6 DE MARÇO DE 1998 1505

seguros, o que é completamente diferente de um serviço nacional de saúde.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às dificuldades que verificámos, no âmbito de visitas da Comissão de Saúde às unidades hospitalares, ao longo do País foi que não estão abertas da parte da tarde, às consultas, ele, e tive a coragem de o dizer aqui hoje. O Sr Deputado sabe que, para mim, como Presidente da referida Comissão, não é uma situação fácil de enfrentar, mas tenho-o feno com toda a coragem, pelo
país inteiro. E importa confrontar todos os profissionais de saúde com esta realidade, porque, de facto, é uma situação que tem de ser resolvida e que tem a ver com uma forma de funcionamento de há muitos anos que deve ser rapidamente alterada.
Mas, Sr. Deputado, ainda bem que falou na, OCDE.
Certamente, leu o relatório da OCDE, como eu. e viu que, no resumo fundamental e também se trata de uma questão importante para nós, para este pais -, o Serviço
Nacional de Saúde não é posto em causa. O relatório refere que deve ser melhorado e mais rentabilizado, mas também refere a seguir que se devem reforçar as medidas destinadas a incentivar os privados a prestarem cuidados de saúde e a reduzirem os seus custos, tal como aborda outras questões.
O relatório da OCDE aponta muito para aquilo que são as directrizes do actual Ministério da Saúde, não todas, é evidente, mas para muitas e algumas estão contempladas nesse relatório.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, 850 dias, dois anos e meio depois de o Governo ter tomado posse, isto e, cerca de 8500 horas úteis de trabalho do Ministério da Saúde, V. Ex.ª veio a este Plenário muito preocupado com os ataques à Sr.ª Ministra da Saúde, mas é curioso que isso tenha acontecido imediatamente a seguir a uma entrevista do Dr. António Arnaut, que disse o que disse em relação
à actual política governamental de saúde.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Terá sido por isso. talvez, que o Dr. Correia de Campos disse o que disse em relação à política de saúde!

Sr. Deputado, há uma realidade insofismável e o senhor, como Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, sabe-o perfeitamente: aquele país de que falou na sua intervenção é um país que nem na sua cabeça devia existir. O Sr. Deputado falou do estatuto jurídico dos hospitais?! Mas onde é que isso está?! Dois anos e meio depois de este Governo ler tomado posse onde é que ele está?! Quanto às urgências, sugiro-lhe que vá lá, analise os números e verá que estão a aumentar e que a situação está, infelizmente, a piorar.
Falou dos grupos especializados dos centros de saúde, mas onde é que eles estão?! Existem só no papel! Falou da política do medicamento, mas o que é que existe?! Um disparar dos custos e os gastos com os medicamentos aumentam! Medidas objectivas, zero! Falou das listas de espera, mas acho que isso é um insulto aos doentes e aos cidadãos portugueses, porque as pessoas continuam, infelizmente, à espera...

Vozes do PSD: Muito bem!

O Orador: - Nós sabemos que não é possível resolver isso de um momento para outro e que devemos pugnar para que essa espera, seja o mais reduzida possível.
Todavia, não me parece que seja com atitudes desculpabilizantes da inacção do Governo que iremos a algum lado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, termino lembrando aqui pesada herança. De facto, eram 63 milhões de contos de dívida: hoje são 180 milhões! Alias, este Governo fez uma coisa extraordinária: num espaço de 15 dias e com a troca de um secretário de Estado passou a dívida prevista para o final deste ano de 100 milhões de contos para 180 milhões, segundo documentos oficiais, do Ministério da Saúde, e V.Ex.ª está-me a falar de rigor!
Ainda relativamente à pesada hei anca e no que se ao cartão de utente, devo dizer que todo o normativo legal estava pronto mas, dois anos e meio depois e algumas centenas de milhares de cartões, não há equipamento para funcionar com eles!
Quanto às unidades de saúde, dois anos e meio depois voltam a essa ideia. Sejam bem-vindos!

Sr. Deputado, intervenções como a sua não ajudam nada para quem, como nós, está verdadeiramente interessado na resolução dos problemas da saúde, e não só agora, porque quando estávamos no poder também. Alias, o Sr. Deputado Paulo Mendo só lembrou uma intervenção sua, mas eu lembro-me de munas intervenções feitas por
si, quando estava na oposição, onde a procura de consensos nestas questões da saúde esteve sempre muito afastada das suas preocupações e lembro lambem o que aconteceu na revisão constitucional.
Sr. Deputado, que não seja por falta de entendimento partidário na Assembleia da República e na sociedade que reformas essenciais não avancem! Nesse sentido, vamos pugnar e muito em breve daremos sinais concretos e absolutos em relação a esse tema.
No entanto, não nos peça para sermos nós a governar o País, apesar de já estarmos habituados a que o Governo não governe, como decorre de certos episódios recentes.
Pode ser que o Sr. Presidente da República, também aqui, possa dar uma ajudinha! Quem sabe!...

Aplausos PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, o senhor disse que eu estava muito preocupado com o ataque à Sr.ª Ministra da
Saúde e é verdade: estou, sinceramente, muito preocupado com esses ataques. Mas, digo-lhe mais: é que não sou só eu, é o grupo parlamentar, o Partido Socialista, o Governo e penso que grande parte do País!