29 DE MAIO DE 1998 2561

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Também é verdade que o trabalho infantil constitui um egoísmo social de falsos e poucos escrupulosos empresários. Seria caso para perguntar o que é que o Governo tem feito para combater este flagelo. Eu diria que, infelizmente, muito pouco! A Inspecção-Geral do Trabalho actua de uma forma muito tímida e os efeitos têm sido muito poucos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Eu diria que as crianças de hoje não perdoarão amanhã aqueles que, uma vez no governo, governam de costas voltadas, cegos, surdos é mudos a este problema, que é o da exploração da mão-de-obra infantil.
Termino, dizendo que, enquanto houver neste país uma criança que abandone precocemente a escola para ir engrossar esse mundo do trabalho, sem qualidade e que é cada vez mais explorado, o PP não calará a sua voz, terá sempre uma voz interventora na defesa das crianças.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 121/VII - De saudação pela realização e objectivos da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o voto será transmitido ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade e entregue à Delegação da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se deslocará a Genebra, para que o entregue à 86.º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho e dele dê conhecimento à OIT e à Marcha Global contra o Trabalho Infantil.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai agora proceder à leitura do voto n.º 122/VII - De congratulação pela deliberação do Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia que confere ao Porto o título de Capital Europeia da Cultura no ano 2001, apresentado pelo Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP e PCP.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 122/VII, é do seguinte teor: Dos tempos áureos do fim da Idade Média aos alvores do fim do século XVIII e durante todo o século XIX o Porto marcou a actividade política financeira e cultural de Portugal e já no século XX, após o centralismo autista que obrigou a "cidade e o seu termo" à travessia do deserto, tem vindo a recuperar o papel que por inteiro lhe cabe entre as cidades europeias.
A deliberação do Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia que confere ao Porto o título de Capital Cultural no ano de 2001 vem confirmar essa recuperação do orgulho de ser portuense, mas vem também sustentar que Portugal está no bom caminho. Prova-o - é bom e justo acentuar - a execução do grande empreendimento nacional que é a Expo 98, no ano em que Portugal integra por mérito próprio o grupo fundador da UEM.
Em 1994, Lisboa foi Capital Europeia da Cultura e ao usufruir desse estatuto teve a possibilidade de promover não só eventos que se multiplicaram na atracção de natureza cultural, mas que deixaram um lastro na sociedade que os pode viver, e ao mesmo tempo foi uma grande oportunidade para requalificar espaços e áreas da bela capital de Portugal.
Agora é a vez do Porto, "donde nasceu Portugal".
Aí, então, se terá oportunidade de mostrar mais ao mundo a literatura de Agustina e de Eugénio de Andrade, o cinema de Manuel Oliveira, a pintura de Júlio Resende, a arquitectura de Álvaro Siza Vieira e de tantas outras personalidades da nossa cultura.
A candidatura teve um desfecho que deve ser partilhado por todos nós.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com o facto e felicita, particularmente, o Presidente da Câmara do Porto que já obteve da UNESCO a classificação do casco portuense como património mundial e os vereadores do município, os agentes culturais e a população do Porto, que tem fundadas razões para exultar com esta decisão que é também uma felicitação a Portugal.
Os portugueses merecem esta distinção. Os portuenses estão mais felizes. Todos nos devemos sentir orgulhosos de sermos Portugal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, tendo em conta a dificuldade de alguns grupos parlamentares em aguardar pelo período regimental das votações se este ocorrer apenas no fim dos trabalhos, lembro que passaremos ao período regimental das votações imediatamente a seguir à votação do voto n.º 122/VII.
Assim, agradeço que cada grupo parlamentar avise os seus Deputados deste facto.
Voltando ao debate sobre o voto ora em discussão, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva, para uma intervenção.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de congratulação, que esta Câmara certamente irá aprovar, traduz o orgulho que os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, e os outros Deputados também, certamente todos, têm pela circunstância de o Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia ter hoje concedido a possibilidade, de o próximo século começar para nós, portuenses, de uma forma que esperamos que seja grandiosa.
Ao ser atribuída a possibilidade de o Porto ser capital europeia da cultura em 2001 iniciamos hoje, todos nós, todos os portugueses certamente, uma odisseia que nos faz rememorar o orgulho, que temos vindo a recuperar nos últimos anos, que fez já com que o Porto fosse considerado pela UNESCO - o velho Porto, o de Garrett, cujo centenário comemoraremos no próximo ano - património mundial.
Agora, iremos partilhar com outra cidade, com a qual, no passado, tivemos fortes relações comerciais, a aventura de também qualificar alguns espaços, atrair alguns eventos de natureza cultural e propiciar a todos aqueles que demandarem ao Porto e aos portuenses também a possibilidade de fruírem de alguns eventos, que certamente acabarão por traduzir-se na melhoria das suas interpretações da vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como socialista, como Deputado do PS, não posso deixar aqui de relevar o importante papel que os autarcas tiveram nesta candidatura, muito trabalhosa, para a qual certamente o Presidente da Câmara Municipal, e meu particular amigo, Fernando Gomes trabalhou, mas não gostaria de deixar de referir o esforço diplomático dó Ministro da Cultura, Dr. Manuel Maria Carrilho, e a persuasão que teve para conseguir que todos os outros se colocassem de acordo com a nossa vontade. Este é um triunfo do Governo, antes de mais, mas será um triunfo do Porto, certamente, e de todos nós, no final.