1545 I SÉRIE - NÚMERO 45

monstra ser possível, até mesmo em matérias muito difíceis, como é o caso da das carreiras do pessoal, com o contributo de todos, reequilibrar e dar mais coerência a um conjunto de carreiras que são essenciais para o bom funcionamento desta Casa.
Se me permite a imodéstia, Sr. Presidente, diria também que este projecto de resolução é uma pequena peça para a modernização do Parlamento. Talvez venha a talho de foice falar-se agora da modernização do Parlamento, já que tenho visto essa referência nos jornais.
0 Conselho de Administração - e já pedi desculpa pela imodéstia naquilo que se refere à minha pessoa, porque o meu contributo terá sido o menor de todos - tem estado atento a alguns dos problemas que têm sido ventilados ultimamente na imprensa, nomeadamente a questões tão importantes como a segurança desta Casa, o alojamento e o funcionamento dos serviços, a instalação dos Deputados, etc. Mas, como sabem, as obras não podem concretizar-se em dois dias, nem o mérito é todo deste Conselho de Administração, pois as obras mais importantes foram lançadas no anterior mandato. Tem vindo a ser feito um bom trabalho - provavelmente a maioria dos Srs. Deputados não lerá as actas do Conselho de Administração, e peço-lhes encarecidamente que não o façam, que não iniciem esse mau hábito... - e está em curso um conjunto de iniciativas que têm a ver com a segurança, com a melhoria das condições de trabalho, com a instalação dos Deputados e dos serviços e com a climatização do edifício, nomeadamente com a retirada de caldeiras dos baixios deste Plenário. Aliás, algumas dessas iniciativas estão já numa fase muito adiantada de concretização.
Não sei se é verdade que há a intenção de se criar uma comissão, mas gostava de referir que, para além de considerar que isso seria uma invasão clara das competências atribuídas ao Conselho de Administração, penso que parte das preocupações que vieram a público através da comunicação social têm sido também preocupações do Conselho de Administração e que a maioria delas já se traduziu em iniciativas que estão em curso, como disse há pouco, algumas já em adiantado estado de concretização.
Muito obrigado Sr. Presidente, pela atenção de V. Ex.ª e pela atenção do Plenário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Depois de o Sr. Presidente do Conselho de Administração ter apresentado o diploma que está a ser apreciado, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rodela Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O posicionamento do PCP sobre esta matéria em concreto, a questão de carreiras e quadros do pessoal da Assembleia da República, é idêntico àquele que temos relativamente a todos os funcionários públicos, ou seja, é o de tentar melhorar a situação dos trabalhadores e procurar criar condições para a sua valorização profissional.
Este processo, como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Rui Vieira, tem suporte na Lei Orgânica da Assembleia da República e no projecto de resolução n.º 39/96.
E, sobre esta matéria, quero aqui deixar aqui, de um modo muito genérico, três questões.
Em primeiro lugar refiro, naturalmente, o alargamento do quadro a outras carreiras, o que, do nosso ponto de vista, visa colmatar algumas lacunas que temos tido na Assembleia da República, nomeadamente a nível de pessoal especializado, quer no acompanhamento de várias temáticas, nomeadamente a nível das obras, de cadernos de encargos e outras, mas também do pessoal técnico, tendo em vista as novas tecnologias, que importa recrutar.
Nesta matéria, releve-se que o PCP tem, desde sempre, defendido que para debelar deficiências se torna necessário admitir pessoal em vez de suprir as dificuldades com recurso a requisição de pessoal, isto é, pretendemos que essas deficiências sejam resolvidas de uma forma definitiva e não, digamos, de uma forma provisória, embora, naturalmente, entendamos que as requisições possam e devam ser feitas quando não há outra forma de suprir tais dificuldades.
Uma segunda questão tem a ver com a regularização das carreiras, readaptando-as - em nosso entender elas foram readaptadas de uma forma correcta, embora aqui e além se pusesse ter ido mais longe - a uma funcionalidade que permita, por um lado, uma justa aspiração dos trabalhadores da Assembleia da República e, por outro lado, que tal regularização se faça tendo como questão importante a melhoria e a qualificação do trabalho de apoio aos Deputados, que, como se sabe, são o suporte essencial da Assembleia da República.
Uma terceira questão prende-se com uma outra já aqui também referida e que vem na decorrência, quer da Lei n.º 59/93, quer do projecto de resolução n.º 39/96: a do estatuto do pessoal da Assembleia da República, cuja elaboração me parece importante ser feita dentro de um prazo razoável.
Sabemos que o respectivo grupo de trabalho efectuou já algum levantamento desta matéria e deverá ser presente a Conselho de Administração, dentro de algum tempo, um projecto de estatuto do pessoal. Naturalmente que, em parceria com o pessoal da Assembleia. com o Conselho de Administração e com a Sr.ª Secretária-Geral, pretendemos discutir com profundidade esta questão do estatuto.
Por último, creio dever ser de ressaltar, por ser importante, algo que também já aqui foi dito, ou seja, o papel que, tanto nesta como noutras matérias, foi desenvolvido pelo Sindicato dos Funcionários Parlamentares, em envolvência com todo o pessoal, em articulação com a Sr.ª Secretária-Geral e com o seu gabinete de apoio, que daqui saúdo igualmente. Este trabalho profícuo levou à conclusão de um projecto que, em nosso entender, resolve o problema dos funcionários da Assembleia da República.
Por tudo o que fica dito, o Grupo Parlamentar do PCP vai votar favoravelmente o projecto de resolução n.º 8l/VII, tendo em atenção que ele visa a melhoria e a qualificação das carreiras e do quadro de pessoal da Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero louvar-me nas palavras dos colegas que me antecederam, nomeadamente nas do Sr. Deputado Rui Vieira, ilustre Presidente do Conselho de Administração, e, por via dele, subscrever também os elogios que dirigiu à Sr.ª Secretária-Geral, que, embora de nomeação por parte de um outro campo político, me merece todos os encómios.
Sr. Presidente, penso que o que é proposto a esta Câmara, e que resulta de uma base louvavelmente consensual entre a Administração, ou os seus representantes, e as forças do trabalho, isto é, os funcionários, que tão meri-