24 DE ABRIL DE 1998 2067

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, admiro a sua veemência e só me espanta que, achando tão insuficiente o que o Governo propõe, não tenha proposto rigorosamente nada. Se acha que somos tão insuficientes, é estranho que não tenha proposto nada. A senhora também tem poder de iniciativa. Já apresentou alguma iniciativa? Já observou, aliás, o que é que o projecto do PCP e o do PSD dizem sobre essa matéria, para além da pura repetição do que está na Constituição? Pode ser insuficiente o que o Governo propõe - e devo dizer-lhe, à borla, que também acho. Mas o que podemos fazer é trabalhar, em sede de especialidade, para melhorar o que lá está.
Agora, acho estranho que tenha essa fúria com o Governo, que, apesar de tudo, é a única proposta em cima da mesa que diz alguma coisa, e tenha ficado impávida e serena depois de ter ouvido a maravilhosa intervenção do Dr. Luís Marques Guedes...
Devo dizer-lhe ainda que já tivemos aqui um debate, em Janeiro, sobre esta matéria e a regulamentação do artigo 109.º exige a mobilização de um conjunto variado de medidas. Por isso, solicitámos a constituição de um grupo de trabalho, que foi constituído pelos Professores Doutores Vital Moreira, Jorge Miranda, Luísa Duarte, Lúcia Amaral e pela Dr.ª Leonor Beleza, para estudar as formas de regulamentar o artigo 109.º, o qual fez um conjunto de recomendações ao Governo, umas com incidência e outras sem incidência nesta lei eleitoral. Como é evidente, na proposta de lei só está o que tem de lá estar e as outras matérias têm necessariamente de ser tratadas em outros diplomas, que completarão essa reforma nesse sentido.
Devo dizer-lhe que o critério que adoptámos foi o de introduzir, na generalidade, simplesmente, a recomendação vinda desse grupo de trabalho. Entendemos que pode e deve haver um tratamento diferenciado na lista nacional, nas listas distritais e nos círculos uninominais, porque também não nos parece correcto que, de todo em todo, nos círculos uninominais não haja qualquer referência, e alguma referência tem de haver.
Portanto, verifico que, pelo menos da parte de Os Verdes, há interesse em melhorar esta parte da nossa proposta de lei. Pela nossa parte, estamos disponíveis para, também com Os Verdes, o fazer, aquando da discussão na especialidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Quero esclarecer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que Os Verdes tomam as iniciativas parlamentares por sua exclusiva vontade.

Vozes do PS: - Ah!...

A Oradora: - Esta questão é um aspecto parcelar,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Parcelar?!

A Oradora: - ... parcelar e perfeitamente limitado daquilo que a lei traz, porque a própria criação de círculos uninominais - aliás, o próprio grupo que citou sublinha-o - é discriminatória das mulheres, atirando-as mais facilmente para fora da política, o que, pesado e somado a isto, traz de facto muito pouco.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, peço desculpa por a interromper, mas a Sr.ª Deputada não está a fazer uma interpelação. Além do mais nem sequer se dirigiu à Mesa, o que normalmente sempre disfarça.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O espantoso é que ache uma questão parcelar, porque é uma questão central da nossa democracia!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a questão fundamental que quero colocar-lhe é a seguinte: o Sr. Ministro acredita verdadeiramente que a proposta de lei se destina a favorecer a proporcionalidade?
O Sr. Ministro não ignora que todas as alterações a um sistema eleitoral têm consequências nos comportamentos eleitorais e que, independentemente dos cálculos matemáticos baseados no número de votos obtido por cada partido em 1995 ou em 1991, há um problema que é evidente, o de saber como é que os partidos e os eleitores vão funcionar perante um novo sistema eleitoral, e sobre este aspecto até não creio que o sistema seja particularmente confuso, porque o Governo, o PS e o PSD encarregar-se-iam de o tornar simples. Sabe como? Apresentando candidatos a Primeiro-Ministro e dizendo «só vale a pena votar nos candidatos a Primeiro-Ministro».
De resto, o Governo, o PS e o PSD têm dito que querem valorizar os Deputados, mas quando chegam as campanhas eleitorais, como nas últimas, anulam completamente os candidatos a Deputados em benefício dos candidatos a Primeiro-Ministro, como, aliás, o Sr. Ministro muito bem sabe e é indesmentível.
Portanto, o problema que se coloca nesta matéria é o de assumir se «sim» ou «não» o PS e o PSD fariam isto: candidatos a Primeiro-Ministro a nível nacional, complementando com outro aspecto, que é o de candidatos a Deputados a nível local, dizendo algo muito simples, que para ser bom Deputado é preciso ser um Deputado afecto ao poder. Porque os ensaios que foram feitos, com base nos estudos encomendados a três universidades, como é sabido, têm algo de comum: quem elege nos círculos uninominais ou é o PS ou é o PSD, e normalmente elege o partido que tem a maioria absoluta ou que dela está perto. Isto é uma coisa que é invariável e, portanto, aquilo que teríamos era algo muito simples: uma série de candidatos a dizerem que «quem é afecto ao poder come, quem não é afecto ao poder cheira», como fizeram candidatos do PS, tendo mesmo havido nas últimas eleições um caso, que foi mais explícito, de afastamento.

Protestos do PS.

O crime foi ter sido mais explícito, porque outros foram menos e por isso não foram afastados.
Mas a questão é efectivamente esta: independentemente de outros aspectos, o Sr. Ministro acredita verdadeiramente que o sistema vai ser mais proporcional? Mais ainda: sabemos, por exemplo - e creio que é igualmente