6 DE MARÇO DE 1998 1513

O Orador: - Não, Sr. Presidente, a única coisa que lhe peço é que fique aqui esclarecido em definitivo que, em circunstância alguma, houve o que quer que fosse a esconder de quem quer que seja, nem porventura no ciclo político anterior, nem agora, porque agora é tão evidente a contradição que não vale a pena tentar escondê-la.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, creio que será melhor usar a figura regimental da interpelação à Mesa, porque senão isso vai dar pé a que o Sr. Deputado José Magalhães «volte à carga» e depois nunca mais saímos daqui...

Risos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - E já agora não ataque o Sr. Deputado José Magalhães senão pede ele a defesa da honra...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O Sr. Deputado José Magalhães tem de passar a medir as coisas que diz!
De facto, se há aqui teatro, como disse o Sr. Deputado José Magalhães, o teatro está, seguramente, desse lado e não deste. É preciso esclarecer isso!
Além do mais, quero registar que, sintomaticamente, num debate destes, estando presente o Sr. Deputado Alberto Costa, a bancada do PS se tenha visto na necessidade de recorrer ao Sr. Deputado José Magalhães para defender o Governo nesta matéria.
Isto também quer dizer muito sobre de que lado está o teatro, Sr. Deputado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, relativamente às solicitações que foram feitas para serem anexados ao Diário correspondente à reunião plenária de hoje documentos mencionados nas intervenções dos Srs. Deputados, de acordo com o que as praxes estabelecem, eles serão incluídos.
Quanto, à restante parte substancial das intervenções, cada um dos partidos, através dos respectivos porta-vozes , disse de sua justiça, pelo que penso podemos encerrar aqui este assunto e com ele o período de antes da ordem do dia
Entretanto, antes de passarmos à ordem do dia, gostava de assinalar a presença, na tribuna, de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, presidida pelo seu Presidente, o nosso antigo colega Manuel Azevedo, que aqui veio, juntamente com representantes de todos os partidos com assento parlamentar, contactar diversas comissões da nossa Assembleia e que foram também recebidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
Peço, para eles, a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Como decerto compreenderão, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados, é com especial satisfação que a todos pedi esta saudação para a delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que também cordialmente saúdo.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, lembro, uma vez mais, que está a decorrer, na sala de visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República, a eleição de dez juízes para o Tribunal Constitucional, bem como a eleição de um membro do Concelho Superior de Defesa Nacional, e que as umas encerrarão às 18 horas.
Vamos agora iniciar a discussão do projecto de resolução n.º 81/VII, sobre carreiras e quadros de pessoal dos serviços da Assembleia da República, apresentado pelo Sr. Presidente da República.
Para proceder à apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projecto de resolução tem como objecto a revalorização e o reequilíbrio das carreiras do pessoal técnico superior, técnico e técnico adjunto da Assembleia da República. Como as carreiras do restante pessoal já foram tratadas através de aprovação, por esta Assembleia, de resolução semelhante, cumpre-se, assim, o preceituado na Lei Orgânica da Assembleia da República, no que se refere às carreiras do pessoal.
Ficará para uma próxima oportunidade, que desejo seja muito próxima, a apresentação de um outro diploma sobre o estatuto dos funcionários da Assembleia da República.
Assinalo que, para além da reestruturação e revalorização das carreiras previstas na lei, são criadas as carreiras técnica parlamentar e de adjunto parlamentar, substituindo esta última a interior carreira de técnico adjunto parlamentar.
Integra-se também a carreira de redactor no grupo de pessoal técnico superior, suprimindo, deste modo, uma desvalorização estatuária tanto mais injusta quanto é certo que os requisitos de ingresso são em tudo idênticos aos da maioria das carreiras de técnicos superiores.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há muito mais a assinalar. Aquilo que de relevante havia para dizer foi já dito a propósito da aprovação da anterior resolução neste Plenário, mas refiro ainda que, tal como a outra, esta resolução também produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de l996, como não podia deixar de ser.
Porque também não deixa de ser relevante, assinalo ainda que esta resolução introduz melhorias - podem não ser muito significativas, mas são melhorias - salariais para 88% dos funcionários por ela contemplados.
Este trabalho traduziu-se, tal como já tinha acontecido com a outra resolução, num processo longo e árduo, que envolveu, naturalmente, o esforço e o trabalho empenhado do gabinete da Sr.ª Secretária-Geral, a quem saúdo, cumprimento e felicito pela qualidade da tarefa que levou a cabo, bem como aos seus colaboradores. Foi um trabalho conduzido em diálogo permanente com os representantes dos trabalhadores, a quem também saúdo, que de-