimento vindo de Huelva?
Seria interessantíssimo que isso pudesse acontecer, mas, antes de mais, seria fundamental compreender as razões que levam a Transgás a adquirir parte do terminal, de Huelva, o que inicialmente não estava considerado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr: Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, de facto, o que está agora a ser equacionado pela Transgás é a aquisição de 15% da capacidade do terminal de Huelva. Trata-se de um terminal de gás natural liquefeito, que permitirá a importação por barco.
A aquisição desta reserva de capacidade pela Transgás em Huelva liga-se a uma outra decisão, que será tomada em simultâneo - ou melhor, as duas fazem sentido em conjunto -; que é a aquisição de gás natural à Nigéria. Trata-se da compra de uma quantidade de 350 milhões de m3 de gás por ano, que viria de barco da Nigér4a, seria descarregado em Huelva e a partir daí entraria no território nacional.
As razões principais para a aquisição deste gás à Nigéria são duas:- em primeiro lugar, diversificar as fontes de abastecimento do País em gás natural, pois, como sabem, até este momento apenas estamos a importar gás natural da Argélia; em segundo lugar, satisfazer as necessidades de médio prazo da nossa economia, em termos de gás natural, ao mais baixo custo.
Neste momento, o gás que estamos a importar é mais do que suficiente, mas com o crescimento do consumo do gás natural, estando 1,1 mil milhões de m3 automaticamente afectos ao terminal da Tapada do Outeiro para produção de energia eléctrica e devido às necessidades industriais, às dos consumidores domésticos e às da co-geração, estamos a prever que a necessidade do País, a médio prazo, venha a exceder ligeiramente os 2,5 mil milhões de m3 por ano. A oportunidade que surge agora de aquisição à Nigéria tem a ver com o facto de ser uma pequena quantidade, algo que não é fácil de adquirir no mercado, porque, em geral, transaccionam-se em contratos take or pay, de obrigatoriedade de compra, maiores quantidades. Isto é como que uma sobra que a Nigéria tem dos seus outros contratos, pelo que se traça de uma oportunidade única de termos um contrato take or pay, a médio prazo, em condições de preço muito vantajosas, por irmos comprar o gás a um mercado spot.
Esta decisão, tanto de aquisição do gás nigeriano como do terminal de Huelva, está pendente de' um conselho dos accionistas da Transgás, no qual será proposto este negócio - a documentação que suporta esta decisão já foi enviada -, e os accionistas, em assembleia, decidirão se ele deve ou não ser concretizado. É algo que se espera que aconteça a muito curto prazo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimentos adicionais estão inscritos os Srs. Deputados Paulo Neves e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, em relação ao projecto do gás natural em Portugal, compreendemos a importância desta aquisição, em termos energéticos e de diversificação das fontes para o País, os algarvios é que não perceberam ainda muito bem se, afinal, isso vai querer dizer que eles também vão ter, ou não, acesso ao gás natural, isto é, se continuam como até agora, sem estar considerada a sua inclusão nesse projecto.
Repare, Sr. Secretário de Estado, no Algarve os terrenos são mais caros, a mão-de-obra é mais cara, as acessibilidades às matérias-primas são mais difíceis, por isso, a localização de novas empresas, nomeadamente de empresas industriais, 'é mais difícil, e sê-lo-á ainda mais no futuro, se o custo energético, no Algarve, passar a ser mais caro, em comparação com o resto do País. Se, no futuro, não tivermos acesso ao gás natural, ,menos indústrias, menos empresas, em geral, vão fixar-se no Algarve e vamos ficar ainda mais dependentes. em exclusivo do sector turístico.
É, pois, fundamental para _o desenvolvimento regional que, no futuro e a breve prazo, o Algarve possa ter esta ou outras alternativas que vençam a desvantagem competitiva que tem na captação de investimentos empresariais e privados.
Por isso, pergunto: que alternativas vamos ter? Vamos ou não ter gás natural? Quando e por que formas? Através de gasoduto ou de outras alternativas?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular o seu pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, como sabe,

