Sexta-feira, 6 de Março de 1998 I Série - Número 45

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos
Antes da ordem do dia. - Em interpelação à Mesa, a Sr Deputado Carlos Coelho (PSD) chamou a atenção para a marcação de reuniões de comissões permanentes em dias cuja pronta parlamentar referva tradicionalmente para trabalho dos grupos parlamentares, tendo em seguida usado da palavra os Srs Deputados José Junqueira (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP).
Em declaração política, o Sr Deputado João Rui de Almeida (PS) congratulou-se com as medidas já tomadas ou anunciadas com vista a uma reforma no sector da saúde, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Paulo Mendo (PSD), Moura e Silva (CDS-PP) e Jorge Roque Cunha (PSD)
Também em declaração política, o Sr Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), a propósito de afirmações feitas pelo Inspector-Geral da Administração Interna em entrevista, criticou a política de administração interna do Governo No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Marques Júnior (PS) e Carlos Encarnação (PSD), tendo ainda usado da palavra o Sr Deputado José Magalhães (PS) em interpelação à Mesa.
Ordem do dia. - A Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 81/VII - Carteiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia, da República (Presidente da AR), que foi aprovado, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Rui Vieira (PS), Rodeia Machado (PCP), Silva Marques (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
Procedeu-se ainda à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 112/VII - Estabelece as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo. Além do Sr Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho) e do Sr Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (José Augusto Carvalho), usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes). Artur Torres Pereira (PSD), Joaquim Matias (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Silva Marques e Álvaro Amaro (PSD), José Junqueira, Cláudio Monteiro e Manuel Jorge Goes (PS), Joaquim Matias (PCP) e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 117/VII - Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão Eventual pata o Acompanhamento e Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, relativo ao projecto de lei n.º 334/VII - Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência (PCP).
Procedeu-se ainda à eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional, tendo sido proclamado eleito Joaquim Ferreira do Amaral, e de dez Juizes para o Tribunal Constitucional, tendo sido proclamados eleitos o Juiz Conselheiro Artur Joaquim de Faria Maurício, o Juiz Conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca, o Licenciado em Direito José Inácio Clímaco de Sousa e Brito, o Juiz Desembargador José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, a Prof.ª Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira, a Mestre em Direito Maria Helena Sarros de Brito, e Licenciada em Direito Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza, o Juiz Conselheiro Messias José Caldeira Bento, o Mestre em Direito Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto e o Juiz Desembargador Vítor Manuel Neves Nunes de Almeida.
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos