1502 SÉRIE- NÚMERO 45

O Orador: - Mas, nem nós, nem o Ministério da Saúde tem uma visão «delico-doce» sobre os serviços de saúde pois, apesar de reconhecermos que alguns passos
significativos foram já dados nos dois últimos anos, consideramos que há ainda muito para fazer.
Srs. Deputados, temos consciência de que muitos portugueses não se sentem satisfeitos com a qualidade dos serviços de saúde. Mas também constatamos que um número cada vez maior de cidadãos acredita no SNS, ao qual se dirigem cada vez mais, certamente porque nele acreditam e têm confiança nos seus serviços.
É certo que muitos doentes gostariam de não ter de esperar por uma consulta, por um exame auxiliar de diagnóstico, por uma intervenção cirúrgica ou por um tratamento. Verificam-se mesmo casos dramáticos de doentes graves que não podem esperar e são colocados em longas listas de espera. Situações graves dificilmente compreensíveis e aceitáveis, quando verificamos que a grande maioria das unidades públicas de saúde (hospitais e centros de saúde) continuam a concentrar a sua actividade só no período da manhã, desperdiçando no resto do dia toda a sua enorme capacidade de resposta. Muitos dos hospitais públicos têm hoje bons especialistas, bons equipamentos, actualizados e modernos, que custaram milhões de contos ao erário público, mas estão desaproveitados porque funcionam em part time só de manhã.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Ou não funcionam!

O Orador: - O Ministério da Saúde tem vindo a chamar a atenção - diga-se que sem resultados ainda muito significativos - para a necessidade de alargar o período de funcionamento destes serviços de saúde, rentabilizando assim todas as instalações e equipamentos, esforço este que nem sempre requererá maiores encargos financeiros pois a implementação e diversificação de horários por parte de alguns profissionais de saúde poderá ser suficiente.
Sr Presidente, Srs. Deputados: As dívidas do SNS são também uma área de grande preocupação, em que os gastos com medicamentos assumem uma parte significativa.
Também neste particular, só com a colaboração activa dos vários intervenientes neste sector será possível obter respostas eficazes: prescrições mais criteriosas; desenvolver o mercado dos genéricos: introdução de um formulário por patologias, maior rigor na comparticipação dos medicamentos na base do princípio activo; maior selectividade e objectividade nos licenciamentos dos novos medicamentos: fornecimento de medicamentos (primeiras tomas), pelas farmácias hospitalares, aos doentes portadores de receitas prescritas nos serviços de urgências; dinamização das Comissões de Farmácia e Terapêutica.
É, ainda, necessário reactivar a estrutura nacional de controlo e farmaco-vigilância dos medicamentos.
E porque entramos no domínio das farmácias, gostaria de deixar aqui um apontamento.
Consideramos necessário rever as normas existentes para autorização de abertura de novas farmácias.

Vozes do PS: - Muno bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, um sistema de tipo SNS e de todos o que cria mais condições para a redução das desigualdades em saúde. O balanço do SNS, criado em 1997 pelo PS, é
largamente positivo. A crise propósito, aproveito para prestar a nossa homenagem ao Ministro António Arnaut.

Aplausos do PS.

A popularidade do SNS na opinião pública impediu a sua sempre ameaçada destruição. Porém, o modelo dá hoje sinais de fadiga e de crescente falta de ajustamento ao evoluir das necessidades. Daí a necessidade de reformas para modernizar o sistema de saúde, algumas importantes já em curso, no qual o SNS continuará a ser a nave mestra (mas não exclusiva) da prestação de cuidados de saúde.
Defendemos reformas viradas para o futuro, para melhorar o acesso, para aumentar a rentabilização, para acentuar a componente da qualidade e da humanização dos
cuidados prestados no SNS. Não defenderemos reformas viradas para o passado e que tem como objectivo acabar com o SNS.
É que todos falam em reformas mas, certamente, não estamos a falar das mesmas reformas e com os mesmos objectivos. A direita fala de reformas, mas são reformas para acabar com o SNS, enquanto alguns lobbies falam também em reformas, mas são reformas para defender os seus interesses económicos.
E para que o debate seja totalmente transparente, é necessário todos termos conhecimento à partida de quais são as propostas concretas que os partidos fazem, o que, infelizmente, ainda não aconteceu. Somos obrigados a concluir que as oposições têm um conceito virtual das ditas reformas, refugiam-se em ideias vagas e genéricas, apenas para, mais uma vez, estarem pura e simplesmente
contra, o que. convenhamos, é manifestamente pouco para tanta exigência e urgência nas reformas.
Srs. Deputados, o PS está disponível para encontrar soluções consensuais à volta de valores e princípios, tais como: a mudança centrada no cidadão e nas necessidades de saúde da população; a saúde (protecção e promoção) como móbil principal de toda acção dos serviços de saúde, visando obter ganhos em saúde; o envolvimento de todos os componentes do sistema de saúde (quer público, quer social, quer privado) na acção comum de protecção e promoção da saúde; a solidariedade e a equidade, enquanto razões fundamentais para manter e aperfeiçoar o Serviço Nacional de Saúde

Vozes do PS; - Muito bem!

O Orador: - Como diria o poeta, «o caminho faz-se caminhando», isto é, a melhor forma de fazer reformas e ir fazendo mesmo as reformas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Para esse efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr. Presidente. Sr. Deputado João Rui de Almeida, ao ouvir a sua declaração política, não pude deixar de me lembrar de que, em
comentário a uma declaração minha, como Ministro, feita na tribuna, o Sr. Deputado me disse, ao fim de três meses, que tinham talhado as minhas reformas, que nada