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um dos problemas da implantação da rede de distribuição de gás natural em Portugal tem a ver com a sua distribuição uniforme por todo o país, de molde a que ele não seja indutor ainda de maiores desequilíbrios regionais.
Seguramente; o Sr. Secretário de Estado estará de acordo em que o facto de uma rede de- gás natural que possa proporcionar custos energéticos mais baratos, e, portanto, factores de produção mais baratos para as empresas, estar localizada apenas em certas parcelas do território nacional fará com que haja um tendência para desviar para aí o investimento, sacrificando e desequilibrando ainda mais o todo do território nacional.
A questão que o Sr. Deputado Paulo Neves coloca quanto ao Algarve é verdadeira, tal como o é também, por exemplo, para o Alentejo. Se, por um lado, em relação ao norte alentejano, a solução parece estar encaminhada via Elvas, não se compreende por que razão o gás natural não abrange todo o Alentejo, que é uma região desertificada e onde é necessário criar condições que promovam e incrementem o investimento. Este seria, seguramente, um dos caminhos para esse efeito.
Portanto, minha pergunta é esta: Sr. Secretário de Estado, para além das questões colocadas - e bem - em relação ao Algarve, qual é a estratégia do Governo quanto à cobertura do resto do território nacional, designadamente do Alentejo?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a estratégia do Governo, aliás, como o Sr. Deputado Paulo Neves disse há pouco - e muito bem -, é a de cobrir, o mais rapidamente possível, a generalidade do território. Foi por essa razão que duas concessões para o interior do País foram já lançadas, como referi há pouco, mais cedo do que alguma vez foi antecipado.
No que toca especificamente à questão do Alentejo, e para o Algarve a minha informação não é tão detalhada mas acredito que se passa exactamente o mesmo,... Como eu estava a dizer, em relação ao Algarve, a vantagem custo, em termos do preço da energia, tem de ser calculada, porque ela não é dada por adquirida por haver gás natural. Ou seja, o gás natural, para ser rentável, exige patamares de consumo. Ora, estamos a falar de um gasoduto, e a instalação do tubo é um custo fixo, portanto, não devemos apenas avaliar o benefício em termos de custo marginal, é preciso entrar em linha de conta com este custo fixo.
O que é que isto significa, em concreto? Numa avaliação preliminar que foi feita para o Algarve, verificou-se que o custo do gás natural colocado no Algarve era mais caro do que as fontes alternativas, especificamente, o fuel e o gasóleo. Isto significa que não temos uma vantagem do lado do custo. Eventualmente, esta situação poderia ser compensada por uma vantagem ambiental, porque, como todos sabemos, o gás natural é menos agressivo para o ambiente do que as outras fontes, o fuel e o gasóleo.
Nesta perspectiva, o que nos parece mais interessante não é o gás natural, porque este, a nível do- carbono, é tão poluente como as outras fontes, embora tenha vantagens nas outras componentes, mas, siri, uma de duas coisas, ou as duas misturadas, que é um pouco o que tem vindo a ser feito: a utilização racional de energia no caso específico do Algarve há uma vantagem, porque é algo que interessa muito aos hotéis, e trata-se de uma zona de concentração da indústria turística - e a utilização de energias renováveis. Devo dizer que para o caso específico do Algarve, mais uma vez, foi recentemente financiada a construção de duas instalações eólicas, 'sendo uma delas de 10 megawatts que é uma potência já muito elevada, é a potência de topo na baixa indústria para a co-geração, e a outra de 2 megawatts, que está mais perto daquilo que mais comummente é utilizado na pequena indústria para a produção de energia eléctrica em co-geração.
As energias renováveis são mais interessantes, sob o ponto de vista ambiental, e o gás natural não tem benefícios em termos de custo nesta fase, o que não implica que, com o aumento do consumo no Algarve, não se venha a tornar vantajoso.
Aliás, a legislação existente sobre gás natural permite as manifestações de interesse por parte de entidades para terem zonas concessionadas. Isto é, se alguma entidade não acreditar nesta avaliação preliminar de que estou a dar conta, tem a liberdade de fazer uma proposta ao Governo para a exploração de uma concessão. Nessa altura, o Governo analisará essa proposta, cruzando-a com o interesse público - não é apenas uma questão de interesse privado, como foi focado, e muito bem, pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho -, e avaliará da oportunidade de se criar uma nova concessão, de a lançar a concurso, seguindo-se, depois, um processo semelhante ao que está a desenrolar-se, neste momento, com as outras duas concessões do interior.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminada a discussão desta pergunta, passamos à 7 º pergunta, sobre contracção de tendinites por trabalhadores da Ford Electrónica, que será formulada pela Sr.ª Deputada Odete Santos e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Srs. Deputados: A Ford Electrónica instalou-se em Portugal em 1989, contando com um subsídio do Governo português de 10 milhões de contos e trazendo equipamentos do Brasil. Tem uma população de trabalhadores maioritariamente jovens, sendo que os últimos números referiam 1600 trabalhadores, na maioria mulheres. Pelo menos desde 1992 que têm sido detectados, na Ford Electrónica, casos muito graves, que afectam, nomeadamente, as mulheres e que se caracterizam, ao princípio, por dores nos pulsos, braços, antebraços, omoplatas e por deformações. Esta doença é chamada «tendinite».
Em princípio, os serviços de medicina da empresa classificaram-na como doença natural e depois acabaram por remeter os trabalhadores para a segurança social, que os tratou. Finalmente, foi classificada como doença profissional, mas sem direito a qualquer indemnização.
Estão, neste momento, afectadas por esta doença muitas trabalhadoras, que as impossibilita de executar diversas tarefas em casa, nomeadamente de pegarem nos seus bebés ao colo e de fazerem muito do trabalho doméstico.
Entretanto, tem vindo a verificar-se que esta doença aumenta a um ritmo bastante grande: cerca de 20 casos por mês de tendinites, ou seja, neste momento, há cerca de 650 trabalhadores afectados.

