6 DE MARÇO DE 1998 1501

Legislativa Regional dos Açores, mas o problema e suscitado em termos gerais, pelo que é nesses mesmos termos que deve ser entendido e deve ser-lhe dada resposta positiva.
Antes de prosseguirmos, chamo a atenção da Câmara para o facto de, entre as 15 horas e 30 minutos e as 18 horas, decorrer na sala de visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República a eleição para os seguintes órgãos exteriores à Assembleia: 10 juizes para o Tribunal Constitucional e um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Srs Deputados, uma vez que hoje não há expediente, passamos de imediato à fase de declarações políticas.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados. Os ataques organizados à Sr.ª Ministra da Saúde, vindos de vários sectores e interesses instalados, estão a atingir uma agressividade tal que já nem
sequer respeitam a esfera dos seus hábitos pessoais e da sua própria personalidade.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!

O Orador: - E todos estes ataques têm sido feitos demagogicamente sob o pretexto da falta de reformas, pois vem precisamente daqueles que, tendo lido muitos anos
para as fazer não as fizeram, aos quais se juntam aqueles que, ao longo dos anos. mais têm resistido às reformas.

O Sr. Acácio Barreiros (PS l: - Muito bem!

O Orador: - É precisamente na altura em que o Ministério da Saúde quer levar para a frente algumas dessas importantes reformas paia melhorar o funcionamento
dos serviços de saúde (SNS) - de que são exemplo o novo estatuto jurídico dos hospitais, novas e claras regras para a celebração de convenções, novo regime
remuneratório para os médicos de clínica geral, novo diploma para a prorrogação dos contratos administrativos de provimento -, é precisamente nesta altura que aparecem todos estes ataques organizados. São reformas que vão pôr em causa interesses de muita gente e de muitos grupos, mas são necessárias para melhorar o nosso sistema de saúde.
As reformas da saúde não se fazem de um dia para o outro. Muitos países mais desenvolvidos do que o nosso demoraram anos e anos para as implementar. Reformas
complexas, difíceis, que requereram muito estudo, muito diálogo e muita compreensão e que, por maioria de razão, também em Portugal assim o aconselhável proceder.

O Sr. José Calçada (PCP). - Isso é autocrítica?

O Orador: - É, aliás, assim que se compreende a importância do estudo que o Ministério da Saúde pediu ao Conselho de Reflexão sobre a Saúde, recentemente
apresentado para discussão pública.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E já passaram dois anos!

O Orador: - Este Ministério da Saúde, que tomou posse há cerca de dois anos, repito, há somente cerca de dois anos, herdou uma situação difícil.

Vejamos a situação que fomos encontrar.
Dívidas elevadíssimas e sem mecanismos eficazes para as combater, completa promiscuidade entre o sector público e o privado: a grande maioria das unidades de saúde a funcionarem apenas da parte da manhã: capacidade de resposta destes serviços totalmente desperdiçada; longas listas de espera, as urgências a abarrotar de doentes; falta de médicos no País e com o seu quadro envelhecido; médicos e outros profissionais de saúde concentrados nos grandes centros populacionais, faculdades de Medicina com numerus clausus que dificultam seriamente a formação de novos médicos; deficiências graves na articulação dos cuidados primários com os secundários.
Herdámos esta pesada herança, mas não temos uma visão catastrofista da saúde em Portugal e estamos mais à vontade para fazer esta apreciação pois o PS não tem sido o responsável pela política deste sector há muitos anos (desde 1985).
O SNS, enquanto espinha dorsal do nosso modelo de saúde, é hoje em dia um serviço público de prestação de cuidados de saúde espalhado por todo o País e ao qual recorrem cada vez mais doentes. Pode e deve dizer-se que algo se fez mas é altura de introduzir reformas, não para o liquidar mas, sim, para o melhorar, tornando-o mais eficaz. Aliás, o tão falado relatório da OCDE assim recomenda: «melhorar a eficácia dos cuidados assegurados pelo SNS». Isto é, não põe em causa o SNS como alguns pretendem, pelo contrário, consagra a sua existência, devendo, no entanto, ser melhorada a sua eficácia, recomendação com a qual estamos totalmente de acordo.
São necessárias reformas, umas já apresentadas, outras em fase de estudo e, contrariamente ao que tem sido dito, muitas decisões têm sido tomadas, tendo em vista a melhoria da prestação de cuidados de saúde, como por exemplo: introdução do cartão do utente a nível nacional, tendo já sido atribuídos cerca de 1 000 000 de exemplares; elaboração da carta de equipamentos de saúde: alargamento do tempo de abertura de um número considerável de centros de saúde; implementação, com resultados positivos, dos projectos Alfa, aumento progressivo das consultas externas dos hospitais: desenvolvimento das unidades funcionais de saúde como verdadeiros sistemas locais de saúde, através dos quais vamos ter a possibilidade de médicos e especialistas de saúde se deslocarem aos centros de saúde para aí fazerem consultas....

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... novos projectos de cuidados continuados em articulação com a segurança social; aumento substancial no atendimento de toxicodependentes. Deram-se passos importantes para a atribuição de recursos aos centros de saúde numa base capitacional e para os hospitais em função da produção, através de contratos programas: formalizaram-se as agências regionais de contratualização, que têm vindo a aprofundar progressivamente os seus instrumentos de negociação e acompanhamento, designadamente para resolver as questões das listas de espera nos hospitais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirão alguns que estamos a fazer uma apreciação «cor-de-rosa» sobre a actual situação da saúde em Portugal.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E é verdade!