16 DE MAIO DE 1998 2393

O Orador: - Sr. Presidente, apelo ao passado e ao presente de V. Ex.ª para lhe perguntar se acha compatível com os valores que V. Ex.ª toda a vida defendeu este tipo de afirmações que acabam de ser proferidas pelo Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, este é um Parlamento democrático e livremente eleito pelo povo. A mim, não me compete fazer juízos éticos, morais ou políticos; compete-me manter a ordem nas sessões e impedir que os Deputados utilizem determinadas expressões ou vocabulários.
Não posso impedir que os Deputados livremente façam as apreciações políticas; posso concordar ou discordar, mas não me compete estar a emitir juízos, porque o Deputado representa a Nação e o povo que o elegeu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas a vergonha ficou assinalada!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, apenas para dizer o seguinte: não é admissível que um membro do Governo' seja vilipendiado, dia após dia, quando apenas procura fazer o seu trabalho, quando apenas procura resolver os problemas, quando a generalidade dos interlocutores com quem tem de relacionar-se é unânime em concordar que tudo está a ser feito com a máxima seriedade para resolver os problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto responsável, não posso admitir que, sistematicamente, se procure usar em proveito pessoal -.no sentido político, entenda-se! - pessoas que sofreram no seu dia-a-dia as agruras da intempérie e ficar calado. Isso é que seria eticamente condenável,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... seria condenável, isso sim, que eu não respondesse "taco a taco", que me calasse, que tivesse medo de qualquer tipo de ameaças como as que esse senhor anda a fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queria responder-lhe publicamente, "taco a taco"; só que ele é do tipo "bate e foge"...

Risos do PS.

Ontem, na reunião, não abriu a boca, mas perante as câmaras de televisão e aos microfones disse o habitual.
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não sou eu apenas que tenho esta opinião, são também munícipes de Ourique, que há dias vieram acusar o Sr. Presidente da Câmara de os incitar a passar um prejuízo de 300 contos para 2860 contos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é incrível!

O Orador: - Sr. Deputado, trata-se de dinheiro público, dos impostos que aqueles senhoras e senhores estudantes, que o senhor aqui mencionou, também pagam ou vão pagar e eu tenho o dever e a obrigação de zelar cuidadosamente pelos dinheiros que são aplicados nesta operação.
E Sr. Deputado, não posso garantir-lhe, hoje, com segurança, como gostava de o fazer, que não há mais nenhum caso de mau aproveitamento dos dinheiros públicos nesta operação, mas estamos a procurar verificar. Em todo o caso, em relação a Ourique temos a certeza, não temos dúvidas!

Aplausos do PS.

O Sr. António Saleiro (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Espero que, realmente, seja uma interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. António Saleiro (PS): - Gostava que fosse também condescendente comigo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, se não for uma interpelação à Mesa não serei condescendente.

O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, uma vez que a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia falou no relatório do Sr. Provedor de Justiça e eu conheço bem o problema, gostaria de me disponibilizar, desde já, para discutir com a Sr.ª Deputada esse relatório, quando e onde quiser.
E, já agora, aproveito a oportunidade para lembrar à Sr.ª Deputada que existe um outro relatório, do Ministério da Administração Interna, que eu também gostaria muito que a Sr.ª Deputada pudesse ler.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos para a quarta pergunta, sobre as pedreiras do Parque Nacional das Serras d'Aires e Candeeiros. Para a formular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a questão que Os Verdes querem colocar hoje, uma vez mais, tem a ver com as pedreiras.
Como é sabido, o exercício da actividade de prospecção, de pesquisa e de exploração das pedreiras está regulamentado, mas a realidade do País nada tem a ver com a realidade que a lei define para essa exploração.
A situação é particularmente gritante e escandalosa nos parques naturais, como tal classificados pelo seu valor intrínseco, pelo valor da sua fauna ou flora.