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Sabe-se, que a empresa pediu um estudo à Universidade do Minho, mas recusou à Comissão Intersindical que tivesse acesso a este estudo, contra as leis que existem, e sabe-se que a empresa procedeu a pequenas alterações, apenas fazendo a rotação dos trabalhadores: Não obstante isso, continua a aumentar o número de trabalhadores afectados.
A pergunta que quero colocar a V. Ex.ª, porque no anterior Governo nada foi feito, é no sentido de saber que, medidas é que o seu Ministério tomou para detectar, efectivamente, a causa destas tendinites e para obrigar a empresa a tomar as medidas necessárias, para que não se assista a este estropiamento, a este verdadeiro estropiamento dos trabalhadores portugueses!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário. de Estado da Segurança Social e das, Relações Laborais (Ribeiro Mendes): - Sr. Presidente, Sr. Deputada, começo por agradecer a sua questão, mas gostaria de referir que esta doença, que se tem manifestado em muitas trabalhadoras dá Ford Electrónica, é efectivamente um problema complexo, que exige a maior atenção pela dimensão que veio a ganhar.
Em todo ocaso, devo dizer-lhe que o acompanhamento dos serviços tutelados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade foi zeloso, quer na vigência deste Governo quer anteriormente. Efectivamente, a administração do Trabalho tomou conhecimento em 1994, segundo informação prestada pelo IDICT, dos problemas de natureza ergonómica que estavam a manifestar-se na empresa. E a partir daí, fez um acompanhamento sistemático, que, desde logo, começou por recomendar um estudo feito por uma entidade autónoma, que veio a ser adjudicado ao Laboratório de Ergonomia da Universidade do Minho, segundo recomendação do próprio IDICT. Mas, antes disso, o IDICT- tinha recomendado a criação de um, comité de ergonomia da empresa, que fez, aliás, o primeiro levantamento sistemático dos problemas ergonómicos, que se manifestaram logo em Novembro de 1994. A partir de, 1995, o Laboratório de Ergonomia da Universidade do Minho assumiu a responsabilidade e a realização do estudo, cuja primeira parte ficou concluída a partir de 1996, que originou um conjunto de recomendações.
A informação obtida através do acompanhamento feito pelo IDICT nos anos de 1995,1996 e 1997 leva-me a poder dizer que, com base na identificação de vários problemas em matéria de lay-out da fábrica, do desenho de postos de trabalho nas linhas de montagem e no que diz respeito a tarefas de precisão que as trabalhadoras têm de efectuar, repito, com base nessa identificação de problemas e nas recomendações, foram introduzidas algumas alterações péla empresa, estando constituída, a partir de meados de 1996, uma célula piloto de produção, que tem seis trabalhadores, com uma organização de trabalho diferente, com tarefas menos repetitivas, com maior integração da produção e montagem dos auto-rádios, tornando-se um posto de observação, importante para confirmar ou informar algumas hipóteses.
Está pedido, embora não esteja ainda levado até ao termo, o aprofundamento, do estudo feito pelo Laboratório, de Ergonomia da Universidade do Minho, tendo havido, por indicação do IDICT e da Inspecção do Trabalho, estudos, complementares de natureza, ergonómica e não ergonómica sobre condições ambientais, levados á efeito em 1996' e 1997 por instituições com credibilidade, designadamente ó Instituto de Soldadura e Qualidade, que levou a efeito a avaliação de higiene industrial no ano de 1997, referida também aos agentes químicos e ambiente térmico, análise do ruído e iluminância, também em 1997, para além de um estudo de análise do, campo electromagnético efectuado pelo Instituto Electrotécnico Português.
Ou seja, tem havido recurso sistemático a entidades competentes, por indicação da administração do Trabalho, cujas recomendações têm sido acatadas, em termos gerais, pela empresa.
No, que diz respeito à protecção dos trabalhadores, a então Caixa Nacional de Seguros de Doenças, Profissionais, hoje Centro Nacional, de Protecção contra os Riscos Profissionais, fez um acompanhamento sistemático em coordenação com o IDICT que remonta a 1995. Tem sido dada prioridade, no aspecto de protecção passiva dos trabalhadores da empresa, à Ford Electrónica, no que diz respeito a processamento das prestações.
De qualquer forma, os dados disponíveis neste momento não indiciam, um agravamento da ocorrência destes casos, de tendinite, pelo contrário, os dados de 1997 indiciam um ligeiro abrandamento, o que, apesar de tudo, dá indicação quanto à eficácia, porventura limitada, das medidas correctoras já introduzidas em matéria de lay-out e de organização dos postos de trabalho.
Em conclusão, o acompanhamento e as medidas tomadas pelo Ministério passam pela intervenção sistemática do 1DICT, da administração de Trabalho e do Centro Nacional, de Protecção contra os Riscos Profissionais, que, no âmbito próprio das duas competências, têm dado prioridade ao problema, e estão, perfeitamente capacitados para proporem novas medidas se as avaliações que têm vindo a ser feitas e outras ainda em fase de conclusão, designadamente referido estudo da Universidade do Minho, cuja segunda parte não está concluída; assim o justificarem.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o tempo a mais que utilizou será depois descontado nas respostas posteriores.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Odete Santos, Elisa Damião e Nuno Correia da Silva
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos para formular pedidos de esclarecimento adicionais.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a verdade é que as respostas que V. Ex.ª deu são manifestamente insuficientes. Em primeiro
lugar, registe-se a defesa que V.Ex.ª fez do anterior, Governo.
Em segundo lugar quero dizer-lhe que este Governo, não pode desconhecer que a Ford Electrónica já veio do Brasil, tendo causado, na fábrica que existia em S. Paulo, a mesma doença a mais de 3000 trabalhadores. Inclusivamente, no Brasil, a fábrica esteve encerrada durante seis meses por ter afectado mais de metade dos, seus trabalhadores. Portanto, quando a fábrica se instalou em Portugal com um subsídio do Governo português deviam ter sido dadas garantias de modo a garantir que não ia causar, em Portugal, as mesmas doenças que causou no Brasil.

