2610 I SÉRIE -NÚMERO 76

do conjunto dos portugueses. Por esta via, o que já têm ficará cada dia mais seguro e poderá ser gradualmente alargado; pelo outro caminho, o desregramento generalizado das despesas, vindo a prejudicar todos, não deixaria também de atingir os que num primeiro momento haviam beneficiado com ela.
Hoje sabemos que procurar instituir, da noite para o dia, uma sociedade absolutamente justa é uma miragem que pode sair cara. Do mesmo modo, a complexidade das sociedades actuais impõe à simples vontade política condicionantes que, se forem ignoradas, podem bloquear os benefícios práticos das mais generosas intenções. E por isso que a generosidade aparente de muitas medidas esconde, por vezes, mecanismos causais que, na prática, subvertem os objectivos almejados. Não desistimos de contribuir para que os portugueses, e com eles também as aposentações da função pública, tenham uma vida melhor, mas sabemos que, se formos imprudentes, poderemos ser levados a tomar medidas que, sendo aparentemente generosas, podem converter-se num plano inclinado de efeitos perversos que rivalizará com os maiores pesadelos. E isso nós não queremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Calçada, Luísa Mesquita e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Namorado, o senhor fez uma intervenção relativamente à qual eu, pela abundância de adjectivos que podia empregar, me limito a empregar um: é uma intervenção que eu chamaria, no mínimo, demissionista. Demissionista! Os senhores, a pretexto do todo, não resolvem a parte; a pretexto da parte, não resolvem o todo! E vem, com uma lengalenga choramingas perante uma situação concreta, real, com a qual os senhores têm vindo a comprometer-se no sentido de contribuir para uma solução, dizer-nos que não pode resolver a parte porque h5 milhares e milhares de portugueses que também não vivem com a dignidade com que deviam viver e a que têm direito de viver. Julgo que isso é tentar olhar para a floresta sem olhar para a árvore, como se uma coisa e outra fossem, nesta situação concreta, de todo incompatíveis quando não o são.
Vou refrescar a sua memória muito rapidamente e vou citar-lhe, também rapidamente, o seguinte: "tivemos já oportunidade de chamar a atenção, na páginas deste jornal, para a terrível injustiça com que se debatem os professores aposentados em geral e, em especial, aqueles que se aposentaram antes de 1 de Outubro de 1989. Como é sabido, o regime de actualização das pensões de aposentação não consagra o princípio da indexação do valor das pensões ao das remunerações do pessoal no activo com a mesma categoria e escalão" - isto foi afirmado, não por um "perigoso" Deputado do PCP, irrealista, que está completamente fora da realidade, que não atende, pelos vistos, à globalidade dos portugueses mas apenas a alguns, mas foi dito (imagine!) pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa, do seu grupo parlamentar, tanto quanto eu sei, embora, neste momento, me pareça que ele não está presente na Sala. Mas, não satisfeito com isto, o Sr. Deputado Fernando de Sousa, no dia 22 de Janeiro de 1997, acrescentava: "o estudo aprofundado da situação dos professores aposentado revela situações inaceitáveis e que o número daqueles que se encontram em tais situações justifica perfeitamente que o Governo tome as medidas adequadas, determinando uma actualização extraordinária das pensões que se encontram violentamente degradadas". Nova citação - de um "perigoso" comunista, está visto!? - também do Sr. Deputado Fernando de Sousa (imagine lá!), também no mesmo artigo do dia 22 de Janeiro de 1997.
Mas acrescento mais: o Sr. Deputado Fernando de Sousa, antes disto, creio que em 8 ou 9 de Outubro imediatamente anteriores, em 1996, tomou a palavra no 2.º Congresso dos Professores Aposentados, que teve lugar na cidade do Porto, e disse praticamente o mesmo, perante cerca de 600 professores aposentados; tive a ocasião nessa altura de tomar também a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, e de dizer pouco mais, afinal, do que aquilo que o Sr. Deputado Fernando de Sousa me tinha, antes, tirado da boca - é pena que, pelos vistos, as palavras não valham senão isto! É para isto que quero chamar a atenção dessa bancada, é para isto que quero chamar a atenção dos Srs. Deputados do PS e do Governo do PS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito embaraçoso, Sr. Deputado José Calçada! Não sei como é que o PS vai descalçar esta bota!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Já vai ver!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Cá para mim, o Sr. Deputado Fernando de Sousa vai ter de mudar de bancada!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Rui Namorado informa-me de que responderá no fim a todos os pedidos de esclarecimento. Assim sendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, o silêncio do PS relativamente à intervenção de apresentação do nosso projecto de lei leva-nos a concluir que, quanto a esclarecimentos, nada mais há a acrescentar - o PS está convicto da injustiça e isso mesmo vai obrigá-los a uma reflexão, a uma maturação durante esta tarde de Plenário e, provavelmente, a optar pelo voto favorável no nosso projecto de lei.
Efectivamente, somos nós, que fizemos o agendamento potestativo, que ainda temos algumas dúvidas e por isso, nessa acepção plena de que nos cabe o direito de nos esclarecermos, queremos solicitar ao Sr. Deputado Rui Namorado que nos explicite melhor o seu discurso, que considerámos um pouco miserabilista daquilo que é o País, daquilo que são a vida e o quotidiano dos portugueses.
Ouvimos, pela primeira vez, desde 1995 - e já estamos praticamente no fim da Legislatura -, da bancada do PS o reconhecimento daquilo que temos vindo a afirmar e que são as nossas preocupações, ou seja, que há desemprego e miséria, e este reconhecimento tem-nos levado a medidas urgentes nesta Assembleia, concretamente estou a lembrar-me que, na semana passada, fizemos uma interpelação sobre a Segurança Social e apresentámos uma iniciativa legislativa que, efectivamente, apontava para uma actualização extraordinária das pensões mais degradadas, num montante, que podemos considerar irrisório face às necessidades e à misé-