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6 DE MARÇO DE 1998 1509

Ferreira, já que se traduz na manifestação inequívoca da autoridade do Estado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, o Sr. Deputado Jorge Ferreira refere outros aspectos da entrevista do Sr. Inspector, designadamente de ordem política, nos quais ele não
entra! E quando o Sr. Deputado se interroga sobre o modelo de polícias e sobre o modelo da política criminal, posso dizer-lhe que essa matéria consta, objectivamente, do Programa do Governo.

O Sr. José Magalhães (PS)- - Muito bem!

O Orador: - No Programa do Governo está claramente explicitado qual é o modelo policial adoptado - duas polícias com planos de intervenção distintos. Portanto, o Governo não tem de estar, permanentemente, a justificar algo que é uma afirmação de princípio, constante do seu Programa do Governo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não percebo, sequer, onde estão as dúvidas relativamente a esta matéria!

E, a este propósito, permito-me fazer o seguinte sublinhado: há algo de muito novo e importante que é indiciado nos aspectos referidos pelo Sr. Inspector e que corresponde a uma política deste Governo, lançada e começada a executar por altura do Sr. Ministro Alberto Costa e que tem continuação com o Sr. Ministro Jorge Coelho. Refiro-me a uma nova cultura de segurança interna...

O Sr. José Magalhães (PS)- - Muito bem!

O Orador: - ... uma nova cultura política adaptada às forças de segurança, uma nova maneira de os cidadãos encararem as forças de segurança,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... uma nova fornia de analisar e verificar a proximidade entre as forças de segurança e os cidadãos. Essa confiança é fundamental e necessária para que, efectivamente, as forças de segurança sejam prestigiadas e o:» cidadãos olhem para elas como uma força amiga e não como um adversário, como acontecia anteriormente.
Desejamos, pois, que este conceito ou sentido de autoridade do Estado, que é tão caio a todos os Srs Deputados e ao Governo em primeiro lugar, se faça, sentir de
uma forma democrática e adequada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Marques Júnior, na verdade, não esperava que V. Ex.ª viesse aqui dizer coisa distinta do que disse e, nessa exacta medida, ao contrário do Sr. Inspector-Geral da Administração Interna, não leve a capacidade de nos surpreender.
Também não me parece aconselhável, para a bancada do PS, recordar muito a política de segurança no tempo do agora Deputado Alberto Cosia.

Vozes do PS: - Ora essa!

O Orador: - Todos nos lembramos do que aconteceu, que conduziu, aliás, à substituição do Ministro!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não teve nada a ver!

O Orador: - De facto, lerei de corrigir algumas das afirmações do Sr. Deputado Marques Júnior... O Sr. Deputado José Magalhães está nervosíssimo! Não sei porquê, mas sempre que se tala deste assunto fica para aí nervoso...

O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Deputado é que foi provocador!

O Orador: - De facto, o Sr. Deputado Marques Júnior disse algo que não corresponde à verdade, quando afirmou que eu trunquei a entrevista do Sr. Inspector-Geral. Não trunquei! Aliás, se quiser, posso distribuir-lhe uma
cópia e verá que até fui brando.
Por exemplo, não citei todos os disparates que ele disse, e posso citar-lhe mais um. Hoje, o Sr Ministro, também numa entrevista - parece ser este o método preferido do Governo para intervir sobre estas matérias -, afirma que é uma prioridade da polícia combater as «tríades chinesas». Por seu lado, o Sr. Inspector-Geral diz que as «tríades» já cá estão, mas, do mal o menos: estão de passagem! Então, é ou não é uma prioridade?! E se é uma prioridade, quem é que a define: o Inspector-Geral ou o Ministro? Como vê, até fui brando no número de citações que fiz a propósito das afirmações do Sr. Inspector-Geral
da Administração Interna.
Em segundo lugar, tenho de corrigir outra das afirmações que fez. Os relatórios de segurança interna tratam da criminalidade registada e não do total da criminalidade e como V. Ex.ª sabe, há uma elevada percentagem de
criminalidade em Portugal que não é participada às polícias.

O Sr. José Magalhães (PS): - E quer discuti-la com base em quê?!

O Orador: - Acresce que, relativamente a alguns crimes, como os números eram muito altos, na revisão do Código de Penal de 1995, eles passaram a crimes semi-
Públicos, dependentes de queixa e, por isso, baixaram substancialmente os índices de alguns deles, porque as pessoas, na sua maioria, infelizmente, não se queixam às polícias de todos os crimes que são cometidos. Assim sendo, as cifras globais da criminalidade baixaram não porque tenha passado a haver menos crime, mas porque os critérios legais foram alterados e, com isso, conseguiu-se, artificialmente, baixar a estatística da criminalidade.

Como V. Ex.ª sabe, a delinquência juvenil está a aumentar

O Sr. José Magalhães (PS) - Não apoiado!

O Orador: - É o próprio Sr. Ministro da Administração Interna que diz que está muito preocupado com o