2068 I SÉRIE - NÚMERO 61

indesmentível -, que no Alentejo, em 1991, todos os Deputados eleitos seriam do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não!

O Orador: - Todos os Deputados eleitos seriam do PSD!
Com a proposta do PSD isso é óbvio e com a proposta do PS seria a esmagadora maioria, como sabe.

Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Aliás, em vários ensaios feitos, num deles por exemplo, de 86 Deputados, só quatro é que não seriam afectos ao poder. Ora bem, a pergunta concreta é: o Sr. Ministro acredita verdadeiramente que a população do Alentejo, por exemplo, ficaria mais perto da Assembleia da República no caso de ser representada exclusivamente por Deputados apoiantes de Cavaco Silva e do Governo?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é verdade!

O Orador: - Este é um aspecto, e seria assim no conjunto do País. Este facto seria assim no conjunto do País!
O outro aspecto é este: se é tão importante valorizar os Deputados, aproximá-los dos eleitores, responsabilizar os eleitores, personalizar o voto, então, por que é que há 103 Deputados que têm esta sorte e todos os outros não a têm?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E não sabe porquê?! Por causa da proporcionalidade!

O Orador: - E, inclusive, por que razão é que, contrariando as lei eleitorais conhecidas no século XIX, os círculos uninominais não seriam estendidos aos Açores e à Madeira? Como é sabido, por exemplo, a lei eleitoral de 1859 tinha nove círculos uninominais para os Açores e para a Madeira. O que leva a esta mudança de critério, sendo no fim de contas tão grandes os benefícios que resultariam desta situação? Mas, acima de tudo, por que é que a esmagadora maioria dos Deputados teria grande...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Já terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, não o sabia um grande admirador dos círculos uninominais do século XIX,...

Risos do PS.

...que, para mim, não deixaram propriamente boa memória.
O Sr. Deputado disse aqui várias coisas, mas vamos começar por aquela que, a meu ver, é a mais profunda, ou seja, se a proposta afecta ou não a proporcionalidade.
No entanto, modéstia à parte, começo por saudar o PCP por, além de ser um elogio que também faz ao Governo, ao contrário da postura tida em outros episódios da reforma da lei eleitoral, desta vez ainda não ter feita a acusação, e creio que já não a fará, de estarmos perante uma fraude eleitoral. Aliás, com hombridade, reconhece-se, na exposição de motivos do vosso projecto, que a nossa proposta de lei não altera a proporcionalidade directamente mas pode potenciar a alteração do comportamento dos eleitores.
Já tivemos três ou quatro debates, creio eu, que me lembre, desde Setembro até hoje, sobre esta questão, e até hoje nenhum de nós conseguiu dar uma resposta definitiva sobre o assunto. Eu não dou e temo que também não dê, porque, com o duplo voto, se tem aquele raciocínio, que percebo ser tradicionalmente o seu, de dizer que o voto uninominal vai ser mais bipolorizado, então, por igualdade de raciocínio, o voto no círculo distrital e nacional, liberto da pressão da utilidade do voto uninominal, liberta-se da pressão do voto útil, podendo assim contribuir para uma maior proporcionalidade.
Indiciei quais são os objectivos, quais são os elementos do sistema que propomos que melhoram a proporcionalidade: outra forma de distribuir os Deputados pelos círculos, a agregação dos círculos, o círculo nacional...
O Sr. Deputado sabe que todos os votos - e vou ser simpático - do PP a sul do Tejo, com excepção de Setúbal, são votos inúteis, porque o PP não elege ninguém a sul do Tejo a não ser em Setúbal. Com o círculo nacional, os votos do PP a sul do Tejo teriam de novo utilidade, porque voltariam a contar no círculo nacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - E quem diz quanto ao PP a sul do Tejo pode dizer relativamente a outros partidos a norte do Tejo, onde a excepção não é Setúbal mas, e é uma excelente excepção, o distrito do Porto.
Agora, quanto à alteração do comportamento, não é possível simular. Não posso simular como é que um eleitor no círculo uninominal do Seixal votaria para a Assembleia da República, se votaria mais próximo do que vota para as autárquicas ou continuaria a votar como vota para as legislativas, em função de um dado partido candidatar nesse círculo eleitoral, por exemplo, um presidente de câmara particularmente prestigiado, particularmente trabalhador e que tem obtido nas eleições onde concorre, com o seu rosto, um resultado extremamente positivo. Não posso garantir-lhe isso, porque nem sei se esse partido... Aliás, dei um exemplo onde estou à vontade, porque, como sabem, nunca houve um presidente de câmara do PS no Seixal, pelo que este exemplo não poderia valer para o PS,...

Risos do PCP.

... poderia eventualmente beneficiar um outro partido. Agora, Sr. Deputado Luís Sá, as próprias simulações do Governo dizem que nas últimas eleições, por exemplo, no Alentejo, só o PS ganharia nos círculos uninominais. É verdade, mas há duas coisas que, depois, não disse, sendo a primeira a manutenção do círculo intermédio, o qual é fundamental para eliminar aquilo que o Sr. Deputado estava a dizer, ou seja, para que toda a representação do Alentejo não fique num só partido. Os candidatos do círculos uninominais seriam esses, mas e os da lista? O PS já não elegia na lista, porque tinha eleito cá em baixo.