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Sábado, 14 de Março de 1998 I Série - Número 49

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados do PS a deporem em tribunal.
Foram igualmente aprovados os n.os 28 a 39 do Diário.
Procedeu-se à apreciação da proposta de resolução n.º 55/VII Aprova, para ratificação, o Acordo sobre privilégios e imunidades, assinado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, assinado em Lisboa, em 22 de Janeiro de 1997, tendo proferido intervenções, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Carlos Luís (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP) e João Corregedor da Fonseca (PCP).
A proposta de resolução n.º 63/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo, em 27 de Fevereiro de 1996, foi também apreciada, tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Pedro Roseta (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Carlos Luís (PS).
Foi ainda apreciada a proposta de resolução n.º 66/VII-Aprova, para ratificação, o Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil, adoptado em Montreal em 24 de Fevereiro de 1988, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Rui Gomes Silva (PSD), Rosa Albernaz (PS) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
Finalmente, foi também apreciada a proposta de resolução n.º 81/VII-Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, Concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Fernando de Sousa (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Pedro Baptista (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.