6 DE MARÇO DE 1998 1503

podia fazer, que haviam passado três meses e nada tinha sido feito.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É um precipitado!

O Orador: - Não quero, de modo nenhum, lembrar agora que passaram 850 dias, nem quero, sequer, usar o mesmo tipo de argumento, pois parece-me que não tem
interesse, mas gostava de lembrar que estamos numa altura, provavelmente única no nosso país. em que é possível um larguíssimo consenso em torno da política a realizar na área da saúde.
Desde os Estados Gerais, a posição do Partido Socialista em relação à saúde aproximou-se muito da nossa, que está expressa e realizada há muitos anos e tornou perfeitamente possível a defesa de uma série de princípios que
o Sr. Deputado agora anunciou e com os quais estou completamente de acordo.
O Serviço Nacional de Saúde é fundamental, nunca o atacámos, apenas não deve ser, tal como actualmente os senhores o consideram, uma organização monopolista e tentacular que absorve e faz desaparecer toda a iniciativa na área da saúde.
Estamos perfeitamente de acordo em que a política deva ser centrada no doente e, nesse sentido, as soluções que têm de ser encontradas para a resolução do problema dos serviços de urgência, para a resolução do problema das listas de espera, das esperas e do eventual mau atendimento em centros de saúde passam a ocupar posições fulcrais na necessidade de resolução política actual.
Portanto, estamos perfeitamente de acordo em relação a uma série de pontos que permitiriam que andássemos rapidamente para a frente com reformas.
Infelizmente, e é essa a nossa crítica, passados dois anos deste Governo e não havendo, entre nós, quaisquer conflitos insanáveis, o que verificamos é que as dívidas que deixámos, e que, como sabe. foram comprovadamente as que anunciámos, correspondentes a três meses de pagamento ao exterior - 65 milhões de contos -, passaram, em dois anos, a 180 milhões de contos.

Vozes do PSD: - Só?!

O Orador: - Dizia-se, nessa altura, «vamos gerir melhor, vamos gerir com rigor, vamos obter melhores resultados com o mesmo dinheiro», diz-se, agora, «gastámos
este dinheiro todo, porque trabalhámos mais».
Esta é uma posição perfeitamente recente, que nada tem a ver com aquilo que diziam no início e que apenas significa o reconhecimento da falência da política de saúde que a Sr.ª Ministra encetou.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Paulo Mendo, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O que lhe quero dizer, Sr. Deputado João Rui de Almeida, é que compartilhamos com o Partido Socialista o interesse em nos entendermos e em, rapidamente, podermos apoiar uma política do Governo, no sentido da defesa dos princípios que ambos os partidos defendem. No entanto, temos a perfeita consciência - e os Srs. Deputados, provavelmente, também a terão - de que, actualmente, todo o programa que este Governo vem desenvolvendo, desde há dois anos, não nos leva a sítio nenhum e as palavras de V. Ex.ª mais não foram do que uma esperança num futuro que, infelizmente, não vem por aí, nas vossas mãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, a questão que colocou, e que, ao fim e ao cabo. é uma questão central, é que há uma resposta positiva, da parte do PSD. ao desafio que o PS faz, no sentido de haver uma certa área de consensualização no domínio da saúde. Existem, na realidade, áreas ou pontos consensuais com o PSD e, portanto, importa sublinhar esses pontos de convergência, que poderemos aprofundar através de vários meios, nomeadamente através de uma discussão mais aprofundada sobre o documento do conselho de reflexão e de outros.
Quanto ao «andar rapidamente», dois anos é, de facto, manifestamente pouco para se fazer uma profunda reforma do sector da saúde. É manifestamente pouco!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Três meses ainda era menos!

O Orador: - Quanto às dívidas, que são, neste momento, de facto, uma grande preocupação para o Ministério da Saúde, têm a ver com as mudanças que estão a ser introduzidas. E o número muito acentuado que se registou no aumento de prestação de cuidados.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Não, não!

O Orador: - Não! Houve aumento! Vou apenas relembrá-lo, porque estão aqui e são números que não escondemos, são públicos, são distribuídos a todos! Por
exemplo, relativamente às consultas externas nos hospitais, houve um aumento que chegou quase a 15% e o atendimento nos SAP variou entre 7% e 2%.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - E há 10 anos?!...

O Orador: - Os Srs. Deputados terão conhecimento de que os doentes em tratamento de toxicodependência no SPTT aumentaram 32%, em primeiras consultas, em 1997,
e que as consultas de seguimento aumentaram 29%?

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E em 1994?! Foi de 200%!

O Orador: - Srs. Deputados, houve, de facto, um aumento e isto tem a ver também com uma dificuldade em encontrá-lo nas despesas com que, neste momento, o
próprio Ministério da Saúde se confronta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, quando o escutei com toda a atenção, e sabe a estima que tenho por si, estava quase