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Posso entregar-lhe, Sr. Secretário de .Estado, se por acaso não tem, um dossier, que tenho comigo, que contém um estudo feito por médicos brasileiros sobre o que se passou no Brasil:
Em terceiro lugar, Sr. Secretário de Estado, o que se está a passar na Ford Electrónica é até mais grave do que aquilo que eu disse na minha primeira intervenção, porque para além de os trabalhadores sofrerem de tendinites, de trabalharem com os braços engessados, agravando a doença, está a acontecer outra coisa que deve ser estudada, que é a existência de muitos abortos espontâneos e o nascimento de crianças com deformações ósseas. É, pois, preciso que o Governo queira averiguar de facto o que se está a passar, sem pôr um pano sobre a atitude da .Ford Electrónica, porque não pode acontecer o mesmo que aconteceu quando o Ministro da Economia, em Maio de 1997, foi à Ford Electrónica e disse que estava tudo bem, sendo certo que ás consultas de ortopedia nos serviços médicos da empresa, marcadas para esse dia com a antecedência de um mês, foram subitamente desmarcadas para que o Ministro não tivesse conhecimento da situação.
Esta questão foi levada ao Parlamento Europeu, que aceitou uma petição dos trabalhadores, para analisar o escândalo do que se está a passar, perante a inércia do Governo, mais exactamente do seu Ministério.
Pergunto ao Sr. Secretário de Estado se está ou não disposto a fazer cumprir o que consta de um decreto-lei de 1993, que atribui à. Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais a identificação e caracterização da situação de risco profissional, que é óbvia na Ford Electrónica, porque, Sr. Secretário de Estado, a situação dessas trabalhadoras e desses trabalhadores não pode continuar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião:

