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I SÉRIE —NÚMERO 42
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, vou abordar esta matéria, que V. Ex.ª colocou, e muito bem, à Assembleia da República, num outro prisma. Não vou tratar da questão do assassínio de Humberto Delgado nem vou aqui fazer o que já outros fizeram: a condenação da PIDE. Entendo que já prestei o meu papel em relação a essa matéria participando na Comissão de Extinção da PIDE-DGS, em tempo oportuno.
Queria colocar a V. Ex.ª um outro problema e, esse sim, penso que, também da sua parte, tem de representar alguma sensibilidade e alguma preocupação. Do que se trata, nesta matéria, é o seguinte: há um cidadão que é condenado por um crime de homicídio voluntário como autor moral e que entra e se passeia livremente em Portugal! Como é que isto é possível, Sr. Deputado? Então isto não é uma falência completa do sistema policial? Onde é que está a INTERPOL? Onde é que está o Serviço de Informação Schengen? Onde é que está o Sr. Ministro da Administração Interna, que só quase uma semana depois é que se ouve sobre esta matéria, e não para falar disto mas para falar de outras coisas?
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — E o que é que o senhor fez quando esteve no Ministério da Administração Interna?
O Orador: — Este é que é o grande problema a que eu sou sensível neste momento e a que V. Ex.ª, com toda a certeza, também será sensível.
Aplausos do PSD.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Isso é o reino da hipocrisia! O senhor é o rei da hipocrisia!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr. Presidente, quase nem me apetecia falar sobre isto! Estamos num país onde há tribunais, estamos num país onde o crime é denunciado, e isto é um escândalo muito maior do que o Sr. Deputado João Amaral disse! É que isto não só aconteceu, como foi anunciado com 15 dias de antecedência!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!
O Orador: — Isto é um escândalo! E sobre isto não falo porque estou fano de falar sobre vergonhas nacionais!
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.
O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, gostaria de saber se, por acaso, V. Ex.ª tem meios para me informar acerca daquilo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação,
quando era Secretário de Estado da Administração Interna, fez para localizar e extraditar o agente da PIDE Rosa Casaco.
Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Suponho que o Sr. Deputado Carlos Encarnação pretende prestar o esclarecimento que lhe foi solicitado, pelo que lhe dou a palavra.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, é muito simples responder a esta questão, gratamente colocada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre: aquilo que eu Hz e que pode ter contribuído para ser mais fácil encontrar pessoas como estas e para impedir que pessoas como estas entrassem em Portugal, foi o ter contribuído o mais que pude para ser instalado do Sistema de Informação Schengen. Com esse Sistema a funcionar isto não era possível! O que há aqui é uma falta gravíssima, e não é minha!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa a V. Ex.a por voltar à questão que me levou à tribuna, que é uma questão relevante para a qual, naquilo que disse, obtive, no essencial, a concordância e o apoio de todas as bancadas, e isso é que é importante.
Creio que era importante que aqui o registássemos até porque hoje temos as galerias cheias de jovens e penso que será bom que esses jovens saibam que Portugal tem uma história recente, que há uma memória da luta pela liberdade e que o que se passa a este nível, nesta luta contínua, que aqui continuamos a travar, pela afirmação da liberdade, é a continuação de uma história, que é a história mais bonita do nosso país, a história do progresso, a história da liberdade e da conquista da democracia.
Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PSD, Mota Amaral.
O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas lembrar a esta Câmara, também aproveitando a presença de tantos jovens, que, tal como esta situação, também há outra que está há muitos anos já a «rebolar» sem que nada aconteça, que é a de saber, ao fim e ao cabo, o que é que aconteceu com o avião onde viajavam o Dr. Sá Carneiro e o Dr. Adelino Amaro da Costa.
Penso que essa também é uma outra questão importante e, quando se tenta resolver e esclarecer, acho que se devia tentar resolver e esclarecer tudo.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!