Quinta-feira, 4 de Junho de 1998 2604

I Série - Número 76

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. José Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 180/VII, dos projectos de lei n.os 528 a 530/VII e da apreciação parlamentar n.º 52/VII.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato do Sr. Deputado do PS Arnaldo Homem Rebelo.
Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) requereu a reapreciação pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da aplicação do regime de incompatibilidades ao exercício da sua função de Deputada com outras funções que desempenha. No fim e também em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) falou sobre o assunto.
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 300/VII Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas (PCP), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP). Rui Namorado (PS), José Calçada e António Filipe (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Francisco José Martins (PSD) e Carmen Francisco (Os Verdes).
Finalmente. foi debatido, na generalidade, o projecto de lei n. º 450/VII - Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública (PCP), tendo produzido intervenções, a diverso titulo, os Srs. Deputados Lino dê Carvalho (PCP) Moreira da Silva (PSD), Afonso Lodo (PS) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.