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, esta doença tem merecido acompanhamento da parte do 1DICT e, naturalmente, preocupação da parte do Governo. Não duvido disso! Em todo ocaso, ela não se circunscreve à Ford Electrónica enfim, há uma grande concentração de trabalhadores mas talvez esteja subestimada, no País, noutras empresas que têm actividades similares, como, por exemplo, a Yazaki e as Cablesas.
É evidente que, sendo uma situação nova para os serviços, não se pode exigir, como a Sr.ª Deputada Odete Santos ainda ontem disse - e muito bem -, a propósito, de outros problemas sociais, uma solução de um dia para 0 outro, más exige com certeza alguma investigação e responsabilização dessas empresas.
Em primeiro lugar, são empresas que se deslocalizam com facilidade. Em segundo lugar, são empresas que têm contratos de trabalho que eu diria atípicos, para não dizer irregulares. A esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados a termo e em alguns nem chega a despistar-se as consequências desta doença profissional.
Exige, portanto, dois tipos de vigilância do IDICT: um, ergonómico, o despiste da doença, e, outro, a situação de fuga às responsabilidades pela empresa. Há acordos de, concertação que determinam essas responsabilidades, que têm de ir mais longe para além da prevenção e eventualmente da cura, têm responsabilidades relativamente à mudança de funções dos trabalhadores, o que não se verifica nestas empresas.
Sr. Secretário de Estado, na convicção de que V. Ex.ª estará tão atento,...

O Sr. Joaquim Metias (PCP): - Não parece!

