6 DE MARÇO DE 1998 1507

Vozes do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, acabo de confirmar junto do meu colega de direcção Acácio Barreiros, que esteve presente na Conferência dos
Representantes dos Grupos Parlamentares, que não houve nenhuma recusa mas apenas a transmissão de outra data, o que se insere perfeitamente no esquema de relacionamento entre o Governo e Assembleia da República. Em meu entender, houve uma distorção nas palavras do Deputado Moura e Silva.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, uma boa forma que a Sr.ª Ministra da Saúde teria para demonstrar que quer consensos era dar prioridade à
Assembleia da República para um debate de urgência, que lhe foi pedido, sobre uni problema que é reconhecidamente urgente. Parece-me que quem quer consensos procura-os, não foge deles.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, registo as palavras dos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Nuno Abecasis mas não tenho qualquer observação a fazer relativamente a elas.
Srs. Deputados, permitam-me que assinale a presença na nossa reunião plenária de estudantes de várias escolas: um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Arouca; um grupo de 80 alunos da Escola Secundaria Francisco Rodrigues Lobo, de Lema; um grupo de 50 alunos da Escola C+S Martim de Freitas, de Coimbra; um grupo de 80 alunos da Escola Secundária de Fale; um grupo de 80 alunos da Escola E.B 1.2.3. de Peniche; um grupo de 15 alunos da Escola Secundária António Gedeão, do Laranjeiro; um grupo de 30 alunos da Escola E B 2,3, de Vila Velha de Ródão e um grupo de 48 alunos da Escola Secundária Jaime Magalhães Lima, de Aveiro.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Inspector-Geral da Administração Interna deu ontem uma entrevista a um órgão de comunicação social, na qual faz afirmações gravíssimas e surpreendentes que não podem passar em claro e exigem esclarecimentos e consequências.
Vejamos o que diz o Sr. Inspector-Geral.
Em primeiro lugar, afirma que, neste momento, em Portugal, «em 100 polícias só 2 fazem operações policiais». Perguntamos nós, o que andam a fazei os outros?

Vozes do CDS-PP: - Que vergonha!

O Orador: - Na última campanha eleitoral, o Governo prometeu pôr mais polícias a tratar da segurança e a fazer menos notificações e trabalho burocrático. Ainda
não foi capaz de o fazer? E, se assim é, de que é que está à espera?
Em segundo lugar, o Sr. Inspector-Geral diz algo verdadeiramente espantoso: que Portugal «tem três vezes mais polícias do que o necessário». Esta afirmação é verdadeiramente grave. Enquanto o Ministro da Administração Interna e o Primeiro-Ministro andam a dizer que vão pôr mais 5500 polícias na rua o inspector das polícias defende a redução do número de polícia na rua; enquanto o
Ministro da Administração Interna anda na canseira de visitar bairros, baptizar novos carros de polícia, prometer mais polícias, anunciar milhões, o seu inspector das polícias acaba de nos dizer que tudo isto é desnecessário, nada
disto vale a pena porque, pasme-se!, Portugal, afinal, o que tem a fazer é despedir dois terços dos polícias que tem.
Esta ideia de que há polícias a mais tem certamente origem num débil contacto com a realidade do dia-a-dia do País e num fraco conhecimento das condições de insegurança e de falta de tranquilidade que os cidadãos sentem na sua vida.
Em terceiro lugar, afirma o Si Inspector-Geral que «é preciso que os polícias de giro andem desarmados». Esta frase, de tão espantosa, só nos suscita um comentário - o de que talvez se justifique, depois desta desastrosa entrevista, que o próprio Inspector-Geral vá «dar um giro»!

Risos do CDS-PP.

O Governo tem, de uma vez por todas, de nos informar sobre qual o modelo de policia que defende para o futuro:...

O Sr José Magalhães (PS): - Está no Programa do Governo!

O Orador: - ... um modelo de forças de segurança capazes, organizadas e eficazes ou o modelo do inspector-geral, que concebe as polícias como um agrupamento
de escuteiros?
Em quarto lugar, diz o Sr. Inspector-Geral que «a Polícia Judiciária faz pouca investigação criminal». Os portugueses estavam descansados, porque confiavam que
a Polícia Judiciai ia exercia, em plenitude, as suas competências, aliás exclusivas, na investigação criminal. Pelos vistos, não cumpre. Ou será que o Inspector-Geral, que aliás não tem competências de inspecção ou fiscalização
sobre a Polícia Judiciária, neste caso, tem razão? Esta e a questão que é preciso apurar relativamente à operacionalidade da Polícia Judiciária.
Em quinto lugar, diz o Sr. Inspector-Geral que «não se sabe quem comanda ou como funcionam as brigadas anti-crime». Outra afirmação da maior gravidade, que carece de esclarecimento cabal.
As brigadas anti-crime têm um papel essencial no combate ao tráfico de droga. A lei que as criou estabelece, claramente, os canais de comando, as regias da composição das brigadas, o modo de funcionamento e os objectivos que devem prosseguir.
Quer o Inspector-Geral da Administração Interna informar-nos que a PSP e a GNR não cumprem a lei? E se assim é, será que o Inspector-Geral elaborou algum relatório para o Ministro da Administração Interna sobre tão surpreendente situação? E se elaborou, que destino lhe deu