6 DE MARÇO DE 1998 1511

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, começo por agradecer os elogios que fez à minha intervenção, que mereceu o seu pedido de esclarecimento e que me suscitou mais algumas reflexões adicionais que têm a ver com as consequências a retirar deste lamentável episódio.
De facto, o que não pode acontecer, depois destas duas entrevistas, que ficarão certamente para a História, é que tudo vá continuar na mesma. Ou seja, não há volta a dar: ou a Polícia Judiciária faz investigação criminal e cumpre a lei, ou o Sr. Inspector-Geral está a difamar a Polícia judiciária, sobre a qual, de resto, não tem competência de inspecção, pois o Sr. Inspector-Geral apenas inspecciona os organismos do Ministro da Administração Interna, mas diz que a Polícia Judiciária faz pouquíssima investigação criminal...
Portanto, é preciso apurar rapidamente se a Polícia Judiciária está a funcionar bem ou se está a funcionar mal. Se está a funcionar mal tem de alterar-se o quadro dirigente da Polícia Judiciária; se, pelo contrário, está a funcionar bem e se o Sr. Inspector-Geral se enganou, se falou demais, se não tinha sequer, eventualmente, mandato para falar nem competência para se pronunciar sobre esta matéria, então, é ele quem precisa de ser substituído.
Por outro lado, se o Sr. Ministro da Administração Interna aguardar pelo próximo pedido de entrevista de um órgão de comunicação social para vir dar alguma satisfação sobre o conjunto de afirmações feitas nesta entrevista - que, repito, não trunquei, o que fiz foi não citá-la na totalidade, porque há mais matéria para o fazer e esperamos ter oportunidade de fazê-lo quando o Sr. Inspector-Geral e o Sr. Ministro vierem à Comissão altura em que, certamente, terão toda a disponibilidade para o fazer, por forma a podermos debater frontalmente estes problemas , então, e porque entendemos que o Sr. Ministro não pode aguardar pela próxima entrevista, repito, para resolver este tipo de problemas, se nada acontecer, se o Ministro da Administração Interna não se sentir desautorizado e se, nessa medida, subscrever implicitamente as afirmações que aqui estão feitas, porventura, na nossa opinião, impor-se-á outro tipo de atitude por parte da Assembleia da República e dos grupos parlamentares.
Ficamos, pois, ansiosamente à espera de confrontar as pessoas que chamarmos à l.ª Comissão sobre as afirmações que foram feitas e ficamos à espera de saber se a GNR vai continuar a ser militar, como se lê na entrevista do Sr. Ministro, ou se vai deixar de o ser, como diz o Sr. Inspector-Geral, que refere que não sabe se é... Quer dizer, o Sr. Inspector-Geral, que fiscaliza a GNR,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E fiscaliza o Sr. Ministro!...

O Orador: - ... ainda não teve tempo de perceber se ela é militar ou se é civil... Ele talvez tenha razão, porque os responsáveis do Governo dizem tantas coisas diferentes acerca das polícias, dos sindicatos das polícias, da natureza das polícias, do tipo de polícias, do modelo de polícias, que, se calhar, é o Inspector que está baralhado...
É preciso apurar isto com clareza, por isso esperamos, sinceramente, que o Sr. Inspector-Geral e o Sr. Ministro venham esclarecer estes pontos, porque, repetimos, algo tem de acontecer: ou muda o Inspector-Geral, ou é o Ministro que não é capaz de preservar a sua própria autoridade dentro do Governo e perante o País, ou é o Director da Polícia Judiciária que também tem de ser substituído, porque, se calhar, se for verdade o que diz o Inspector-Geral, ele não cumpre as suas funções e não exerce cabalmente as suas competências.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, este pequeno debate sugere, da parte da nossa bancada, uma consideração que gostaria de fazer, porque se trata de uma questão metodológica e, portanto, de uma interpelação verdadeira e própria.
O Sr. Deputado Jorge Ferreira exprimiu ansiedade em relação ao debate a realizar na l.ª Comissão. Ora, devo dizer-lhe que não há razão alguma para ansiedade, porque, ao contrário do que era próprio do ciclo político anterior, nós não temos o mínimo rebuço e temos todo o gosto em propiciar na l.ª Comissão a mais total discussão de todas as questões.
Esta manhã mesmo recebemos, como V. Ex.ª sabe, uma delegação do Parlamento dos Açores para discutir questões de segurança interna da Região Autónoma e aí mesmo programámos e comprometemo-nos a obter indicadores sobre a situação nessa Região Autónoma. Portanto, vamos discutir também, seguramente, no quadro da preparação do relatório anual sobre segurança interna, todas estas questões e outras que o Sr. Deputado Jorge Ferreira não colocou.
0 segundo fim desta minha interpelação é o de dizer que não vamos pedir para usar da Figura regimental da defesa da honra nem comentar os termos extremamente indelicados - e, de resto, totalmente dissonantes da prática regimental - com que o Sr. Deputado Jorge Ferreira aludiu à última remodelação governamental. E não o faremos porque ampliar uma calúnia só serve para isso mesmo. Não respondemos a esse estilo de fazer política, pois é excessivamente desfocado e deslocado.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente, peço a junção ao Diário para que nele figure integralmente - não a versão truncada e refeita da entrevista que o Sr. Deputado aqui citou, mas, sim, a entrevista que vem publicada a pp. 32 e seguintes da revista Factos, de 4 de Março, onde consta, de facto, uma entrevista que deve figurar em anexo, como é nossa prática regimental, mas, repito, em versão integral e não truncada. Aliás, desconfio que a entrevista está sujeita a rectificações, correcções e reparações de incorrecções que ela tem, de forma a constar na edição da próxima revista,...

Protestos do CDS-PP.

... mas isso já não posso pedir que seja junto à acta da reunião plenária de hoje. Mas peço que seja junta a versão integral, e não o remake truncado que foi «servido» pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira em má hora de inspiração.