A Oradora: - ... pelo menos quanto nós, a esta situação, gostaria que o problema não se circunscrevesse à Ford Electrónica nem fosse - e ele é objecto de - preocupação - exclusivamente objecto de barganha política, ele deve ser encarado no seu todo, como um problema grave, novo, que merece a nossa atenção, sobretudo impedindo que estas empresas tragam para Portugal aquilo que outros países já, rejeitaram.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, penso que há aqui uma dupla responsabilidade do Governo português. Como há pouco foi dito pela Sr.ª Deputada Odete Santos, que, para além da responsabilidade, que deve ser sempre assumida pelo Governo, de fiscalizar e saber se as condições de trabalho são ou não gravosas e danosas, eventualmente, provocando lesões irreversíveis em qualquer das funções, em qualquer, das tarefas que se exerçam, há uma dupla responsabilidade, na medida em que o Estado português subsidiou em 10 milhões de contos a Ford Electrónica.
Aquilo que gostava de saber, uma vez que já havia um precedente, nomeadamente quando a Ford Electrónica se estabeleceu no Brasil, da ocorrência deste problema, é se havia o compromisso por parte da empresa de resolver, ou seja, de tomar as providências necessárias para que o mesmo não voltasse a acontecer e para que os trabalhadores portugueses não fossem vítimas como foram os trabalhadores brasileiros.
Portanto, o que quero saber é se há uma falta de compromisso, se há da parte da Ford Electrónica uma irresponsabilidade que decorre de compromissos assumidos com o Governo, ou se, na altura em que foram formulados os contratos, não houve qualquer compromisso assumido, e aí talvez haja alguma negligência do Governo português. Portanto, Sr. Secretário de Estado, nesta dupla responsabilidade, penso que urge uma resposta rápida e imediata.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as questões suplementares que me dirigiram, porque penso contribuírem para uma maior clarificação.
Registo a veemência da Sr.ª Deputada Odete Santos nesta questão, que, em meu entender, é oportuna e digna de solidariedade, por se tratar, de facto, de um problema, como eu disse inicialmente, complexo (mas que se traduz em coisas muito simples), de uma situação complicada para centenas de pessoas que dependem daquele emprego, daquele trabalho.
As referências que fiz à actuação da administração do Trabalho e à antiga Caixa Nacional de Seguros de Doen-

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ças Profissionais podem ser interpretadas, como a Sr.ª Deputada o fez, como defesa do anterior Governo ou como identificação com as posições do anterior Governo, o que sinceramente, penso ser um pouco excessivo; da mesma maneira é excessivo, a meu ver, dizer que a Sr.ª Deputada apoiava muito o anterior Governo por ter invocado a legislação de 1993, um decreto-lei da responsabilidade desse Governo.
Creio que este não é um terreno sólido de controvérsia. O que é necessário é ver como actuou a administração do Trabalho. Os organismos da administração pública estão sob a tutela dos governos, mas têm responsabilidades, competências próprias, que têm de ser respeitadas. Logo, trata-se essencialmente de ver se eles as cumpriram a partir do momento em que tomaram conhecimento, porque o Estado intervém através desses ramos da administração e não da leitura, mais ou menos acalorada, de informação avulsa que venha na imprensa ou que possa ser utilizada para outros fins.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não! É do sindicato!

O Orador: - Relativamente à informação do sindicato, aproveitando o aparte da Sr.ª Deputada Odete Santos, devo dizer quê eu próprio reuni, logo no início, ainda antes de ter a responsabilidade da área laboral, quando tinha apenas a da área da segurança social, com o sindicato, que me apresentou muitos elementos importantes e válidos, tendo apreciado 'a responsabilidade da posição do sindicato, representativo dós trabalhadores, que se fez acompanhar por trabalhadores que sofriam da doença. Tratou-se de uma troca de impressões bastante frutuosa' que permitiu ao Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais dar mais atenção e acompanhar com muito mais eficiência e eficácia a situação.
Portanto, tem havido uma actuação muito mais cautelosa ...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas ó que se quer é mais do que isso! O Centro só avalia!

O Orador: - Não sei se posso continuara responder, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Mas se a Sr.ª Deputada quiser interromper, tenho muito gosto em que o faça, embora não saiba se estou ou não a cumprir o Regimento...

O Sr. Presidente (João Amaral): - A Sr.ª Deputada Odete Santos, deseja interromper o Sr. Secretário de Estado?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, se me fosse possivel, gostaria de esclarecer um ponto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Secretário de Estado, o que se quer é muito mais do que isso. Não ficamos satisfeitos porque, depois, o Centro diz: «Essa trabalhadora já tem uma tendinite. Está inutilizada para toda a vida».
Não é isto que se quer.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, faça favor de prosseguir.

O Orador:- Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Odete Santos, não percebi bem o sentido desta interrupção, mas, enfim, registo o que disse. Penso que, naturalmente, ninguém deseja só intervir a posteriori. Não sei se foi isto que quis dizer...

À Sr.ª Odete Santos (PCP): - É isso?

