1508 I SÉRIE - NÚMERO 45

o Dr. Jorge Coelho? Corrigiu as anomalias? O problema já está resolvido? Ou será que não houve relatório e o Sr. Inspector-Geral, mais uma vez, em vez de exercer as suas funções, faz uma denúncia?
Em sexto lugar, diz o Sr. Inspector-Geral da Administração Interna que «não há prevenção do crime em Portugal». Ai não?! Perguntará, atónito, o cidadão comum.
Então, o Dr. Rodrigues Maximiano não diz que há polícias a mais?! Que tal começar a dar-lhes que fazer, justamente a prevenção criminal, que ele próprio diz não existir em Portugal?

Estas são apenas algumas afirmações....

O Sr. José Magalhães (PS): - Poucas!

O Orador: - ... das muitas surpreendentes e preocupantes revelações que o Inspector-Geral da Administração Interna fez ontem ao País.

O Sr. José Magalhães (PS): - E muito distorcidas!

O Orador: - É caso para perguntar: o Inspector-Geral existe para fiscalizar os organismos do Ministério ou para dar palpites sobre a segurança e a política de segurança do País?

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Afinal, quem manda, realmente, no Ministério da Administração Interna: o Ministro ou o Inspector?

O Sr. José Magalhães (PS): - E quem manda no PP? Essa é que é a questão...

O Orador: - Estamos agora em condições de perceber a razão que levou o Ministro da Administração Interna, também hoje, e também numa entrevista, a dizer que
é ele quem manda. Se isto é verdade, se o Ministro da Administração Interna manda, de facto, no Ministério da Administração Interna, que é o normal - que é o que pensávamos que acontecia -, então, o Inspector-Geral da Administração Interna tem os dias contados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se, por outro lado. é verdade que o Inspector-Geral da Administração Interna tem os dias contados, então, ele decidiu dizer, mesmo em clara e por vezes chocante exorbitância de funções, aquilo que é verdade e não pode ficar na mesma.
Neste momento, o Ministro da Administração Interna tem a estrita obrigação de esclarecer o País, através da Assembleia da República, sobre quem manda, de facto, no seu Ministério e qual é a verdadeira política criminal e policial do Governo.
Mais esta situação prova que o Governo socialista não sabe preservar a autoridade do Estado, não sabe lidar com o problema da segurança e, em consequência, dá tristes e contínuos espectáculos ao País de como não fazer.
Por este conjunto de razões, o Grupo Parlamentar do Partido Popular pediu já a comparência, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do Inspector-Geral da Administração Interna, do Ministro da Administração Interna e do Director da Polícia Judiciária.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ao mesmo tempo!

O Orador: - Ao mesmo tempo, necessariamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Era o que faltava!

O Orador: - Com a autoridade do Estado não se brinca: com a estabilidade das polícias não se brinca: com a segurança dos cidadãos não se brinca!
E nossa obrigação, como Deputados, acabar com esta brincadeira. E para o fazer é preciso dizer, claramente, o seguinte: a) se o Director da Polícia Judiciária dirige uma polícia que não faz investigação criminal, como é sua obrigação, então, deve ser substituído: h) se o Inspector-Geral da Administração Interna se meteu onde não é chamado e, para mais, fazendo afirmações escandalosas e inaceitáveis, então, deve ser substituído; c) se, pelo contrário, nada disto é assim e o Ministro da Administração Interna acha isto tudo muito normal e nada nos tem a dizer e nada pretende fazer, é preciso dizer, claramente, que é
ele que está a mais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Marques Júnior e Carlos Encarnação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, devo dizer-lhe que fiquei surpreendido com a sua intervenção. Para já, o Sr Deputado
«mimou-nos» com uma resenha de imprensa, ainda por cima, uma resenha de imprensa truncada,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mal feita!

O Orador: - ... uma vez que ignorou da entrevista do Sr. Inspector, por exemplo, os elementos que considero relevantes e que se relacionam com o desempenho da
sua própria função. Aliás, logo a abrir a sua entrevista, o Sr. Inspector refere que as queixas contra os agentes da PSP apresentadas em tribunal, relativamente a maus tratos, baixaram 50%, de 1996 para 1997, que os maus tratos no interior das esquadras, em 1996, praticamente, não existem e que o MAI fez um esforço extraordinário na formação.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - Estes são, de facto, os elementos que devem ser atestados pelo Inspector-Geral da Administração Interna. O que é relevante - coincidindo, aliás, com os indícios hoje publicados na imprensa relativamente ao relatório de segurança interna - é que estes elementos apontam, claramente, para uma tendência de baixa do aspecto global da criminalidade, seguindo, aliás, a tendência do relatório do ano anterior.
Não creio - embora pareça, por vezes - que o Sr. Deputado Jorge Ferreira se sentisse na necessidade de fazer uma declaração política por verificar que, durante dois anos seguidos, existe uma diminuição da criminalidade nos
relatórios de segurança interna. Este, sim. é que seria o aspecto de referir e de sublinhar pelo Sr. Deputado Jorge