24 DE ABRIL DE 1998 2069

O Sr. Luís Sá (PCP): - Esses é que são os bons!

O Orador: - E na lista continuariam a ser eleitos, rigorosamente, se tivessem os mesmos votos, os Deputados que foram eleitos. O Sr. Deputado Lino de Carvalho, que agora está a olhar para mim, não deixaria de ser eleito, ainda que não ganhasse num círculo uninominal, coisa que a simulação não pode testar, porque não foi feita... E o Sr. Deputado Lino de Carvalho, naturalmente também, emprestaria, pessoalmente, uma outra votação...
Mas os dados dizem sobretudo uma outra coisa, que o Sr. Deputado aqui não referiu. Não fizemos só contas para 1995 e o Sr. Deputado há pouco baralhou-se com 1991. Mas sabe quem é que não elegia ninguém nos círculos do Alentejo em 1991? Era o PS. Sabe quem é que os elegia? O PSD, quatro, e o PCP, um. Se recuássemos a 1987, sabe como é que seria a distribuição dos mandatos nesses cinco círculos uninominais? Seriam dois do PSD e três do PCP. Se recuássemos definitivamente a 1985, sabe qual era o partido que tinha os cinco lugares no Alentejo? Era o PCP!
As simulações foram feitas da mesma maneira, o sistema era o mesmo... Sabe o que é que variou? O número de voto que cada partido teve, mas isso, Sr. Deputado, é a livre disputa democrática. Uma lei eleitoral não tira votos a quem os tem, nem os dá a quem os não tem. Esse problema não pode ser resolvido aqui, mas V. Ex.ª poderá contribuir para o resolver numa outra instância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, antes de colocar-lhe algumas questões, permita-me um pequeno aparte. Vi-o há pouco empunhar um cartaz com um boletim de voto, com um ar assumido de campanha e quase de propaganda ...

Protestos do PS.

...tão caro ao seu Governo e ao seu partido, que eu estava a pensar que V. Ex.ª também trazia aí um saco com camisolas e esferográficas para nos distribuir. Estava a ver que era o acto que se seguiria a esse empunhar de cartaz!

Protestos do PS.

Sr. Ministro, esta proposta de lei, estando a ocupar-se de uma matéria essencial à democracia e à cidadania, tem efectivamente preterições imperdoadas no âmbito da cidadania. E V. Ex.ª adiantou aqui algumas considerações que reforçam e tomam ainda mais saliente a posição do Governo nesta matéria, refiro-me concretamente às regiões autónomas, pois V. Ex.ª traz aqui uma proposta de lei que não consagra o duplo voto, fazendo uma diferenciação entre cidadãos de primeira e de segunda, relativamente a uma matéria essencial, como é a eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E adiantou o seu pensamento sobre isto!
V. Ex.ª ficou preocupado com o contrário, ou seja, ficou preocupado com a circunstância de, nas regiões autónomas, a proporção Deputados/eleitores ser menor do que a existente nos círculos eleitorais do continente. Mas V. Ex.ª esquece as especificidades das regiões autónomas e o reconhecimento dessas especificidades por parte do próprio Tribunal Constitucional,...

Risos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares .

... que impôs na lei, por exemplo, em homenagem ao princípio da valorização proporcional, que o círculo eleitoral do Corvo tivesse dois Deputados. V. Ex.ª esquece estas coisas elementares, que são da Constituição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, gostaria de saber da disponibilidade do seu Governo para alterar essa matéria.
A segunda questão tem a ver com a proposta contida no projecto de lei do PSD para criar um círculo próprio de representação das nossas comunidades nos países de expressão oficial portuguesa.
Entendemos que esse conjunto de países deve ter um lugar próprio, distinto da representação das demais comunidades do círculo comum da emigração, a aposta estratégica de Portugal na lusofonia deve dar sinais concretos de diferenciação positiva e esta é também uma aposta nossa relativamente à qual gostaria de saber a posição do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª quis «sacudir aqui a água do capote» da revisão constitucional, designadamente em relação à questão da redução do número de Deputados, e fez questão de salientar que o Governo não tinha participado nesta matéria. Quero lembrar-lhe que, nas negociações com o PSD, participou, activa e empenhadamente, dando um contributo muito válido, o Sr. Ministro António Vitorino e, naturalmente, não o fez transvestido nem clandestinamente.
Referiu V. Ex.ª que o Sr. Professor Vital Moreira tinha feito uma apreciação negativa do projecto de lei do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Desastroso!

O Orador: - Sr. Ministro, não sei se conhece o comentário de um constitucionalista e conselheiro do Tribunal Constitucional, o Sr. Dr. Nunes de Almeida, também bastante válido, acerca da proposta de lei do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Qual a data?

O Orador: - Disse o Sr. Dr. Nunes de Almeida num colóquio sobre esta matéria: «trata-se de uma proposta tímida e fraca».

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Veja a data!

O Orador: - VV. Ex.ªs, ou não apresentam reformas, ou apresentam reformas tímidas e fracas, que é o que é esta proposta de revisão.
Mas uma coisa resultou clara: estava V. Ex.ª preocupado em que, se assumisse aí a redução do número de Deputados para 180, isso provocasse um colapso da bancada do PSD; não provocaria nenhum colapso da bancada do PSD, mas provocaria, com certeza, uma demissão