O Orador: - Possivelmente pensou que eu estava a defender que só o Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais é que estava a intervir. Não! Há uma intervenção preventiva e uma intervenção reparadora, e têm de se conciliar as duas. Tem de se recorrer às duas, para bem da defesa dos trabalhadores.
Porém, em meu entender; tem sido clara a intervenção, quer reparadora, quer preventiva, dentro dos limites que naturalmente existem. Ou seja, primeiro, é preciso haver o reconhecimento claro da dimensão do problema, e isto tem de ser entregue, como é natural, a entidades que tenham essa competência, essa capacidade de diagnóstico e de proposição de medidas correctoras.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Já lá vão quatro anos!

O Orador: - Em meu entender, tal tem sido feito. A Sr.ª Deputada tem, com certeza, toda a liberdade de pensar que é insuficiente, mas isso já é um juízo subjectivo, que respeito, embora me permita discordar dele amplamente.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas já lá vão quatro anos!

O Orador: - Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Elisa Damião, concordo, em primeiro lugar, que se trata de um problema muito mais amplo. Não se pode, e seria errado fazê-lo, restringir esta questão, cujos efeitos, no fundo, não têm muito a ver com a doença profissional e com os problemas de higiene, segurança e saúde no trabalho mas talvez com propósitos mais polémicos, à questão da Ford. Existe um problema de doença profissional no país, ou seja, existe um conjunto de problemas derivados das condições em que os processos industriais se desenvolvem e da maneira como os processos de trabalho estão organizados que é preciso ir combatendo e superando.
É preciso haver uma política global, e sinceramente penso que este Governo tem vindo a fazer um trabalho em profundidade nesta matéria - e estou tanto mais à vontade para o dizer quanto não era responsável desta área específica até ao final do ano passado -, orientando os recursos existentes para a prevenção e para a divulgação dos problemas, quer em matéria de acidente de trabalho, quer de doença profissional, e é isto que vamos continuar a fazer, naturalmente.
Por outro lado, não haverá qualquer. falta de firmeza em matéria de responsabilização da empresa. A responsabilidade social da empresa é uma questão essencial do ponto de vista do Governo, e não haverá qualquer pactuar com atitudes menos responsáveis que, porventura, possam ser sacadas à Ford Electrónica Portuguesa. Até ao momento, penso que a Ford Electrónica, pelos dados de que dispo-

