1616 I SÉRIE - NÚMERO 48

nas e só as vantagens do poder, sem nunca ter a coragem de assumir os custos de uma verdadeira e real governação. É tempo de pedir responsabilidades a quem é responsável e quem é responsável não são os ministros que entram e que saem, que hoje fazem uma política e amanhã fazem o contrário; quem é responsável não são os Deputados socialistas, que passam o tempo a consumir energias nas suas guerras e divergências inúteis, quem é responsável é quem ganhou as eleições, é aquele em quem os portugueses votaram, é quem chefia o Governo, ou seja, é o Engenheiro António Guterres a quem devem ser pedidas explicações. É essa a sua obrigação e a sua responsabilidade!
Por isso, Srs. Deputados, hoje mesmo vamos exigir uma interpelação ao Governo, para abordar e dissecar todas estas questões essenciais de degradação da vida política, de falta de autoridade, de falta de comando, de incapacidade para assumir decisões e responsabilidades. É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro vir ao Parlamento e de, perante o País, ser questionado, ser confrontado com estas e outras questões graves, ser capaz de dar a cara. Um Primeiro-Ministro existe para dar a cara perante os problemas e as dificuldades, não existe para fazer apenas o papel de relações públicas.
Exigiremos que o Primeiro-Ministro aqui venha, não pari estar calado e silencioso, mas para falar dos problemas para os quais os portugueses exigem respostas. E, mais: não é legitimo o Sr. Primeiro-Ministro invocar seja o que for para não vir, perante o Parlamento e o País, responder ás questões que os portugueses querem ver respondidas. Um Primeiro-Ministro que tem tempo, na sua agenda, para receber, na sua residência oficial de S. Bento, os Deputados da Juventude Socialista, para resolver problemas internos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem de ter muito mais tempo para vir ao Parlamento falar sobre as questões concretas do País e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Os problemas internos do PS são os problemas internos do PS; os problemas do País, esses são aqueles perante os quais se curva o dever de uma responsabilidade. Já é tempo de termos um Primeiro-Ministro que actue, perante os problemas do País, perante os males do País, como um verdadeiro cirurgião, que age, que resolve, que enfrenta as questões; já é tempo de terminar com esta situação de, em vez de termos um cirurgião para resolver, para tratar e para curar, termos alguém que se preocupa, apenas e só, em anestesiar Portugal e os portugueses.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - É por isso que estamos aqui á exigir, cumprindo a nossa obrigação. Portugal e os portugueses estão primeiro e é isso que cumpre fazer aqui, nesta Assembleia.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, os Srs. Deputados Francisco de Assis, Octávio Teixeira e Luís Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes: Do líder parlamentar do maior partido da oposição espera-se que seja algo mais do que um cronista maldizente, e até tendencialmente intriguista, de alguns aspectos da vida política portuguesa.

Aplausos do PS.

Espera-se que seja capaz de denunciar, de forma rigorosa e firme, os aspectos menos positivos da governação do País e que seja, ao mesmo tempo, capaz de enunciar um conjunto de alternativas apresentado pelo seu próprio partido, pelo seu próprio grupo parlamentar, para enfrentar os desafios e os problemas que se colocam no horizonte do País.
Contudo, ao longo dos 13 ou 14 minutos da intervenção que acabou de proferir, V. Ex.ª nunca conseguiu ir além dessa dimensão de cronista maldizente, e até, para além de maldizente, tendencialmente intriguista, da vida política portuguesa.

Aplausos do PS.

O que convém e importa analisar não são as circunstâncias mais ou menos fortuitas em que decorre a governação do País, o que importa é saber se esta governação do País tem vindo a desenvolver-se de forma a garantir o cabal cumprimento dos objectivos programáticos enunciados pelo Governo no momento inicial, em que este se apresentou perante esta Câmara; o que importa é saber, nomeadamente na área económico-financeira que tanto parece preocupá-lo, se este Governo tem sido ou não capaz de alcançar os objectivos que visava atingir. E basta olhar para os dados, basta olhar para a frieza absoluta e rigorosa dos números para, facilmente, concluirmos que este Governo tem prosseguido uma política que lhe permitiu alcançar os objectivos que apresentou no momento em que surgiu perante esta Assembleia da República e que, de resto, suscitaram a desconfiança, a descrença, do vosso próprio grupo parlamentar.
Quando, hoje, verificamos que a taxa de inflação se situa em 1,9%, que a dívida pública está a reiniciar uma trajectória descendente e que o défice orçamental é mais baixo do que o valor inicialmente previsto, constatamos, com uma clareza meridiana que não permite qualquer desmentido válido, que a política económico-financeira do Governo tem sido uma política de sucesso, á luz dos propósitos iniciais do Governo e até mesmo á luz dos próprios critérios de avaliação de uma correcta política económico-financeira do Governo por parte do principal partido da oposição, por parte do PSD.
Isto é, á luz dos vossos próprios critérios, este Governo tem prosseguido uma política económico-financeira marcada, claramente, pelo sucesso. E isso é o que conta, porque é já altura de o debate político, em Portugal, se centrar nas questões substanciais e deixar de lado as questões procedimentais, as questões laterais, as questões acessórias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Bem sei que quem quer fazer da pura intriga o instrumento fundamental de ascensão na vida política portuguesa tem alguma dificuldade em aceitar a deslocação do centro de gravidade do debate para a dimensão substancial, que é aquela em que esse debate se quer travar.