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nho, tem manifestado uma atitude construtiva e tem procurado resolver o problema.
O problema não está resolvido no plano estrutural na minha intervenção inicial reconheci-o -, mas penso que a empresa tem sido responsável: No entanto, haverá a maior firmeza da parte deste Ministério, em matéria de responsabilidade social. A responsabilidade social das empresas é um acquis, do ponto de: vista das nossas sociedades modernas e democráticas, e cabe aos Estados, através dos governos e da administração pública, a vigilância sobre o cumprimento dos compromissos nesta matéria.
Finalmente, quanto aos compromissos à data da implantação da Ford Electrónica, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva que a Ford Electrónica foi licenciada em 1991 e que, então, a legislação, em vigor não exigia parecer prévio da administração do Trabalho em matéria de higiene e segurança. Logo, não houve parecer prévio nessa altura. A primeira intervenção da administração do Trabalho é de princípios de 1993, quando a Ford Electrónica desejou fazer algumas alterações na fábrica (remodelar e alargar), altura em que, face à legislação entretanto publicada, passou a ser obrigatória a vistoria do parecer do IDICT sobre estas matérias. Em todos esses momentos - em 1993 e em 1995 houve nova ampliação das instalações - as recomendações do IDICT, em matéria de alteração da empresa, foram acatadas. Todas as recomendações feitas foram acatadas. Porém, se me perguntar se essas recomendações eram absolutamente suficientes e poderiam ter prevenido a ocorrência de doenças...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, vejo que já ultrapassei ligeiramente o tempo de que dispunha.
Dizia eu que não o posso afiançar em absoluto, porque me falha, neste momento, o conhecimento técnico. Em todo o caso, penso que, à data, não havia um efectivo conhecimento de todos os problemas que estavam em gestação, digamos assim, e que só eclodiram com vigor em 1994.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e peço desculpa por ter ultrapassado ligeiramente o tempo regimental.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos, dispondo para o efeito de 3 minutos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, considero inadmissível a insinuação, que nem percebo, que o Sr. Secretário de Estado fez de que, péla forma como foi feita, por detrás desta pergunta estariam outras razões. Considero tal inadmissível, porque equivale a dizer que o Sr. Secretário de Estado acaba por não dar grande importância ao problema da Ford Electrónica, que já dura, pelo menos, há quatro anos. E quatro anos, Sr. Secretário de Estado, é tempo demais para avaliação dos riscos profissionais e para obrigar uma empresa a cumprir a legislação sobre higiene, segurança e saúde no trabalho. Se tem outros casos - e também sei que tem; para além daqueles que a Sr.ª Deputada Elisa Damião citou, também sei que existe, em Almada, o caso da empresa Delmo-Remi, que está numa situação idêntica, mas, está tem uma dimensão maior -, só tem uma coisa a fazer: é arregaçar as mangas e meter mãos à obra para que tal não continue a acontecer com trabalhadores nossos concidadãos, com trabalhadoras nossas concidadãs, que ficam inutilizados por toda a vida por trabalharem e produzirem para o País.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É isto que é verdadeiramente escandaloso, e V. Ex.ª revelou uma total insensibilidade pela forma como respondeu. Além do mais, Sr. Secretário de Estado, eu até considero - e o Governo deveria tomar medidas nesse sentido, dado que a Ford Electrónica, quando se instalou cá, pelo que aconteceu no Brasil, já sabia que ia causar tendinites, que ia causar ofensas corporais a trabalhadores - que estamos perante um crime de ofensas corporais voluntárias aos trabalhadores. E, á este respeito, a verdade é que nem o anterior Governo, que V. Ex.ª defendeu (começou até por dizer que o anterior Governo tinha feito tudo o que era necessário!), nem este Governo, fizeram nada em relação a uma atitude criminosa, porque se trata, de facto, de uma' atitude dolosa por parte da Ford Electrónica. Assim é que as questões estão devidamente colocadas, e não com meras conjecturas, Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - Sr. Presidente, não quero prolongar a polémica pela polémica, de modo nenhum. Registo com muito apreço o interesse dos Srs. Deputados por esta questão (e refiro-me a todos os Srs. Deputados que intervieram sobre a matéria), que é idêntico ao do Governo - não há nenhuma divergência nessa matéria. Compreendo que as regras próprias do debate parlamentar suscitam a utilização das figuras regimentais próprias para reforçar e dar mais ênfase política e polémica às posições já manifestadas, e a controvérsia é natural nestas coisas.
Respeito o juízo que é feito sobre a insensibilidade que o Governo manifesta através deste Secretário de Estado relativamente à questão. É um juízo que respeito, mas que, evidentemente; não partilho, porque considero que estamos a trabalhar com muita sensibilidade e com muita cautela nesta matéria, como noutras, para defender interesses em matéria de higiene e segurança, mas também interesses de emprego. Como se sabe, estamos num sector volátil do ponto de vista de emprego- não o podemos esquecer -, porque é um sector que se deslocaliza facilmente, como o exemplo do Brasil demonstra. E temos de acautelar a defesa da higiene e segurança com a defesa do emprego, porque isso também é importante.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Emprego a todo o custo!

O Orador: - Creio que se está a fazer todo esse esforço e o resto, naturalmente, é a espuma dos dias!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminámos as perguntas.
A próxima reunião tem lugar no dia 11, quarta-feira, pela 15 horas, com um período antes da ordem do dia

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destinado ao debate de urgência, da iniciativa do PSD, sobre a suspensão da acreditação do Laboratório de Análises ao Doping e Bioquímica de Lisboa; no período da ordem do dia, procederemos à discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 220 e 225/VII e ainda do projecto de lei n.º 380/VII, apresentado pelo PCP.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):.

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Cláudio Ramos Monteiro.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Jesuíta Carrilho Bernardo.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António de Carvalho Martins.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Domingos Dias Gomes.
Eduardo Eugénio, Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Mendes Bota.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

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